
Modelo de Reclamação Trabalhista por Discriminação Etária e Direitos Trabalhistas Não Pagos
Publicado em: 22/03/2024 Direito do TrabalhoPetição inicial de Reclamação Trabalhista proposta por técnico em manutenção contra empresa empregadora, alegando dispensa abusiva por aposentadoria compulsória ao completar 70 anos de idade. O documento aborda a violação de direitos trabalhistas, com destaque para a ausência de recolhimento do FGTS, não pagamento da multa de 40% sobre os depósitos fundiários e discriminação etária. Fundamenta-se na CLT, Constituição Federal e jurisprudência, pleiteando o reconhecimento da nulidade da dispensa, pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, justiça gratuita e honorários advocatícios.
Acessar