Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Duplicata. Título em nome da empresa. Indenização pleiteada por sócio em nome próprio. Descabimento. Repercussão direta sobre os sócios da empresa. Inexistência. Comprovação de eventual restrição de crédito do sócio. Ausência. Indenização indevida. Recurso não provido.
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