Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1001.0000

1 - TJPE Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Apreensão de bem dado em garantia quando o contrato se encontrava com as parcelas vencidas quitadas. Inscrição também indevida do nome da parte em cadastro do spc. Revisão do valor da indenização arbitrada. Indenização fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

«1. O Apelante ajuizou a ação de busca e apreensão quando o Apelado estava com apenas um dia de atraso no pagamento de uma das prestações, estando com todas as outras parcelas quitadas. Ademais, o contrato se encontrava com todas as parcelas quitadas quando foi executada a referida medida cautelar de apreensão. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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