Pesquisa: Processo do Trabalho

Modelo de Recurso de revista interposto por empresa contra condenação por danos morais e materiais decorrentes de incêndio causado por terceiros, alegando caso fortuito externo e ausência de nexo causal conforme CLT, CPC e jur...

Publicado em: 10/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de recurso de revista trabalhista apresentado por empresa que contesta decisão judicial que a condenou por indenização devido ao falecimento de empregado em incêndio provocado por terceiros. O recurso fundamenta-se na ausência de nexo causal e na aplicação do caso fortuito externo, destacando violação de princípios constitucionais e legais, além de divergência jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre responsabilidade civil objetiva do empregador em situações de risco e fatos imprevisíveis. Inclui análise do preparo, tempestividade, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos para reforma da decisão.

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Modelo de Ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores contra Empresa X Ltda. para cobrança de depósitos complementares do FGTS e multa de 40% sobre o total devido, fundamentada na CF/88 e legislação trabalhista

Publicado em: 10/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em face da Empresa X Ltda., visando a cobrança dos depósitos complementares do FGTS não realizados durante o vínculo empregatício e da multa rescisória de 40% sobre o total devido, com base na Constituição Federal, na Lei 8.036/1990 e na jurisprudência consolidada do TST e STJ. O documento destaca a legitimidade ativa do sindicato como substituto processual da categoria, os fundamentos jurídicos para a cobrança coletiva dos créditos trabalhistas, e pleiteia a condenação da ré ao pagamento dos valores, atualização monetária, honorários advocatícios e custas processuais.

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Modelo de Contestação trabalhista da Santa Casa de Tupã contra pedido de adicional de insalubridade em grau máximo, diferenças salariais do piso da enfermagem, descaracterização do regime 12x36 e restituição de desconto n...

Publicado em: 09/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Santa Casa de Misericórdia de Tupã/SP, defendendo a legalidade do adicional de insalubridade em grau médio, a condição do piso salarial da enfermagem conforme repasse da União, a validade do regime de 12x36 e a legitimidade do desconto no banco de horas, com base em laudo técnico, legislação aplicável e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de improcedência, produção de provas e honorários sucumbenciais.

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Modelo de Contrarrazões da reclamada Limpamais Serviços de Limpeza EIRELI ao recurso ordinário da ex-empregada A. C. de S. em ação trabalhista sobre multa da CLT, art. 477, § 8º, danos morais e honorários sucumbenciais

Publicado em: 09/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões apresentado pela reclamada Limpamais Serviços de Limpeza EIRELI em face do recurso ordinário interposto pela ex-empregada A. C. de S., que pleiteia a aplicação da multa da CLT, art. 477, § 8º por atraso no pagamento das verbas rescisórias decorrente de rescisão indireta reconhecida judicialmente, bem como a majoração dos valores de danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. A peça sustenta a manutenção da sentença da 6ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, fundamentando-se em jurisprudência consolidada do TST, nos princípios da boa-fé objetiva e do devido processo legal, e nos critérios de razoabilidade para fixação das verbas pleiteadas. Requer o não provimento do recurso e a condenação da parte recorrente ao pagamento das custas processuais.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista para Manutenção da Sentença que Afastou Vínculo Empregatício e Responsabilidade Subsidiária do Estado do Amazonas

Publicado em: 09/05/2025 Processo do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto em reclamação trabalhista proposta por K. A. S. de M. contra IETI – AM Instituto de Enfermeiros Intensivistas do Amazonas Ltda e Estado do Amazonas, contestando o reconhecimento de vínculo empregatício, nulidade da prova testemunhal e responsabilidade subsidiária do ente público, com fundamentação na legislação trabalhista, jurisprudência do TST e STF, e pedido de manutenção integral da sentença de improcedência.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista envolvendo adicional de insalubridade, danos morais e honorários advocatícios contra Manaós Serviços de Saúde Ltda., Estado do Amazonas e Fundação Hospita...

