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Relação de Medida Provisoria de 2022 - 58 normas e 485 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2022

Diário Oficial de 15/02/2022

Medida Provisória 1.100, de 14/02/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.

Diário Oficial de 28/01/2022

Medida Provisória 1.099, de 28/01/2022 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.370, de 15/06/2022). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Diário Oficial de 27/01/2022

Medida Provisória 1.098, de 26/01/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.353, de 26/05/2022). Administrativo. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei 12.270, de 24/06/2010.

Diário Oficial de 21/01/2022

Medida Provisória 1.097, de 20/01/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.362, de 01/06/2022, art. 2º). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória 1.096, de 20/01/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.361, de 01/06/2022, art. 2º). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.