Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de veículo. Transferência do certificado para o nome da loja não efetivada. Necessidade. Encargos legais imputados ao antigo proprietário. Danos morais devidos. Fixação em montante que mitigue o sofrimento e desestimule a reiteração de atos da espécie. Cabimento. Recurso parcialmente provido.
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