operador de maquinas
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Atividade econômica agroindustrial. Operador de máquinas. Intervalo intrajornada.

«Embora, por força de ficção jurídica, o operador de máquinas da usina de açúcar e álcool possa ser enquadrado como trabalhador rural, o fato é que ele labora em atividade essencialmente mecanizada. Logo, não se pode dizer que esteja inserido no «habitat rurícola e sujeito a uma rotina de simples lavrador ou retireiro, que são, de fato, os principais destinatários da regra inserta no Lei 5.889/1973, art. 5º, cujos «usos e costumes poderiam, dependendo do caso concreto, autorizar a flexibilização do lapso intervalar. No caso do operador de máquinas prevalece a regra geral do CLT, art. 71.... (Continua)

2 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Incapacidade parcial e permanente não comprovada. Laudo pericial conclusivo. Benefício indevido. Recurso não provido.

3 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Amparo infortunístico. Pair, hipertensão arterial e doença cardíaca. Laudo pericial conclusivo. InexistênciaDe nexo causal. Benefício indevido.

4 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Dermatite de contato. Laudo pericial claro e conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Benefício devido.

5 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Infortúnio típico. Lesão no dedo anelar da mão esquerdo. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

6 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Lesão na coluna. Doença degenerativa. Prova do nexo causal não produzida. Ônus do autor. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso oficial provido.

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS FIXAS - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NO DEDO ANELAR ESQUERDO - NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

8 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO - Município de Itapetininga - Servidor Público Municipal - Operador de Máquinas - Pretensão ao recálculo das horas extras, aplicando-se o divisor 200 - Sentença monocrática que rejeita o pedido - Desacerto do r. julgado - Jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira - Sábado que deve ser considerado dia útil não trabalhado - Inteligência dos arts. 78 e 178 da Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - Município de Itapetininga - Servidor Público Municipal - Operador de Máquinas - Pretensão ao recálculo das horas extras, aplicando-se o divisor 200 - Sentença monocrática que rejeita o pedido - Desacerto do r. julgado - Jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira - Sábado que deve ser considerado dia útil não trabalhado - Inteligência dos arts. 78 e 178 da LCM 26/2008 - - Reforma da r. sentença - Precedentes - Recurso provido.

9 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - OPERADOR DE MÁQUINAS - LESÃO NA MÃO DIREITA (4º E 5º DEDOS) - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido.... (Continua)

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - FRATURA DOS OSSOS METATARSAIS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LER/DORT NOS MEMBROS INFERIORES E MALES COLUNARES - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL AFASTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido... (Continua)

12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS/ FORJADOR - FRATURA DO 2º E 3º OSSOS DO PÉ ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

13 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante de operador de máquinas. Problemas na coluna, hipertensão arterial e diabetes mellitus. Exame pericial que concluiu pela ausência de nexo causal. Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico. Improcedência mantida. Recurso desprovido.

14 - STJ Processual civil. Violação dos arts. 489 e 1.022, do CPC/2015, CPC não configurada. Desvio de função. Operador de máquinas. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Controvérsia dirimida com base em Lei local. Súmula 280/STF. Não conhecimento do recurso pela alínea «a. Dissídio pretoriano prejudicado.

«1. Preliminarmente, constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 489 e 1.022, do CPC/2015, Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... (Continua)

16 - TJSP Acidente tipo - Operador de máquinas (vulcanização) - Amputação parcial em falange distal do indicador da mão dominante - Constatação de sequelas articulares - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-acidente devido - Procedência mantida.

17 - TJSP Direito acidentário. Operador de máquinas. LER/DORT. Patologias no ombro esquerdo e nos calcanhares. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada. Laudo claro e conclusivo. Tema 416 do STJ inaplicável ao caso. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES/ INFERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... (Continua)

19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - CARÁTER DEGENERATIVO DAS MOLÉSTIAS - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... (Continua)

20 - TJSP Servidor público municipal. Operador de máquinas. Demissão após regular inquérito administrativo, por utilização reiterada de moto-niveladora de prefeitura, em terreno particular. Admissibilidade. Substituição de prova pericial por testemunhal. Possibilidade. Recondução ao cargo com pagamento de todos os valores suprimidos em decorrência do ato administrativo. Vedação. Ordem denegada.

