Pesquisa de Legislação

Legislação de 1995

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1995

Diário Oficial de 21/11/1995

Lei 9.129, de 20/11/1995 - Arts.3 4 5 6 7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, na forma que especifica.

Diário Oficial de 20/11/1995

Decreto 1.703, de 17/11/1995 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 141, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa às Organizações de Trabalhadores Rurais e sua Função no Desenvolvimento Econômico e Social, adotada em Genebra, em 23/06/75.

Diário Oficial de 17/11/1995

Lei 9.127, de 16/11/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Direito penal. Criminal. Altera a redação do cp, art. 332" href="/legislacao/art/dcl_00028481940-332">CP, art. 332 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 13/11/1995

Lei 9.126, de 10/11/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.170, de 26/10/1995). Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, e com recursos das Operações Oficiais de Crédito, altera dispositivos da Lei 7.827, de 27/09/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1995

Emenda Constitucional 9, de 09/11/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 177 da CF/88, alterando e inserindo parágrafos. [[cf/88, art. 177" href="/legislacao/art/cf8800000001988-177">CF/88, art. 177.]]

Diário Oficial de 27/10/1995

Lei 9.120, de 26/10/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera dispositivos da Lei 3.820, de 11/11/60, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Diário Oficial de 26/10/1995

Decreto 1.683, de 25/10/1995 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Trânsito. Dá nova redação ao art. 91 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto 62.127, de 16/01/1968.

Diário Oficial de 17/10/1995

Lei 9.113, de 16/10/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Processo penal. Júri. Quesitos. Dá nova redação ao inc. III do art. 484 do Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 13/10/1995

Decreto 1.672, de 11/10/1995 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente. [[Decreto 93.872/1986, art. 45. Decreto 93.872/1986, art. 47.]]

Diário Oficial de 11/10/1995

Lei 9.112, de 10/10/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

Diário Oficial de 09/10/1995

Decreto 1.662, de 06/10/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.053, de 22/04/2004). Administrativo. Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1995

Decreto 1.655, de 03/10/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.48 49 50 51

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.