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Legislação de 1995

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Diário Oficial de 13/09/1995

Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.2 3 4

EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Diário Oficial de 12/09/1995

Lei 9.092, de 12/09/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências.

Diário Oficial de 28/08/1995

Decreto 1.605, de 25/08/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 7-A 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.787, de 15/08/2012). Seguridade social. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 8.742, de 07/12/93.

Diário Oficial de 24/08/1995

Decreto 1.602, de 23/08/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.058, de 26/07/2013. Vigência em 01/10/2013). Administrativo. Importação. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de medidas antidumping.

Emenda Constitucional 5, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. [[cf/88, art. 25" href="/legislacao/art/cf8800000001988-25">CF/88, art. 25.]]