Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Alegação de má-fé contratual da parte agravada tendo culpa pela rescisão a ensejar pagamento de multa contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. ... (Continua)