Publicado em: 08/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante em ação trabalhista contra Manaós Serviços de Saúde Ltda., Estado do Amazonas e Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu adicional de insalubridade em grau médio, indeferiu indenização por danos morais e limitou honorários advocatícios, fundamentando-se em laudo pericial, legislação vigente e jurisprudência do TST.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário em reclamação trabalhista de M. S. de S. contra Manaós Serviços de Saúde Ltda., defendendo manutenção da sentença que concedeu adicional de insalubridade em grau médio, indef...

Publicado em: 08/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista envolvendo pedido de adicional de insalubridade em grau máximo, indenização por danos morais e honorários advocatícios, fundamentado em jurisprudência do TST, legislação vigente (CLT, NR-15) e análise do laudo pericial, requerendo a manutenção da sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora.

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Modelo de Recurso Ordinário contra Indeferimento de Desistência Parcial em Reclamação Trabalhista contra o Estado do Amazonas com Fundamentação no CPC/2015, art. 485, § 4º, CPC/2015, art. 998 e CPC/2015, art. 775

Publicado em: 08/05/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Modelo de razões de recurso ordinário trabalhista em que a autora manifesta inconformismo contra decisão judicial que indeferiu seu pedido de desistência parcial da ação em relação ao Estado do Amazonas, com base na prerrogativa unilateral prevista no CPC/2015 e jurisprudência consolidada, requerendo a homologação da desistência e extinção do feito quanto a este réu.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário da Manaos Serviços de Saúde Ltda. contra indeferimento da justiça gratuita por ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, com pedido de manutenção da sentença e...

Publicado em: 08/05/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela empresa Manaos Serviços de Saúde Ltda., que pleiteia justiça gratuita sem comprovar hipossuficiência financeira, fundamentado no CPC, CLT, CF e súmulas do STJ e TST, requerendo o não provimento do recurso, manutenção da sentença e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário na reclamação trabalhista sobre adicional de insalubridade, danos extrapatrimoniais e honorários sucumbenciais contra Manaós Serviços de Saúde Ltda.

Publicado em: 08/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto em ação trabalhista ajuizada por M. S. de S., contestando o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo, indenização por danos morais e majoração dos honorários sucumbenciais, com fundamentação na CLT, CPC/2015 e jurisprudência do TST. O documento defende a manutenção da sentença que fixou o adicional em grau médio e indeferiu os demais pedidos, requerendo a improcedência do recurso e a condenação em custas e honorários.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Registro em CTPS e Pagamento de Adicional de Insalubridade contra Serralheria dos S., com Fundamentação na CLT e CF/88

Publicado em: 07/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Reclamação Trabalhista ajuizada por serralheiro contra a empresa Serralheria dos S., visando o reconhecimento do vínculo empregatício não registrado, anotação retroativa na CTPS, pagamento do adicional de insalubridade devido à exposição a agentes nocivos sem proteção, verbas rescisórias, concessão de justiça gratuita e honorários advocatícios, com base nos artigos da CLT, Constituição Federal e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Inclui fundamentação jurídica, pedidos detalhados, produção de provas pericial e testemunhal, e jurisprudência atualizada do TST e STF.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade, verbas rescisórias e justiça gratuita contra empresa reclamada sem registro e proteção adequada

Publicado em: 07/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista proposta por serralheiro contra empresa que não registrou vínculo, não pagou verbas rescisórias e não forneceu equipamentos de proteção, requerendo reconhecimento do vínculo, adicional de insalubridade, pagamento das verbas devidas, justiça gratuita e produção de provas. Fundamentada na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Recurso ordinário trabalhista da Transportadora Rápido Já Ltda contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, impugnando equiparação salarial, dano moral, honorários advocatícios e prescrição par...

