Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.0255.0003.8000

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Defeito no atendimento hospitalar. Menor. Danos morais. Novo arbitramento. Razoabilidade. Correção monetária. Termo inicial. Novo arbitramento. Decisão mantida.

«1. O entendimento desta Corte é de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a titulo de indenização por danos morais somente pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. ... ()

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