Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Pensão vitalícia. Banalização do instituto.
«A aplicabilidade da pensão mensal ao Processo do Trabalho - tanto quanto no passado era com a figura da indenização por danos morais - está tornando a feição de banalização desse instituto, de natureza civil, criado com a finalidade precípua de indenizar a vítima por força de evento que lhe retire todos os meios de sobrevivência, não só a si como a seus dependentes.... ()
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