Publicado em: 06/05/2025 Processo do Trabalho

Modelo de recurso ordinário trabalhista interposto pela Transportadora Rápido Já Ltda contra sentença que deferiu equiparação salarial, indenização por dano moral, honorários advocatícios e rejeitou prejudicial de prescrição parcial, com fundamentação em dispositivos da CLT, Código Civil e jurisprudência do TST. O recurso requer a reforma integral da decisão, incluindo reconhecimento da prescrição parcial, afastamento da equiparação salarial por ausência de identidade de função e localidade, redução ou exclusão da indenização por dano moral devido à falta de nexo causal, e revisão dos honorários advocatícios com base na legislação aplicável.

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Modelo de Pedido de desbloqueio imediato de 30% de salário bloqueado em execução trabalhista, com fundamento na impenhorabilidade salarial do CPC/2015, proteção ao mínimo existencial e vulnerabilidade da parte autora e seu f...

Publicado em: 06/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para incidente de impugnação ao bloqueio salarial decorrente de execução trabalhista, requerendo o desbloqueio total dos valores bloqueados, com base na impenhorabilidade prevista no CPC/2015, princípios constitucionais da dignidade humana, proteção à família e mínimo existencial, e demonstrando a vulnerabilidade social e de saúde da requerente, mãe de filho menor. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência, pedidos subsidiários e solicitação de justiça gratuita.

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Modelo de Impugnação à penhora e pedido de desbloqueio de imóvel rural como bem de família na execução trabalhista, fundamentado na Lei 8.009/1990 e Constituição Federal, com provas documentais e jurisprudência consolida...

Publicado em: 06/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de impugnação à penhora de imóvel rural utilizado como residência e fonte de subsistência da família do executado, requerendo o desbloqueio do bem de família com base na Lei 8.009/1990, artigos da CLT e CPC/2015, e na proteção constitucional à moradia e dignidade humana, acompanhada de provas documentais e jurisprudência favorável.

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Modelo de Requerimento de reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção da execução trabalhista por inércia do exequente, com fundamento na CLT art. 11-A e CPC/2015, art. 921

Publicado em: 03/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição simples apresentada ao juízo da Vara do Trabalho requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente e a extinção da execução trabalhista, fundamentada na inércia do exequente após intimação judicial, com base na CLT art. 11-A e CPC/2015, art. 921, §§ 1º e 4º, incluindo exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedido de condenação ao pagamento de custas processuais.

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Modelo de Petição de Extinção do Processo Trabalhista por Cumprimento Integral de Acordo Homologado, Requerendo Baixa dos Valores Pagos e Cancelamento da Penhora Imobiliária Conforme CPC/2015

Publicado em: 03/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição dirigida ao Juízo da Vara do Trabalho requerendo a extinção do processo com resolução do mérito, em razão do cumprimento integral de acordo homologado entre as partes, incluindo quitação de verbas trabalhistas, custas processuais e débito previdenciário, com pedido de baixa dos valores pagos, cancelamento da penhora sobre imóvel e demais providências legais fundamentadas no CPC/2015, art. 922, CPC/2015, art. 924 e CPC/2015, art. 847, CLT e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Contestação trabalhista da Indústria XYZ Ltda. contra pedido de estabilidade provisória e indenizações por acidente de trabalho com afastamento inferior a 15 dias, fundamentada na ausência de incapacidade e nexo c...

Publicado em: 03/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação em reclamação trabalhista envolvendo acidente de trabalho com afastamento inferior a 15 dias, onde a empresa ré argumenta a ausência de requisitos legais para estabilidade acidentária, a inexistência de incapacidade laborativa e nexo causal, além da improcedência dos pedidos de reintegração e indenizações por danos morais e materiais, com base na legislação trabalhista, CPC/2015 e jurisprudência do TST. Inclui preliminares, defesa de mérito, fundamentação jurídica detalhada, pedidos e requerimentos finais.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista interposto por União Química Farmacêutica Nacional S.A. em Reclamação Trabalhista de A. L. de O. N., com fundamentação na regularidade do seguro garantia judicial e jurisprudê...

