Relação de Peças Processuais

Modelo de Agravo de Instrumento para Retomada de Descontos em Folha e Manutenção da Penhora Salarial em Execução de Alimentos Pretéritos com Fundamento no CPC/2015, art. 1.015, II

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a cessação dos descontos em folha para pagamento de débito alimentar pretérito, fundamentado no CPC/2015, art. 1.015, II, visando à retomada imediata dos descontos e à reforma da decisão para garantir a penhora sobre salários, respeitando o mínimo existencial do executado, com base na jurisprudência do STJ e na legislação de execução de alimentos. Contém exposição fática, fundamentação jurídica, jurisprudências aplicáveis, pedidos de efeito suspensivo e justiça gratuita, além de requerimentos finais e rol de documentos.

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Modelo de Pedido de revogação da prisão preventiva de C. M. de T. com fundamento na ausência de requisitos legais, primariedade, residência fixa, atividade lícita e aplicação subsidiária de medidas cautelares diversas

Publicado em: 20/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial para requerer a revogação da prisão preventiva da Requerente, destacando a ausência de periculum libertatis, a primariedade, residência fixa e trabalho lícito, fundamentado no CPP, art. 312, na Constituição Federal e na possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. Inclui jurisprudência atualizada e pedido subsidiário de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, com requerimento de intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Apelação Cível em Ação de Medidas de Proteção para Anulação de Sentença por Cerceamento de Defesa e Reabertura de Instrução em Guarda de Menores na Vara da Infância e Juventude

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Apelação cível interposta pelo pai em ação de medidas de proteção na Vara da Infância e Juventude de Brazópolis/MG, pleiteando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, reabertura da instrução processual com inclusão no estudo social e oitiva em audiência, ou, subsidiariamente, a reforma da decisão para concessão da guarda dos menores ao recorrente, com base nos princípios do contraditório, ampla defesa, melhor interesse da criança e devido processo legal.

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Modelo de Requerimento de lavratura de Ata Notarial para preservação de prova eletrônica de conversas via WhatsApp em caso de golpe fraudulento, fundamentado no CPC/2015 e Marco Civil da Internet

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de requerimento dirigido ao Cartório de Notas para lavratura de Ata Notarial das conversas mantidas via WhatsApp, visando a preservação da prova digital em processo judicial decorrente de golpe financeiro, com fundamentação jurídica no Código de Processo Civil, Código Civil e Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e com pedidos específicos para autenticação, integridade e prioridade na lavratura do documento.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em defesa criminal contra acusações de receptação e posse irregular de arma, com pedido de nulidade das provas por violação de domicílio e absolvição por insuficiência de provas...

Publicado em: 20/05/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais apresentado na defesa criminal de acusado denunciado por receptação (CP, art. 180) e posse irregular de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 14), com preliminar de nulidade das provas por violação de domicílio (CF/88, art. 5º, XI) e pedido subsidiário de absolvição por insuficiência de provas (CPP, art. 386, VII), fundamentado na presunção de inocência e no princípio in dubio pro reo. Inclui análise detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos para a defesa do réu.

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Modelo de Embargos à execução com pedido de parcelamento do débito e impugnação de excesso de execução em ação fundada em título executivo extrajudicial, com base no CPC/2015, art. 914 e CPC/2015, art. 916

Publicado em: 20/05/2025 Processo Civil

Modelo de petição inicial de embargos à execução proposta por devedor contra exequente em execução baseada em nota promissória, com pedido de parcelamento do débito conforme CPC/2015, art. 916, impugnação de valores cobrados e alegação de excesso de execução, fundamentado nos princípios do contraditório, ampla defesa e instrumentalidade das formas, com requerimento de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Escritura Pública Declaratória de Negócio Jurídico entre Partes para Produção de Efeitos Judiciais com Fundamentação no CCB e CPC

Publicado em: 20/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de escritura pública declaratória que formaliza e reconhece um negócio jurídico entre partes, garantindo validade, eficácia e exequibilidade para fins judiciais, com base nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal. Inclui cláusulas sobre direitos, obrigações, rescisão, foro competente e princípios contratuais aplicáveis.

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Modelo de Contrarrazões à apelação em ação de reintegração de posse rural entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., fundamentadas no CPC/2015 e na CF/88 para manter decisão favorável à reintegração e rejeitar retenção po...

