STJ. Juizado especial Federal. Seguridade social. Terceira Seção vai examinar incidente de uniformização sobre carência de benefício do INSS na hipótese de acidente de trânsito.
O Min. Napoleão Nunes Maia, da 3ª Seção do STJ, admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo à concessão do benefício previdenciário, no qual se discute a dispensa de carência em caso de acidente de trânsito. O incidente de uniformização foi instaurado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei 10.259/2001, após ação ajuizada por segurado na Va(...)