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Relação de Medida Provisoria de 2013 - 0 normas e 10.000 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2013

Diário Oficial de 24/12/2024

Medida Provisória 1.280, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 15.132, de 30/04/2025, art. 8º). Administrativo. Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine, constante da Lei 13.594, de 5/01/2018, e os benefícios fiscais previstos no art. 44 da Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, e nos art. 1º e art. 1º-A da Lei 8.685, de 20/07/1993. [[Medida Provisória 2.228/2001, art. 44. Lei 8.685/1993, art. 1º. Lei 8.685/1993, art. 1º-A.]]

Diário Oficial de 17/12/2024

Medida Provisória 1.279, de 16/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 120.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 12/12/2024

Medida Provisória 1.278, de 11/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.

Diário Oficial de 29/11/2024

Medida Provisória 1.277, de 28/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.

Diário Oficial de 25/11/2024

Medida Provisória 1.275, de 22/11/2024 - Arts.1 2

EMENTA: (Convertida pela Lei 15.119, de 07/04/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 25/11/2024

Medida Provisória 1.276, de 22/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.797, de 10/07/1989, e a Lei 14.944, de 31/07/2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.

Diário Oficial de 25/11/2024

Medida Provisória 1.275, de 22/11/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida pela Lei 15.119, de 07/04/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/11/2024

Medida Provisória 1.274, de 22/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Diário Oficial de 13/11/2024

Medida Provisória 1.273, de 13/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.724, de 14/11/2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS.

Diário Oficial de 25/10/2024

Medida Provisória 1.272, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pela Lei 15.038, de 29/11/2024, art. 16). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22/09/2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória 1.247, de 31/07/2024, e altera a Lei 8.427, de 27/05/1992, e a Lei 14.981, de 20/09/2024. [[Medida Provisória 1.247/2024, art. 3º.]]

Diário Oficial de 25/10/2024

Medida Provisória 1.271, de 25/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pela Lei 15.071, de 23/12/2024, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.

Diário Oficial de 24/10/2024

Medida Provisória 1.270, de 23/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 23/10/2024

Medida Provisória 1.268, de 22/10/2024 - Arts.1 2

EMENTA: (Convertido pela Lei 15.118, de 07/04/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/10/2024

Medida Provisória 1.269, de 22/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 23/10/2024

Medida Provisória 1.268, de 22/10/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertido pela Lei 15.118, de 07/04/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 19/10/2024

Medida Provisória 1.267, de 19/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês/10/2024.

Diário Oficial de 15/10/2024

Medida Provisória 1.266, de 14/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei 11.945, de 4/06/2009, e o art. 31 da Lei 12.350, de 20/12/2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantes-intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação. [[Lei 11.945/2009, art. 12. Lei 12.350/2010, art. 31.]]

Diário Oficial de 11/10/2024

Medida Provisória 1.264, de 10/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 80.401.340,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 11/10/2024

Medida Provisória 1.265, de 11/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 08/10/2024

Medida Provisória 1.263, de 07/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.

Medida Provisória 1.262, de 03/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE, e dá outras providências.