Publicado em: 20/05/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Documento de contrarrazões à apelação interposta em ação de reintegração de posse envolvendo área rural, onde o autor defende a manutenção da sentença que reconheceu sua posse legítima e determinou a reintegração, refutando o direito de retenção e indenização por benfeitorias alegado pela apelante, com base em dispositivos do CPC/2015 e da Constituição Federal. O texto aborda preliminares, fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência do STJ e pedido de não provimento do recurso.

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Modelo de Recurso de Apelação contra sentença de improcedência em ação de consumo por falha na prestação de serviços educacionais pela Estácio de Sá, com pedido de inversão do ônus da prova e indenização por danos m...

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso de apelação dirigido ao Juizado Especial Cível, interposto por consumidora contra sentença que julgou improcedente ação contra instituição de ensino Estácio de Sá, fundamentado na falha na prestação do serviço educacional, vulnerabilidade da consumidora, aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pedido de reforma integral da decisão para reconhecimento da procedência, condenação por danos morais, honorários advocatícios e inversão do ônus da prova. Inclui exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos finais.

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Modelo de Recurso de Apelação contra sentença de improcedência em ação indenizatória por danos materiais e morais devido a falha na prestação de serviços educacionais pela instituição Estácio de Sá, fundamentado no C...

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Recurso de apelação interposto por consumidora contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos materiais e morais, decorrente de falhas da instituição de ensino Estácio de Sá na prestação dos serviços educacionais. O recurso fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal, requerendo a reforma da decisão para condenação da instituição ao pagamento de indenização, inversão do ônus da prova e demais medidas cabíveis.

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Modelo de Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de edital e assembleia, cumulada com indenização por danos, contra Associação de Moradores Villa Firenze por fechamento ilegal de áreas públicas e abuso...

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Réplica apresentada pela autora M. E. V. C. da R. contestando a defesa da Associação de Moradores Villa Firenze, demonstrando a ilegalidade do fechamento e privatização de áreas públicas, a ausência de outorga para uso privativo, a nulidade do edital e atos associativos por desvio de finalidade, além da fraude na utilização do CNPJ, requerendo a reparação por danos morais e materiais, a declaração de nulidade dos atos e a regularização jurídica da associação. Fundamenta-se na legislação civil, no Código de Processo Civil, na Constituição Federal, e em jurisprudência consolidada.

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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por herdeira que exerce posse mansa, pacífica e exclusiva há mais de 10 anos sobre imóvel oriundo de inventário, com pedido de citação por edital e fundamentação no a...

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial de ação de usucapião extraordinária ajuizada por herdeira que reside e possui imóvel de forma exclusiva, contínua e sem oposição, após partilha de inventário, com fundamentação legal no Código Civil e Constituição Federal, requerendo citação dos herdeiros em paradeiro desconhecido por edital, intimação do Ministério Público, produção de provas e reconhecimento judicial do domínio do imóvel. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente e pedidos de justiça gratuita e dispensa de audiência de conciliação.

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Modelo de Alegações finais por memoriais na defesa criminal de A. J. dos S. contra acusação de receptação e posse irregular de arma de fogo, com fundamentação em ausência de provas e aplicação do princípio in dubio pro...

Publicado em: 20/05/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Documento de alegações finais por memoriais apresentado pela defesa criminal de A. J. dos S., acusado de receptação e posse irregular de arma de fogo. A peça sustenta a insuficiência e fragilidade das provas, invocando o princípio do in dubio pro reo para pleitear a absolvição, subsidiariamente a aplicação da pena mínima com substituição por restritiva de direitos, além de requerer justiça gratuita e a impossibilidade de fixação de valor mínimo para reparação de danos, fundamentando-se em dispositivos do Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Adjudicação Compulsória para Manutenção de Sentença que Reconheceu Direito à Escritura Definitiva após Quitação Integral do Imóvel

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito Imobiliário

Modelo de contrarrazões de apelação em ação de adjudicação compulsória, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu o direito do adquirente à adjudicação do imóvel, comprovando a quitação do preço e a ausência de resistência justificada pelo vendedor, com fundamentação legal no Código Civil, princípios da boa-fé objetiva e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Manifestação do requerido em ação possessória contra impugnação da usucapião do Sítio Jaguari em Andradas/MG, fundamentada na ausência dos requisitos legais da posse qualificada e manutenção da posse legítim...

