Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação. Indenização por danos morais. Critérios de arbitramento.
«Para o arbitramento do valor da indenização, devem ser observados, como parâmetros para sua fixação, a extensão do dano, sua permanência temporal, sua intensidade, os antecedentes do agente, a situação econômica do ofensor e da vítima, a fim de aferir a razoabilidade do valor. Há que se considerar que a indenização também deve ter como escopo, além de ressarcir o dano, punir o ofensor e, com isso, inibir a prática de novas condutas culposas. Para tanto é imperioso que o valor da condenação não seja tão reduzido a ponto de ser mais compensador para a empresa, do ponto de vista econômico-financeiro, manter a postura ilícita em vez de corrigi-la. Da mesma forma, não pode se traduzir como um prêmio para o empregado.... ()
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