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Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.916, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 09/12/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Malaui, firmado em Brasília, em 16/09/2009.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.915, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Nuku’alofa, Reino de Tonga, cumulativa com a Embaixada em Wellington.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.914, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Juba, República do Sudão do Sul, cumulativa com a Embaixada em Adis Abeba.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.913, de 07/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Tributário. Altera o Anexo III ao Decreto 6.233, de 11/10/2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, que concede isenção do imposto de renda e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.
Diário Oficial de 08/02/2013
Decreto 7.912, de 07/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 04/10/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, firmado em Praia, em 21 de dezembro de 1994.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.911, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/07/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.910, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 5.521, de 25/08/2005, que altera o Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.909, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 05/06/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.908, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/10/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão, firmado em Brasília, em 27 de setembro de 2007.
Diário Oficial de 06/02/2013
Decreto 7.907, de 05/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/09/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.905, de 04/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Restaura a vigência do Decreto 42.290, de 19/09/1957, que autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.904, de 04/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 21/07/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Brasília, em 12 de setembro de 2006.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.903, de 04/02/2013 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Licitação. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.902, de 04/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/02/2011). Convenção internacional. Promulga o Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, firmado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.901, de 04/02/2013 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.833, de 12/06/2019, art. 11). Administrativo. Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.
Diário Oficial de 05/02/2013
Decreto 7.900, de 04/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 02/04/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan de Achorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007.
Diário Oficial de 04/02/2013
Decreto 7.899, de 04/02/2013 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.866, de 03/10/2016. Vigência em 25/10/2016). (Vigência em 13/02/2013). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
Diário Oficial de 04/02/2013
Decreto 7.898, de 01/02/2013 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul, altera o Decreto 6.129, de 20/06/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/02/2013
Decreto 7.897, de 01/02/2013 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Incorporação imobiliária. Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários em operações realizadas no âmbito do mercado de valores mobiliários ou do sistema de pagamentos brasileiro, de que trata o parágrafo único do art. 63-A da Lei 10.931, de 02/08/2004. [[Lei 10.931/2004, art. 63-A.]]
Diário Oficial de 04/02/2013
Decreto 7.896, de 01/02/2013 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos Municípios de Confins e de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/02/2013
Decreto 7.895, de 01/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/12/2012). Convenção internacional. Promulga a Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude, concluída em Buenos Aires, em 1º de agosto de 1996.
Diário Oficial de 31/01/2013
Decreto 7.894, de 30/01/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.325, de 07/10/2014). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Diário Oficial de 24/01/2013
Medida Provisória 605, de 23/01/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 03/06/2013. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativa. Altera a Lei 10.438, de 26/04/2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos.
Decreto 7.892, de 23/01/2013 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.462, de 31/03/2023, art. 40. Vigência em 31/03/2023). (Vigência em 23/02/2013). Administrativo. Licitação. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei 8.666, de 21/06/1993, art. 15.