Publicado em: 20/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Documento de manifestação apresentada pelo requerido J. C. de R. em ação possessória na 1ª Vara Cível de Andradas/MG, contestando a impugnação da ação de usucapião proposta por L. G. C. de O., alegando posse legítima e esbulho possessório pelo autor, com base no Código Civil, CPC e jurisprudência do TJMG e STJ, requerendo o prosseguimento da ação possessória e rejeição da impugnação.

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Modelo de Recurso de Apelação contra sentença de improcedência em ação de indenização por danos materiais, morais e psicológicos contra instituição de ensino Estácio de Sá, com fundamento no CDC e princípios constitu...

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Recurso de Apelação interposto pela autora S. R. P. C. contra a sentença que julgou improcedente a ação por danos materiais, morais e psicológicos decorrentes de falha na prestação de serviços educacionais pela instituição Estácio de Sá. O recurso sustenta a responsabilidade objetiva da requerida conforme o Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova, e a violação dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, isonomia, dignidade da pessoa humana e direito à educação. Pede a reforma integral da sentença, condenação em indenizações no total de R$ 63.540,00, honorários advocatícios e custas processuais. Fundamenta-se em jurisprudência consolidada dos Tribunais de Justiça.

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Modelo de Pedido de impulso processual para prosseguimento de ação contra a Caixa Econômica Federal, com fundamento na ausência de manifestação da ré e princípios constitucionais do contraditório e duração razoável do ...

Publicado em: 20/05/2025 Processo Civil

Petição de impulso processual apresentada pelo autor A. J. dos S. à 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, solicitando o prosseguimento da ação contra a Caixa Econômica Federal devido à inércia da parte ré, com base na CF/88, art. 5º, incisos LV e LXXVIII e dispositivos do CPC/2015. A petição destaca a necessidade de garantir o contraditório, ampla defesa, e o direito à duração razoável do processo, requerendo a intimação da ré para manifestação e a retomada da marcha processual, além da possibilidade de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de anulação de ato administrativo para reintegração de servidor público excluído de concurso por heteroidentificação sem fundamentação, com pedido de tutela antecipada e violação ao contraditório e am...

Publicado em: 20/05/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de anulação de ato administrativo que excluiu servidor público de concurso público após procedimento de heteroidentificação, fundamentada na ausência de motivação, violação ao contraditório e ampla defesa, desproporcionalidade da penalidade e pedido de tutela antecipada para reintegração imediata ao certame, com base na CF/88, art. 5º, LV e CF/88, art. 37 e no Código de Processo Civil.

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Modelo de Alegações finais em ação de nulidade de venda fraudulenta de imóvel e pedido de adjudicação para satisfação de créditos alimentares e meação contra espólio de A. J. M. da S.

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em ação cível envolvendo a nulidade da venda de imóvel objeto de partilha em divórcio, com pedido de adjudicação ou transferência do bem para satisfação de créditos alimentares e meação, fundamentado no Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal, incluindo pedido de multa diária e honorários advocatícios.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela antecipada para autorização urgente de exame de Ecodoppler Arterial de MMII em plano de saúde Unimed, com base no direito à saúde e CDC

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de agravo de instrumento endereçado à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo, interposto por beneficiário contra a Unimed, requerendo a concessão de tutela de urgência para imediata realização de exame médico essencial, fundamentado no direito constitucional à saúde, no Código de Defesa do Consumidor e no CPC/2015, demonstrando abusividade da negativa de cobertura e risco de dano irreparável. Inclui jurisprudência consolidada e pedido de efeitos suspensivos.

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Modelo de Pedido de revogação de prisão temporária de C. M. F. por ausência de requisitos legais, com pedido subsidiário de conversão em prisão domiciliar devido a grave estado de saúde, fundamentado no CPP e CF/88

Publicado em: 20/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição judicial para requerer a revogação da prisão temporária de C. M. F. junto à 4ª Vara Criminal de Rio Verde/GO, com pedido subsidiário de conversão em prisão domiciliar, fundamentado em grave quadro clínico da paciente, ausência dos requisitos autorizadores da prisão temporária e proteção constitucional à dignidade humana e direito à saúde. Inclui exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos para produção de provas e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Contestação à Ação Revisional de Alimentos em Itacoatiara/AM com pedido de indeferimento da majoração com base no CCB/2002, art. 1.699 e análise do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada pelo requerido em ação revisional de alimentos proposta pelo menor representado por sua genitora, pleiteando o indeferimento da majoração da pensão alimentícia por ausência de comprovação de alteração financeira relevante, destacando fundamentos legais do Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ, além do pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Queixa-Crime por Injúria e Ameaça via WhatsApp contra M. F. de S. L., com pedido de condenação, indenização por danos morais e aplicação da majorante do CP, art. 141, § 2º

