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Legislação de 1995

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Diário Oficial de 27/09/1995

Decreto 1.645, de 26/09/1995 - Arts.EMENTA

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências

Diário Oficial de 20/09/1995

Lei 9.098, de 19/09/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Revoga as disposições que menciona, relativas a recurso à instância ministerial.

Diário Oficial de 20/09/1995

Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.63 62 61 60 59 58 57 56 55-E 55-D 55-C 55-B 55-A 55 54 53 52 51 50-E 50-D 50-C 50-B 50-A 50 49-A 49 48-A 48 47-A 47 46-A 46 45-A 45 44-A 44 43 42 41-A 41 40 39 38 37-A 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22-A 22 21 20 19 18 17 16 15-A 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.

Diário Oficial de 13/09/1995

Lei 9.093, de 12/09/1995 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 13/09/1995

Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Diário Oficial de 13/09/1995

Decreto 1.630, de 12/09/1995 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do valor fixado no art. 1º da Lei 8.197, de 27/06/91, que disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1995

Lei 9.092, de 12/09/1995 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências.

Diário Oficial de 28/08/1995

Decreto 1.605, de 25/08/1995 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.787, de 15/08/2012). Seguridade social. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 8.742, de 07/12/93.

Decreto 1.602, de 23/08/1995 - Arts.73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.058, de 26/07/2013. Vigência em 01/10/2013). Administrativo. Importação. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de medidas antidumping.