Publicado em: 02/05/2025 Processo do Trabalho

Peça processual apresentada pelo trabalhador A. L. de O. N., nos autos de Reclamação Trabalhista movida em face da empresa União Química Farmacêutica Nacional S.A., com o objetivo de impugnar o Recurso de Revista interposto pela Reclamada. Nas contrarrazões, o Reclamante defende a manutenção da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que reconheceu verbas trabalhistas inadimplidas, como diferenças salariais, horas extras e reflexos. O documento sustenta a deserção do recurso interposto pela empresa, com base na irregularidade da apólice de seguro garantia judicial apresentada para fins de preparo recursal, em desacordo com os requisitos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. Cita fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais para reforçar a exigência do cumprimento estrito das normas que regulamentam o uso do seguro garantia judicial como substituto do depósito recursal, especialmente no que se refere à comprovação de registro na SUSEP, vigência adequada da apólice e apresentação tempestiva da documentação. Ao final, requer o não conhecimento ou o não provimento do Recurso de Revista, com a consequente condenação da empresa ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Réplica à contestação na ação trabalhista contra Construtora Solares LTDA em Natal/RN, contestando prescrição quinquenal, competência da Justiça do Trabalho e inépcia do pedido de danos morais, com pedido de r...

Publicado em: 01/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Réplica apresentada pela reclamante A. P. M. V. à contestação da Construtora Solares LTDA na __ Vara do Trabalho de Natal/RN, refutando preliminares de prescrição quinquenal, incompetência da Justiça do Trabalho e inépcia do pedido de danos morais. Defende o reconhecimento da imprescritibilidade dos recolhimentos de FGTS e INSS, bem como o direito ao pagamento de salários atrasados, vale alimentação, férias com adicional, indenização por danos morais e honorários advocatícios, fundamentando-se na legislação trabalhista e previdenciária vigente e jurisprudência consolidada. Requer a condenação da reclamada à regularização dos débitos e comprovação documental dos pagamentos.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares Ltda. requerendo reconhecimento de mora salarial, comprovação e pagamento de FGTS e INSS, danos morais e rejeição de preliminares

Publicado em: 01/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em processo trabalhista em que a reclamante A. P. M. V. responde às alegações da reclamada Construtora Solares Ltda., requerendo o prosseguimento da ação, reconhecimento da mora salarial, comprovação e condenação ao pagamento das diferenças de FGTS e INSS, indenização por danos morais, além da rejeição das preliminares de prescrição quinquenal, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e inépcia da inicial, fundamentado na legislação trabalhista, constitucional e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição conjunta para homologação judicial de acordo extrajudicial trabalhista entre empregado A. J. dos S. e Empresa Alfa Ltda., com quitação geral conforme CLT, art. 855-B e CPC/2015, art. 319

Publicado em: 01/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de homologação de acordo extrajudicial trabalhista firmado entre empregado e empresa, requerendo a homologação judicial com quitação geral do contrato de trabalho, conforme os requisitos legais do art. 855-B da CLT e do CPC/2015, visando a segurança jurídica e extinção de litígios futuros, incluindo memória de cálculo das verbas rescisórias, assistência de advogados distintos e fundamentação em jurisprudência atualizada do TST.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício, registro em CTPS desde admissão, adicional de 40% por acúmulo de funções de motorista, pagamento de verbas rescisórias e reflexos legais contra...

Publicado em: 30/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por empregado contra Empresa Reclamada Ltda, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde a admissão, anotação na CTPS, pagamento de adicional de 40% por acúmulo de funções de motorista, integração dos valores pagos “por fora” à remuneração, verbas rescisórias e reflexos legais, com fundamento na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada. Inclui pedido de justiça gratuita, honorários advocatícios, correção monetária, juros legais e expedição de ofício ao Ministério do Trabalho.