Publicado em: 20/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Queixa-crime proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L. por crimes de injúria (CP, art. 140) e ameaça (CP, art. 147), decorrentes de mensagens ofensivas e ameaçadoras enviadas em grupo de WhatsApp, com pedido de aplicação da majorante do CP, art. 141, § 2º, condenação penal, indenização por danos morais e produção de provas documentais, testemunhais e técnicas. A ação é fundamentada no direito penal, com observância dos prazos legais e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção da honra.

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Modelo de Manifestação da autora em ação de divórcio litigioso requerendo designação de audiência de conciliação/mediação para discussão de guarda, alimentos e interesses de menores, com base no CPC e CF/88

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação em ação de divórcio litigioso onde a autora manifesta interesse na realização de audiência de conciliação/mediação, apesar do desinteresse do requerido, fundamentando-se no princípio do melhor interesse da criança (CF/88, art. 227) e dispositivos do CPC/2015, art. 3º, §§ 2º e 3º; CPC/2015, art. 319, VII; CPC/2015, art. 334), visando a solução consensual das questões relativas à guarda, alimentos e demais interesses dos menores do casal. Inclui indicação de jurisprudência relevante e pedido de designação da audiência pelo juiz.

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Modelo de Apelação criminal contra sentença condenatória por crime diverso da denúncia, alegando nulidade por julgamento extra petita, ausência de provas e falta de fundamentação, com pedido de anulação ou absolvição d...

Publicado em: 20/05/2025 Processo Penal

Modelo de razões de apelação criminal em que o apelante, condenado por crime de falsidade ideológica não previsto na denúncia, requer a nulidade da sentença por julgamento extra petita, ausência de fundamentação e provas. Fundamenta-se no princípio da correlação entre acusação e sentença, no devido processo legal, ampla defesa e no princípio do in dubio pro reo. Alternativamente, pleiteia absolvição e observância do limite da pena fixada, com base na jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição de Impugnação com Pedido de Nulidade de Citação por Edital em Ação de Cobrança por Ausência de Esgotamento das Diligências de Localização do Réu conforme CPC/2015 e Constituição Federal

Publicado em: 20/05/2025 Processo Civil

Petição dirigida à Vara Cível visando impugnar a validade da citação por edital realizada em ação de cobrança, com fundamento no CPC/2015, art. 256, § 3º e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, por ausência de esgotamento dos meios ordinários e eficazes para localização do réu, requerendo a nulidade da citação e dos atos processuais subsequentes, além da intimação da parte autora para indicação de meios de localização e a designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Memoriais finais do réu em ação de indenização por dano moral, contestando ausência de ato ilícito, dano e nexo causal, com pedido de improcedência e condenação da autora em custas e honorários

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Memoriais apresentados pelo réu em ação de indenização por dano moral ajuizada por E. M. de O., sustentando a inexistência de ato ilícito, dano comprovado e nexo causal, requerendo a improcedência do pedido, condenação da autora em custas e honorários, e destacando o cumprimento do devido processo legal e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento da Operadora Havion/Guni para Manutenção de Tutela Antecipada que Determina Fornecimento de Tratamento Home Care e Medicamentos à Paciente com Deficiência e Condição Clínica...

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento interposto pela operadora de saúde Havion/Guni contra decisão que concedeu tutela antecipada para fornecimento de tratamento domiciliar (home care) e medicamentos essenciais a paciente com deficiência, fundamentado na proteção constitucional à saúde e dignidade da pessoa humana, na abusividade da negativa de cobertura, nos princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato, e na jurisprudência consolidada do TJMG e STJ.

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Modelo de Requerimento Administrativo ao INSS para Concessão de Benefício Previdenciário por Incapacidade devido a Cardiopatia Grave, com Pedido de Isenção de IR e Pagamento Retroativo baseado na Lei 8.213/1991 e Súmulas do ...

