Modelo de Embargos de Declaração no Âmbito Trabalhista para Esclarecimento de Decisão Judicial

Publicado em: 10/01/2024 Trabalhista
Análise jurídica e modelo de petição de Embargos de Declaração no contexto trabalhista, destinados a esclarecer aspectos obscuros, contraditórios, omissos ou com erro material em uma decisão judicial. A narrativa inclui os fundamentos legais e procedimentais para a interposição dos embargos.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA [Número] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número]


REF.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


[Nome do Embargante], (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ao acórdão proferido nos autos do processo supracitado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Em [data da decisão], foi prolatada decisão neste processo, a qual, no entendimento do Embargante, padece de [especificar se de omissão, contradição, obscuridade ou erro material].

II. DO DIREITO

Conforme previsto na "'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

Um embargante, parte em um processo trabalhista, identifica que a decisão proferida pelo juízo contém aspectos que necessitam de esclarecimento. Estes aspectos podem incluir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais que prejudicam a compreensão ou a execução da decisão.

Direito:

Os Embargos de Declaração são um recurso processual previsto tanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto no Código de Processo Civil (CPC). Este recurso é cabível quando uma decisão judicial apresenta falhas que necessitam de esclarecimento, sem que haja, contudo, a alteração do mérito da decisão. A finalidade é aperfeiçoar a decisão para garantir sua correta compreensão e aplicação.

Conceitos e Definições:

  • Embargos de Declaração: Recurso processual utilizado para solicitar ao juiz ou tribunal que esclareça dúvidas, resolva contradições, supra omissões ou corrija erros materiais em uma decisão judicial.
  • Omissão: Falta de abordagem de algum ponto que deveria ter sido decidido.
  • Contradição: Conflito interno na decisão, onde afirmações se opõem.
  • Obscuridade: Dificuldade na compreensão da decisão.
  • Erro Material: Engano evidente no texto da decisão.

Considerações Finais:

Os Embargos de Declaração são essenciais para assegurar a clareza e a precisão das decisões judiciais, contribuindo para a efetividade da justiça e o correto cumprimento dos julgados. Este recurso reflete o compromisso com a precisão e a justiça processual no âmbito do Direito do Trabalho.

Doutrinas Citadas:

  • "Curso de Direito Processual do Trabalho" de Renato Saraiva, que aborda detalhadamente os recursos no processo trabalhista, incluindo os Embargos de Declaração.
  • "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho" de Vólia Bomfim Cassar, que oferece uma visão ampla sobre a legislação trabalhista e seus mecanismos processuais.
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