Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Carência da ação decretada. Contrato já rescindido com a entrega do bem. Reconvenção julgada parcialmente procedente. Reconhecimento de conexão. Majoração da condenação de indenização por danos morais e pagamento em dobro. Enquadramento do negócio como venda a crédito com reserva de domínio. Descabimento. Recursos improvidos.
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