Publicado em: 20/05/2025

Requerimento administrativo dirigido ao INSS por L. S. H., segurada com cardiopatia grave e incapacidade laborativa comprovada, solicitando concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, isenção de imposto de renda conforme Lei 7.713/1988 e pagamento retroativo do benefício, fundamentado na Constituição Federal, na Lei 8.213/1991 e na jurisprudência consolidada do STJ. Inclui pedido de nova perícia médica e juntada de documentação médica atualizada.

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Modelo de Declaração de Hipossuficiência de A. J. dos S. para concessão de gratuidade da justiça com base na CF/88, art. 5º, LXXIV e CPC/2015, art. 98, CPC/2015, art. 99, CPC/2015, art. 100, CPC/2015, art. 101, CPC/2015, art. 102, com pedido de intimação

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento formal de declaração de hipossuficiência apresentado por A. J. dos S., fundamentado na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita para isenção de custas processuais, destacando a insuficiência financeira do declarante e solicitando a intimação da parte contrária para eventual impugnação, conforme legislação aplicável e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Agravo Interno contra acórdão que manteve improcedência de indenização por danos morais devido à inscrição indevida em cadastro de crédito após desconstituição judicial da dívida preexistente

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de Agravo Interno dirigido à Turma Recursal dos Juizados Especiais, interposto por consumidora contra Banco X S.A., visando reformar acórdão que negou indenização por danos morais em razão da manutenção da inscrição indevida em cadastro restritivo, fundamentado na Súmula 385/STJ. O recurso ressalta a superveniência de decisão judicial que desconstituiu a dívida preexistente usada para afastar a reparação, requerendo o reconhecimento do dano moral in re ipsa e a condenação do banco ao pagamento de indenização, custas e honorários. Fundamentado no CPC/2015, art. 1.021 e CPC/2015, art. 373, e princípios da dignidade da pessoa humana, boa-fé e proteção ao consumidor.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Garantir Acesso de Servidor Público Estadual ao Prontuário Médico Funcional diante de Negativa Administrativa Ilegal e Abuso de Poder

Publicado em: 19/05/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

Modelo de petição inicial para Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado por servidor público estadual contra autoridade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, visando assegurar o direito líquido e certo de acesso ao prontuário médico funcional, negado injustificadamente pela Administração Pública. Fundamenta-se na CF/88, art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV e LXIX, na Lei 12.016/2009 e na Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527/2011), destacando ilegalidade, abuso de poder e omissão administrativa. Inclui pedido de liminar para fornecimento imediato do documento, com base em jurisprudência consolidada.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo contra Decisão que Autoriza Liberação Antecipada de Honorários Advocatícios em Inventário no Estado de Sergipe

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, interposto por herdeiros contra decisão interlocutória que autorizou a liberação antecipada de honorários advocatícios contratuais no processo de inventário e partilha, com pedido de efeito suspensivo para suspender a eficácia da decisão até o julgamento final, fundamentado no CPC/2015, art. 1.015, CPC/2015, art. 1.017 e CPC/2015, art. 300, e princípios do contraditório, ampla defesa e proteção do patrimônio hereditário.

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Modelo de Pedido incidental de desbloqueio da restrição judicial de circulação e licenciamento do veículo FIAT/SIENA da executada F. M. LTDA-M.E., fundamentado na dignidade da pessoa humana, direito à saúde e menor onerosid...

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição incidental apresentada pela executada F. M. LTDA-M.E. na Ação Monitória nº 0001838.21.2002.8.19.0028, requerendo o desbloqueio da restrição judicial de circulação e licenciamento do veículo FIAT/SIENA, único bem disponível para deslocamento ao tratamento oncológico da sócia-administradora, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, direito à saúde, menor onerosidade da execução e jurisprudência dominante que admite restrição apenas à transferência do bem, assegurando o uso essencial para a subsistência e a saúde da executada.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que homologou cálculo pericial em descumprimento da cláusula resolutiva de acordo judicial, buscando efeito suspensivo e reforma da liquidação do saldo devedor

Publicado em: 19/05/2025 Processo Civil

Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica contra decisão da Vara Cível do Rio de Janeiro que homologou laudo pericial desconsiderando cláusula resolutiva expressa em acordo judicial homologado, visando à reforma da decisão para correta apuração do saldo devedor com juros e correção monetária, fundamentado no CPC/2015, art. 1.015 e CPC/2015, art. 1.019, no princípio do pacta sunt servanda e na coisa julgada. Requer concessão de efeito suspensivo e intimação do agravado para contrarrazões.