21 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. TRABALHADOR RURAL. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. TRABALHADOR RURAL. Em razão de provável caracterização de ofensa aos art. 2º e 3º da Lei 5.889/73, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. TRABALHADOR RURAL. Cinge-se a controvérsia sobre o enquadramento jurídico do reclamante, que desenvolve suas atividades em empresa agroindustrial, na condição de trabalhador urbano ou rural. O e. TRT, a partir das normas coletivas juntadas aos autos e com base no incidente de Uniformização de Jurisprudência instaurado naquela Corte, « decidiu que os trabalhadores na usina de açúcar e álcool são industriários, sejam eles atuantes no campo ou no processo industrial da empresa, justificando a representatividade da categoria e legitimidade da negociação pelo sindicato dos trabalhadores na indústria «. A Orientação Jurisprudencial 419 da SBDI-1 do TST espelhava a diretriz de que « Considera-se rurícola, a despeito da atividade exercida, empregado que presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento «. Tal verbete, no entanto, foi cancelado pela Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015. Com o cancelamento da OJ 419 da SBDI-1, esta Corte superior vem firmando entendimento de ser relevante a análise das funções exercidas pelo trabalhador, ainda que prestadas à empresa rural que desenvolve atividade agroindustrial, para definição do enquadramento do contrato de trabalho como rural ou urbano, não invalidado o critério da atividade preponderante do empregador para o referido enquadramento, circunstância que deverá se analisada caso a caso. Precedentes. Na hipótese, é incontroverso que o reclamante exercia suas atribuições na área rural como operador de máquinas agrícolas, enquadrando-se portanto, na categoria dos trabalhadores rurais. Recurso de revista conhecido e provido.

22 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DO DECISUM - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL E REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL COM O LABOR AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

23 - TJSP APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVA RPÁTICA.

Pretensão do impetrante à anulação de ato administrativo que o excluiu de concurso para Operador de Máquinas Pesadas, regido pelo Edital 01/2023, em razão de reprovação em etapa de prova prática. ... (Continua)

24 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - ARTROSE DE AMBOS OS QUADRIS - NULIDADE DO DECISUM E DO LAUDO PERICIAL, CERCEAMENTO AO DIREITO DE PROVA - INOCORRÊNCIA - REABERTURA DA INSTRUÇÃO, PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DE VISTORIA AMBIENTAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL OCUPACIONAL AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

25 - TJSP Acidente Típico. Operador de Máquinas. Amputação parcial. Laudo médico pericial conclusivo. Nexo de causalidade e incapacidade laboral comprovadas. Benefício devido. Sentença mantida. Verba honorária prorrogada para a fase de liquidação. Possibilidade. Sentença ilíquida. Art. 85, §4º, II do CPC. Súmula 111. Aplicável. Tema 1.105 do STJ.

26 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante geral/operador de máquinas. Alegação de bursite no ombro esquerdo e disacusia bilateral. Ausência de comprovação, em regular perícia, de incapacidade quanto a disacusia e bursite. Nexo causal não comprovado. Impossibilidade da aplicação do princípio «in dubio pro misero quando não há nenhuma prova. Benefício indevido. Sentença mantida. Recurso improvido.

27 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - OPERADOR DE MÁQUINAS - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NO 1º DEDO DA MÃO DIREITA - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RENOVAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - DESNECESSIDADE LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR - BENEFÍCIO INDEVIDO - DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

28 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Acidente típico. Trauma direto da mão direita com fratura dos 2º e 3º dedos. Nexo ocupacional, bem como a efetiva incapacidade laborativa parcial e permanente verificada. Concessão de auxílio-acidente de rigor. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Sentença reformada. Recurso provido.

