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Diário Oficial de 27/09/1995
Decreto 1.645, de 26/09/1995 - Arts.12
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.44-A 45-A 46-A 47-A 48-A 49-A 55-E 55-A 55-B 55-C 55-D 11-A 50-A 50-B 50-C 50-D 50-E 32 33 34 35 36 37 37-A 38 39 40 41 41-A 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.098, de 19/09/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Revoga as disposições que menciona, relativas a recurso à instância ministerial.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 15-A 16 17 18 19 20 21 22 22-A 23 24 25 26 27 28 29 30 31
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a cf/88, art. 17" href="/legislacao/art/cf8800000001988-17">CF/88, art. 17 e cf/88, art. 14" href="/legislacao/art/cf8800000001988-14">CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 13/09/1995
Decreto 1.630, de 12/09/1995 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do valor fixado no art. 1º da Lei 8.197, de 27/06/91, que disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, e dá outras providências.
Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.