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Modelo de Requerimento administrativo para isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria por cardiopatia grave, com base na Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, e pedido de restituição dos valores descontados nos úl...

Publicado em: 19/05/2025 Direito Administrativo

Modelo de requerimento administrativo dirigido ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para reconhecimento da isenção do imposto de renda sobre aposentadoria devido a cardiopatia grave, fundamentado na Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, com pedido de suspensão dos descontos e restituição dos valores indevidamente pagos nos últimos cinco anos, embasado em documentos médicos, jurisprudência consolidada do STJ e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e legalidade.

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Modelo de Pedido de Medidas Executivas Atípicas para Suspensão da CNH e Bloqueio de Cartões de Crédito do Executado com Base no CPC/2015, art. 139, IV, para Garantia da Execução de Obrigação Pecuniária

Publicado em: 19/05/2025 Processo Civil

Petição de requerimento judicial em execução de título extrajudicial, solicitando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o bloqueio dos cartões de crédito do executado, diante da ausência de bens penhoráveis e indícios de ocultação de patrimônio, fundamentada no CPC/2015, art. 139, IV, com observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana, visando assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do crédito. Inclui pedidos de intimação, expedição de ofícios e possibilidade de audiência de conciliação.

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Modelo de Embargos de Declaração com fins de prequestionamento contra acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ que manteve homologação de cálculos do Banco Bradesco e rejeitou devolução em dobro prevista no CDC

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de Embargos de Declaração opostos por consumidor contra acórdão que homologou cálculos do Banco Bradesco no cumprimento de sentença, alegando omissão quanto à aplicação do CDC, art. 42, parágrafo único, ausência de análise sobre engano justificável, correção monetária, juros legais e prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais para acesso a recursos especiais e extraordinários, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.025, e princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e acesso à justiça.

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Modelo de Embargos de Declaração opostos por H. V. 4 de O. Ltda. e sócios contra acórdão do TJ que omitiu manifestação sobre responsabilidade dos sócios após extinção da empresa e redirecionamento da cobrança de alugu...

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Embargos de Declaração apresentados por empresa e seus sócios contra decisão do Tribunal de Justiça que deixou de esclarecer pontos essenciais sobre a responsabilização dos sócios após a extinção da pessoa jurídica e a fundamentação do redirecionamento da cobrança de aluguéis, com base no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e legalidade. Inclui requisitos de admissibilidade, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos claros para sanar omissão e obscuridade do acórdão.

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Modelo de Manifestação comunicando endereço atualizado do requerido C. R. dos S. para fins de intimação no cumprimento de sentença da __ Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, com base no CPC/2015

Publicado em: 19/05/2025 Processo Civil

Documento de manifestação dirigido ao juízo da __ Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, pelo exequente H. B. dos S., comunicando o endereço atualizado do executado C. R. dos S. para fins de intimação no cumprimento de sentença, fundamentado no CPC/2015, art. 319, II, CPC/2015, art. 274 e CPC/2015, art. 513, § 3º, visando assegurar a regularidade dos atos processuais e evitar nulidades, com respaldo em jurisprudência consolidada.

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Modelo de Contestação à ação de cobrança promovida pela PUC/RS contra estudante com autismo, arguindo nulidade da citação por edital, ilegitimidade passiva, quitação dos débitos e cobrança em duplicidade fundamentada n...

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação à ação de cobrança ajuizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul contra estudante portadora de autismo, que discute a nulidade da citação por edital, ilegitimidade passiva, inexistência de débito por quitação comprovada, cobrança em duplicidade, proteção da pessoa com deficiência e hipossuficiência, fundamentado no Código de Processo Civil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Pessoa com Deficiência. Inclui preliminares, defesa de mérito, pedidos de improcedência, produção de provas e requerimento de gratuidade da justiça.

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Modelo de Alegações finais em ação acidentária envolvendo A. J. dos S. e M. F. de S. L., requerendo improcedência por ausência de prova robusta da culpa conforme CPC/2015, art. 373, I

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de alegações finais em ação acidentária decorrente de acidente de trânsito entre motocicleta e veículo Fiat Toro, destacando a insuficiência de provas para atribuir culpa e fundamentando pedido de improcedência com base no ônus da prova e princípios constitucionais e processuais. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências pertinentes e pedido de improcedência ou culpa concorrente.