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Modelo de Contestação trabalhista da Sucessão de D. em ação de reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de diferenças salariais, alegando ilegitimidade passiva, ausência de prova e impenhorabilidade de imóvel l...

Publicado em: 29/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Sucessão de D., representada por seu tio, em face de reclamação trabalhista ajuizada pela cuidadora da falecida, que pleiteia diferenças salariais. A defesa sustenta ilegitimidade passiva do representante, ausência de vínculo empregatício comprovado, inépcia da inicial por falta de documentos, e destaca cláusulas de impenhorabilidade do imóvel legado. Requer a improcedência dos pedidos, produção de provas e condenação em honorários advocatícios.

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Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista para Suspensão de Medidas Constritivas sobre Veículo de Terceiro de Boa-Fé com Fundamentos no CPC e CLT contra Decisão em Embargos de Terceiro

Publicado em: 29/04/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento trabalhista interposto por terceiro de boa-fé visando a suspensão imediata das medidas constritivas sobre veículo de sua propriedade, indevidamente bloqueado em execução trabalhista, com base no CPC/2015, art. 1.015 e CLT, art. 769, demonstrando posse legítima, ausência de fraude e violação de princípios constitucionais da propriedade, ampla defesa e contraditório. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedido de provimento para reforma da decisão agravada.

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Modelo de Petição intermediária requerendo alienação judicial por hasta pública de fração ideal penhorada de imóvel indivisível em execução trabalhista com observância do CPC/2015 e intimação dos coproprietários

Publicado em: 29/04/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Petição intermediária protocolada perante a Vara do Trabalho de São Paulo que requer a alienação judicial, via hasta pública, da fração ideal penhorada (12,5%) de imóvel indivisível pertencente ao executado em execução trabalhista. O documento fundamenta-se nos artigos do CPC/2015 que regulam a penhora e a venda judicial de fração ideal, destacando a necessidade de intimação dos coproprietários para exercício do direito de preferência, a fixação do valor mínimo para arrematação em segunda praça e a observância do devido processo legal, visando a satisfação do crédito do exequente. Requer ainda a expedição de todas as intimações, publicações e, caso não haja arrematação, a adjudicação do bem.

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Modelo de Contestação com exceção de ilegitimidade passiva visando exclusão de tio indevidamente incluído no polo passivo de reclamação trabalhista contra sucessão da falecida, fundamentada em CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 25/04/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista que apresenta exceção de ilegitimidade passiva para excluir do polo passivo o tio da falecida, argumentando ausência de legitimidade para representar o espólio, com base no Código de Processo Civil (art. 337, XI; art. 75, VII; art. 338) e no Código Civil Brasileiro (art. 1.829), requerendo a extinção do feito em relação ao excipiente e a regularização do polo passivo para inclusão dos herdeiros legítimos ou inventariante, além da condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Anotação na CTPS e Pagamento de Verbas Rescisórias e Benefícios Não Quitados contra Empresa Reclamada com Fundamentos na CLT e Constituição F...

Publicado em: 24/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por empregado que pleiteia o reconhecimento judicial do vínculo empregatício, a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40%, vale-transporte não concedido, comissões devidas e honorários advocatícios sucumbenciais. A peça fundamenta-se nos artigos da CLT, Constituição Federal e legislação correlata, requer justiça gratuita, produção ampla de provas e atualização monetária conforme decisões do STF e normas vigentes. Inclui jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho que embasa os pedidos.

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Modelo de Recurso Ordinário trabalhista interposto por I. B. do N. contra sentença de extinção do feito por prescrição intercorrente, requerendo nulidade da decisão e apreciação dos pedidos remanescentes contra A. G. R. T...

