Pesquisa de Legislação

Legislação de 1995

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 08/07/1995

Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.5 4-E 4-D 4-C 4-B 4-A 4 3 2-A 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1995

Lei 9.069, de 29/06/1995 - Arts.85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.027, de 20/06/1995). Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/1995

Decreto 1.539, de 27/06/1995 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 1.510, de 01/06/95, que incluiu a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Diário Oficial de 23/06/1995

Decreto 1.530, de 22/06/1995 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10/12/82.

Diário Oficial de 21/06/1995

Lei 9.065, de 20/06/1995 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 998, de 19/05/95). Tributário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 8.981, de 20/01/95, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/1995

Lei 9.064, de 20/06/1995 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dá nova redação a dispositivos das Leis 8.849, de 28/01/1994, e 8.541, de 23/12/92, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/06/1995

Lei 9.063, de 14/06/1995 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis 8.212/91 e 8.213/91.

Diário Oficial de 16/06/1995

Lei 9.061, de 14/06/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Altera a redação do art. 809 do Código de Processo Penal, referente à estatística judiciária criminal.

Diário Oficial de 16/06/1995

Lei 9.060, de 14/06/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Inclui ligações ferroviárias na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei 5.917, de 10/09/73.

Lei 9.059, de 13/06/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.