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Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que autorizou liberação de honorários advocatícios e nomeação irregular de administrador provisório em inventário de bens rurais

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Agravo de instrumento interposto por A. J. do N. contra decisão da 2ª Vara Cível de Itabaiana/SE que liberou honorários advocatícios sem comprovação e nomeou administrador provisório do espólio sem procuração válida, impugnando a contagem equivocada de prazos processuais e requerendo a suspensão dos efeitos da decisão, regularização da representação do espólio, anulação da liberação dos valores e observância do contraditório e ampla defesa nos atos processuais do inventário de bens rurais, com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, CPC/2015, art. 219, CPC/2015, art. 224, e no Código Civil.

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Modelo de Reclamação trabalhista por rescisão indireta, pleito de adicional de insalubridade não pago e indenização por danos morais contra Indústria de Produtos Químicos com base na CLT, art. 483, “d”

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista em que o empregado requer reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento do empregador, pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, indenização por danos morais decorrentes de condições degradantes e exposição a agentes nocivos, além de verbas rescisórias, honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita, fundamentado na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Ação de repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais contra hospital e operadora de plano de saúde por cobrança indevida e abusiva após cirurgia coberta pelo plano

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidora contra Hospital São Luz Ltda. e Plano de Saúde Vida Mais S/A, requerendo declaração de inexigibilidade de débito, repetição de indébito em dobro, indenização por danos morais e materiais decorrentes de cobrança indevida e intempestiva relacionada a cirurgia realizada em 2019, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e jurisprudência consolidada. Inclui pedido de tutela de urgência para suspensão de cobranças e negativação, além da condenação solidária dos réus.

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Modelo de Pedido de tutela cautelar incidental para impedir venda e transferência de bens objeto de partilha em ação anulatória, com fundamento no CPC/2015 e princípios constitucionais, entre ex-companheiros

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição que requer tutela cautelar incidental para impedir a alienação dos bens partilhados em inventário, visando garantir a meação da requerente que não foi citada no processo, com base no CPC/2015 e princípios constitucionais. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Réplica das rés em ação indenizatória por descumprimento contratual imobiliário pleiteando extinção do feito por incompetência do Juizado Especial, prescrição e improcedência dos pedidos

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica apresentada pelas rés em ação indenizatória ajuizada no Juizado Especial Cível, contestando alegações de descumprimento contratual na compra de imóvel, impugnando preliminares de incompetência e prescrição, e defendendo a improcedência dos pedidos com base na ausência de ato ilícito, dano e nexo causal, fundamentada na Lei 9.099/1995 e no Código Civil.

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Modelo de Contestação da Farma Sul Ltda à Reclamação Trabalhista do Sindicato dos Práticos de Farmácia sobre pagamento de Benefício Social Familiar e pedidos de documentos, com preliminares de ausência de interesse proces...

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada pela Farma Sul Ltda em face da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Práticos de Farmácia, impugnando a exigência de pagamento do Benefício Social Familiar, alegando ausência de obrigação legal para microempresas optantes pelo Simples Nacional, preliminares de ausência de interesse processual e inépcia da petição inicial, além de defender a ilegalidade da filiação obrigatória e requerer a improcedência dos pedidos com base em fundamentos legais e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de indenização por danos morais e materiais contra Caixa Econômica Federal por falha na prestação de serviço bancário e ausência de comprovação de fraude

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação apresentada pela instituição financeira em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de saque não autorizado. O documento impugna a alegação de fraude por terceiro, destaca a responsabilidade objetiva do banco nos termos do CDC e CPC/2015, e fundamenta o pedido de restituição do valor subtraído e indenização moral, com base em jurisprudência consolidada e princípios consumeristas.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra bloqueio de valores em conta bancária antes do trânsito em julgado, alegando cerceamento de defesa, litigância temerária e violação do contraditório e ampla defesa

Publicado em: 19/05/2025 Processo Civil

Recurso de agravo de instrumento interposto por M. F. de S. L. contra decisão que determinou bloqueio de valores em conta bancária antes do trânsito em julgado da sentença, sem apreciação dos recursos pendentes, alegando cerceamento de defesa, litigância temerária da parte adversa, violação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e requerendo a suspensão do bloqueio até decisão final, amparado pelo CPC/2015 e fundamentos constitucionais.

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