Publicado em: 24/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso Ordinário apresentado pela Reclamante I. B. do N. perante a 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, buscando a cassação da sentença de extinção do processo por prescrição intercorrente. Alega ausência de prestação jurisdicional na decisão, que não apreciou os pedidos pendentes de extensão da execução aos ex-sócios e diligências via RENAJUD e INFOJUD. Requer a devolução do prazo para manifestação e apreciação dos pedidos remanescentes, fundamentando-se nos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e efetividade da tutela jurisdicional, além da jurisprudência aplicável.

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Modelo de Reclamação Trabalhista contra Empresa Alfa Ltda. por supressão ilegal do intervalo intrajornada, com pedido de pagamento do período suprimido acrescido de adicional de 50% e reflexos trabalhistas

Publicado em: 23/04/2025 Processo do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista em que o Reclamante A. J. dos S. demanda a Empresa Alfa Ltda. pela supressão unilateral e ilegal do intervalo intrajornada, requerendo o pagamento do tempo suprimido com adicional de 50%, integração à base de cálculo das verbas trabalhistas, honorários advocatícios, custas processuais e demais consectários legais, fundamentado na CLT, Reforma Trabalhista, Súmula 437/TST e princípios constitucionais da dignidade, saúde e segurança do trabalhador.

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Modelo de Agravo de Petição interposto por empresa contra decisão que bloqueou valores em conta bancária sem prévia intimação, alegando violação do contraditório e ampla defesa e requerendo nulidade da medida

Publicado em: 23/04/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Petição apresentado por pessoa jurídica executada em reclamação trabalhista, contestando bloqueio de valores realizado sem intimação prévia para manifestação, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e requerendo a nulidade da decisão agravada, a liberação dos valores ou prazo para comprovação da essencialidade dos recursos, além da observância da ordem de preferência para penhora e demais direitos processuais.

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Modelo de Alegações finais da segunda reclamada Condomínio Ed. Sunset Residence sustentando ilegitimidade passiva e ausência de vínculo empregatício com o reclamante perante a 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES

Publicado em: 23/04/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de alegações finais (memoriais) apresentadas pela segunda reclamada, Condomínio Ed. Sunset Residence, em reclamação trabalhista, pleiteando a extinção do processo por ilegitimidade passiva, com fundamentação no CPC/2015, CLT e jurisprudência, e afastando responsabilidade subsidiária por inexistência de vínculo empregatício e terceirização irregular.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para reversão de justa causa aplicada à empregada da JBS S/A, fundamentado em ausência de prova robusta, saúde mental debilitada e violação dos princípios da proporcionalidade e dign...

Publicado em: 23/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por ex-empregada da JBS S/A visando a reversão da dispensa por justa causa para dispensa imotivada, com pedidos de verbas rescisórias, indenização por danos morais, honorários advocatícios e aplicação dos princípios da primazia da realidade, proporcionalidade, imediatidade e dignidade da pessoa humana. O recurso destaca ausência de comprovação da falta grave, quadro de saúde mental da recorrente e fundamentação legal conforme CLT, CF/88, CPC/2015 e CCB/2002. Inclui jurisprudência atualizada e requer produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Reclamação Trabalhista contra Garden Serviços Terceirizados Ltda. e Defensoria Pública da União por atrasos salariais, verbas rescisórias, FGTS, INSS e pedido de responsabilização subsidiária...

Publicado em: 22/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista ajuizada por A. M. dos S. contra Garden Serviços Terceirizados Ltda. e Defensoria Pública da União, visando o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da DPU, pagamento de salários atrasados, verbas rescisórias, regularização dos depósitos de FGTS e INSS, indenização por danos morais, concessão de justiça gratuita e honorários advocatícios, fundamentada na CLT, Súmula 331 do TST e princípios constitucionais do trabalho.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista Trabalhista pela Reclamação de Verbas Rescisórias, com Fundamentação na Súmula 126/TST, CLT e Princípios da Boa-fé e Dignidade do Trabalhador

Publicado em: 22/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso de revista apresentado pelo reclamante, com fundamentação na ausência de transcendência jurídica (CLT, art. 896-A), vedação ao reexame de provas (Súmula 126/TST) e manutenção da multa do art. 477, §8º da CLT. Indicado para casos em que o empregador não comprova o pagamento integral das verbas rescisórias. Estrutura clara, argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.