29 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Fratura do polegar da mão direita. Improcedência. Apelação do autor. Cerceamento de defesa. Laudo pericial bem elaborado, por profissional competente e suficiente para o desfecho da causa. Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial. Preliminar não acolhida. Inexistência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.

30 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - «IN ITINERE - OPERADOR DE MÁQUINAS - FRATURA NO OMBRO DIREITO E MÃO DIREITA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO PERÍODO DE 24/06/2022 A 23/08/2022 - CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR A 1.000 (MIL) SALÁRIOS-MÍNIMOS - DECISÃO NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO - ART. 496, § 3º, I DO CPC.

Reexame necessário não conhecido... (Continua)

31 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Benefício. Ajudante geral operador de máquinas. Perda auditiva, males da coluna e membros superiores. Concessão do benefício. Impossibilidade. Hipótese. Déficit auditivo de acordo com os critérios da tabela de fowler, dentro dos padrões da normalidade (Decreto 3048/99) . Lesão da coluna de origem degenerativa. Observância. Nexo de causalidade inexistente. Recurso oficial provido.

32 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Operador de máquinas, o agravante recebe, mensalmente, cerca de R$ 2.200,00, não declara imposto de renda e não tem cartão de crédito. Extratos bancários que registram módica movimentação financeira. Gasto mensal de R$ 789,99 com aluguel. Situação que corrobora a presunção de hipossuficiência. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido

33 - TJSP Acidente do trabalho - Amputação parcial (falange distal) de polegar esquerdo - Segurado metalúrgico (operador de máquinas operatrizes) - Conjunto probatório que revela a consolidação de sequelas parciais e permanentes, incapacitantes - Nexo ocupacional comprovado - R. sentença que condena o INSS ao pagamento de auxílio-doença - Adequação do julgado para a concessão do auxílio-acidente.

34 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Disacusia. Operador de máquinas. Efetiva diminuição de sua capacidade auditiva para o trabalho. Ausência de comprovação. Lei 8213/1991, art. 86, que não preenche os requisitos mínimos necessários para a obtenção do auxílio acidente. Considerações feitas a respeito da atividade desenvolvida, a qual não requer acuidade auditiva. Necessidade. Inaplicabilidade da Súmula 44 do Superior Tribunal de Justiça. Ação acidentaria improcedente. Recurso improvido.

35 - TJSP Apelação - Processo administrativo - Empregado público de autarquia municipal - Operador de máquinas - Demissão por justa causa em razão da subtração de galões de óleo, aos quais tinha acesso, porquanto trabalhava diretamente com os materiais - Pretensão de anulação do ato de demissão por justa causa, com reintegração ao cargo e recebimento das vantagens a ele inerentes - Sentença de improcedência - Pleito de reforma - Inadmissibilidade - Observância dos princípios da Administração Pública, dentre eles o da proporcionalidade - Sentença mantida. Recurso não provido

36 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MUNICIPAL -

Município de Pontalinda - DESVIO DE FUNÇÃO - Pretensão de compelir a ré ao pagamento de diferenças salariais entre o cargo para o qual foi nomeado (trabalhador) e aquele exercido em desvio de função (operador de máquinas) - Desvio de função caracterizado, porém, na função de motorista - Conjunto probatório demonstra que o autor conduzia caminhão bascular, mas não há prova de que acionava comandos necessários para escavar e mover, terras, pedras, areia, cascalho e materiais similares para fins de caracterizar o desvio para a função de operador de máquinas, na forma da lei municipal -Reconhecimento do direito ao recebimento das diferenças remuneratórias e reflexos não alcançadas pela prescrição quinquenal - Sentença parcialmente reformada - Reexame necessário e recurso voluntário do Município parcialmente providos... (Continua)

37 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. JACAREÍ. OPERADOR DE MÁQUINAS I. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMISSIBILIDADE.

Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade em seu grau máximo (40%). Sentença de procedência na origem. Manutenção. Direito previsto nos Lei Complementar 13/1993, art. 203 e Lei Complementar 13/1993, art. 206 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jacareí). Laudo técnico pericial que concluiu pela presença de insalubridade em grau máximo, de modo a amparar o reconhecimento do direito postulado. Aplicação do princípio do livre convencimento do juiz. Precedentes desta Câmara e Corte de Justiça. Sentença mantida. Inaplicabilidade à espécie do decidido pelo STJ no PUIL - Pedido de Uniformização de Jurisprudência 413/RS. Autor que sempre esteve exposta ao ambiente insalubre e já recebia o referido adicional. Sentença mantida. Majoração da verba honorária devida pelo réu ao patrono do autor, nos termos do disposto no CPC, art. 85, § 11. Recurso não provido.... (Continua)

38 - TJSP Funcionalismo - Município de Mogi das Cruzes - Operador de máquinas - Percepção retroativa de adicional de insalubridade, pago em grau máximo desde novembro de 2021 - Ausência de prova de insalubridade em período anterior - Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho elaborados nos anos de 2018 e 2019 que concluíram por condições salubres - Parte autora que não logrou comprovar os fatos constitutivos do seu direito, ex vi do CPC, art. 373, I - Sentença reformada para  julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus de sucumbência -  Recurso provid

39 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Operador de máquinas - Acidente típico - Lesão no dedo anelar direito - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

40 - TJSP Acidente do trabalho. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR). Operador de máquinas. Ausência de redução da capacidade laborativa. Liame ocupacional duvidoso. Pretensão que, ademais, implicaria indevida cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição, ante a ausência de comprovação de que o mal tenha eclodido de modo incapacitante antes da alteração introduzida pela Lei 9528/97. Observância do princípio «tempus regit actum. Recurso provido para o afastamento da sentença extintiva, julgada, porém, improcedente a ação, na forma do CPC/1973, art. 515, § 3º.

41 - TJSP Servidor público municipal. Adicional de insalubridade. Operador de máquinas pesadas, que pleiteia o recebimento do adicional. Sentença de parcial procedência proferida em primeiro grau, submetida ao reexame necessário. Decisório que merece subsistir. Lei 2712/2004 do Município de São José do Rio Pardo que prevê a concessão do adicional de insalubridade nas condições previstas na legislação federal. Laudo pericial que concluiu que a função do autor é insalubre, enquadrando-se assim como atividade insalubre em grau médio 20% (vinte por cento). Sentença mantida. Reexame necessário improvido.

42 - TJSP APELAÇÃO.

Ação julgada improcedente. ... (Continua)

43 - TJSP APELAÇÃO.

Ação julgada improcedente. ... (Continua)

44 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Operador de máquinas - Acidente «in itinere - Lesão membro inferior direito - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

45 - TJSP APELAÇÃO.

Ação julgada improcedente.... (Continua)

46 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Operador de máquinas - Acidente típico - Lesão na mão esquerda - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

47 - TJSP APELAÇÃO.

Ação julgada improcedente. ... (Continua)

48 - TJSP APELAÇÃO.

Ação julgada improcedente. ... (Continua)

49 - TJSP Seguridade social. seguridade social. seguridade social. acidente do trabalho. perda auditiva. operador de máquinas de tubos. exame pericial concluiu pela ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal. pretensão que, ademais, implicaria a cumulação de auxílio- acidente com aposentadoria especial. ausência de comprovação de que o mal tenha eclodido de modo incapacitante antes da alteração introduzida pela Lei 9528/1997 no Lei 8213/1991, art. 86, § 2º. observância do princípio «tempus regit actum. afastamento da decadência reconhecida na sentença, porquanto não caracterizada. recurso do autor provido para afastar a decadência, julgada, porém, improcedente a ação.

50 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - MALES COLUNARES - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EVIDENCIADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação dada pela Lei 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.... (Continua)