Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Comércio eletrônico. Aquisição de mercadoria em «site na internet. Extravio dos produtos. Ocorrência. Alegação de caso fortuito não comprovada. Pendência não solucionada. Submissão do consumidor a este tipo de tratamento e atendimento descuidado por parte da empresa. Situação que ultrapassa os contornos de simples dissabor. Dano moral reconhecido. Dever de reparação. Observância às funções ressarcitória e punitiva da indenização. Valor razoável e adequado ao caso. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso provido.
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