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Modelo de Recurso Ordinário da IORKUT SOFTWARE LTDA. contra sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, requerendo improcedência da rescisão indireta, horas extras, indenização por fracionamento de ...

Publicado em: 22/04/2025 Processo do Trabalho

Recurso ordinário interposto pela empresa IORKUT SOFTWARE LTDA. contra sentença trabalhista que reconheceu rescisão indireta, pagamento de horas extras, indenização por fracionamento de férias, verbas rescisórias e liberação de guias de seguro-desemprego. O recurso fundamenta-se na inexistência de descumprimento contratual, legalidade do regime de teletrabalho por produção, regularidade do fracionamento das férias e inaplicabilidade das verbas pleiteadas, requerendo a reforma da decisão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

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Modelo de Petição de Emenda à Inicial para Inclusão da Prefeitura de Parnamirim como Reclamada em Reclamação Trabalhista contra Solaris Ltda., com Fundamentação no CPC/2015 e Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa

Publicado em: 21/04/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para emenda à petição inicial em processo trabalhista, cujo objetivo é a inclusão formal da Prefeitura de Parnamirim no polo passivo da ação movida contra Solaris Ltda., corrigindo erro material no cadastro processual. A peça destaca a fundamentação jurídica baseada nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil de 2015, bem como nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). Apresenta a qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos legais, jurisprudência relevante e pedidos para regularização do feito sem alteração da causa de pedir ou dos pedidos originais, garantindo a observância do devido processo legal.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Verbas Trabalhistas em Caso de Pejotização e Inserção Fictícia em Quadro Societário

Publicado em: 21/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista visando o reconhecimento do vínculo empregatício entre engenheiro mecatrônico e empresa tomadora de serviços, diante da inclusão fictícia do trabalhador no quadro societário de filial (pejotização), com pedido de anotação em CTPS, pagamento de todas as verbas trabalhistas (salários, férias, 13º, FGTS, aviso prévio, horas extras, adicionais), indenização por danos materiais e morais em caso de fraude comprovada, concessão de justiça gratuita e condenação em honorários advocatícios. O modelo fundamenta-se nos princípios da primazia da realidade, fraude trabalhista, jurisprudência do TST e dispositivos da CLT e CF/88, e é indicado para situações em que o trabalhador é colocado como sócio sem exercer atos societários ou receber lucros, permanecendo subordinado e sem autonomia.

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Modelo de Razões de Recurso Ordinário Trabalhista: Contestação de Sentença por Empresa em Reclamação Trabalhista sobre Horas Extras, Vale Transporte, Intervalo Intrajornada, Danos Patrimoniais e Devolução de Descontos

Publicado em: 21/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este modelo apresenta as razões de recurso ordinário interposto por empresa reclamada no âmbito de processo trabalhista, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho. O documento impugna sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedentes pedidos do reclamante, tais como pagamento de horas extras relativas a intervalo intrajornada, diferenças de vale transporte, labor em feriados, indenização por dano patrimonial e devolução em dobro de descontos referentes a faltas justificadas. Fundamenta-se em dispositivos constitucionais e legais (CLT, CF/88, Lei 7.418/1985, CCB/2002) e jurisprudência do TST, defendendo a regularidade do procedimento, inexistência de cerceamento de defesa, observância do ônus da prova e a legitimidade dos atos praticados pela empresa. Ao final, formula pedidos de reforma integral da sentença, afastando todas as condenações impostas à recorrente.

