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Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 5, de 15/08/1995 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 25.]]
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 6, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da CF/88. [[cf/88, art. 170" href="/legislacao/art/cf8800000001988-170">CF/88, art. 170. cf/88, art. 171" href="/legislacao/art/cf8800000001988-171">CF/88, art. 171. cf/88, art. 176" href="/legislacao/art/cf8800000001988-176">CF/88, art. 176.]]
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 7, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 178 da CF/88 e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias. [[cf/88, art. 178" href="/legislacao/art/cf8800000001988-178">CF/88, art. 178.]]
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 8, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso XI e a alínea «a» do inciso XII do art. 21 da CF/88. [[cf/88, art. 21" href="/legislacao/art/cf8800000001988-21">CF/88, art. 21.]]
Diário Oficial de 11/08/1995
Decreto 1.590, de 10/08/1995 - Arts.14
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/08/1995
Decreto 1.592, de 10/08/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 89.056, de 24/11/83, que regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/1995
Decreto 1.574, de 31/07/1995 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 137/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, sobre as Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Manipulação de Cargas nos Portos, assinada em Genebra, em 27/06/73.
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.081, de 19/07/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.469, de 10/07/97). Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 8.197, de 27/06/91.
Diário Oficial de 17/07/1995
Lei 9.079, de 14/07/1995 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil, com a adoção da ação monitória.
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.076, de 10/06/1995 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a redação do art. 12 e suprime o art. 53 da Lei 6.815, de 19/08/80, com as alterações introduzidas pela Lei 6.964, de 10/12/81, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.