
Modelo de Pedido de desarquivamento do processo de execução de alimentos com manutenção da gratuidade de justiça, fundamentado no CPC/2015 e direitos constitucionais, perante Vara de Família do RJ
Publicado em: 21/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPetição dirigida ao Juízo da Vara de Família do Rio de Janeiro requerendo o desarquivamento do processo de execução de alimentos, com base no inadimplemento do requerido, decisão judicial favorável ao desarquivamento e concessão da gratuidade de justiça, garantindo o prosseguimento da tutela jurisdicional de natureza alimentar. Fundamenta-se nos princípios constitucionais do acesso à justiça e dignidade da pessoa humana, nos artigos 5º, 98 e 797 do CPC/2015, e na Lei nº 5.478/1968, anexando decisão judicial e documentos pessoais, além de requerer a intimação do requerido.
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