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Modelo de Manifestação de Cumprimento Integral de Acordo Trabalhista e Pedido de Extinção de Execução com Reconhecimento do Adimplemento – Reclamado x Reclamante – Fundamentação no CPC/2015 e Princípios Processuais

Publicado em: 16/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de manifestação apresentada pelo Reclamado em processo trabalhista, visando demonstrar o cumprimento integral de acordo homologado judicialmente e impugnar pedido de execução formulado pelo Reclamante. O documento detalha o histórico processual, apresenta a quitação das parcelas acordadas com comprovantes, invoca fundamentos jurídicos como o CPC/2015, art. 924, II, a boa-fé objetiva e a instrumentalidade das formas, e requer a extinção da execução, a condenação por litigância de má-fé e advertência ao Reclamante. Inclui jurisprudência recente e lista de documentos anexos.

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Modelo de Contestação Trabalhista – Impugnação de Vínculo Empregatício e Adicionais de Periculosidade e Insalubridade por Prestação de Serviços Autônoma

Publicado em: 15/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação apresentada por empresa ré em ação trabalhista, na qual impugna a existência de vínculo empregatício com o reclamante que atuava como técnico em eletrônica. A defesa sustenta que a relação jurídica entre as partes se deu por meio de prestação de serviços autônoma, sem os elementos configuradores do vínculo de emprego (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade), com base na CLT, art. 2º e CLT, art. 3º. A empresa também nega a existência de condições de trabalho insalubres ou perigosas, argumentando que o reclamante utilizava EPIs adequados e que os serviços eram realizados em ambiente controlado. O documento fundamenta-se em dispositivos legais da CLT, CF/88 e CPC/2015, bem como em jurisprudência do TST, e requer a improcedência total dos pedidos iniciais, além de honorários sucumbenciais.

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Modelo de Pedido Conjunto de Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista com Quitação Geral do Contrato de Trabalho entre Empregador e Empregada nos Termos da CLT, Art. 855-B a 855-E

Publicado em: 11/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição conjunta apresentada por empresa e ex-funcionária à Vara do Trabalho, requerendo a homologação judicial de acordo extrajudicial firmado para quitação das verbas rescisórias, com fundamento na CLT, art. 855-B, CLT, art. 855-C, CLT, art. 855-D, CLT, art. 855-E. O documento detalha a relação empregatícia, valores das verbas rescisórias, fundamentos legais, jurisprudência aplicável e documentos comprobatórios, requerendo a homologação do acordo com eficácia de título executivo judicial e extinção do vínculo empregatício com quitação geral.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta por Falta Grave do Empregador: Ausência de Pagamento de Férias e Irregularidades no FGTS e INSS – Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública

Publicado em: 11/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, fundamentado na CLT, art. 483, “d”, em virtude de inadimplementos graves cometidos pelo empregador, como o não pagamento das férias com 1/3 constitucional e a ausência de recolhimento regular de FGTS e INSS. A ação é ajuizada por auxiliar de serviços gerais contratada por empresa prestadora de serviços, que laborava de forma contínua na sede da Administração Pública Municipal, o que fundamenta o pedido de responsabilização subsidiária da Prefeitura, nos termos da Súmula 331/TST. O modelo inclui pedidos de verbas rescisórias, liberação do FGTS, guias do seguro-desemprego e justiça gratuita. Ideal para advogados trabalhistas que atuam em casos de terceirização irregular e descumprimento de obrigações contratuais.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta por Atrasos Salariais, Ausência de Recolhimento de FGTS/INSS e Descumprimento Contratual – Empregada x Construtora e Município de Parnamirim

Publicado em: 11/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo completo de petição inicial de Reclamação Trabalhista ajuizada por auxiliar de serviços gerais contra construtora e município contratante, com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. A ação fundamenta-se em atrasos reiterados no pagamento de salários, ausência de recolhimento do FGTS e INSS, descumprimento do prazo legal para pagamento de férias e iminente falência da empregadora, configurando justa causa patronal nos termos da CLT, art. 483, “d” e “e”. A petição requer a condenação das reclamadas ao pagamento de todas as verbas rescisórias, além de multas legais, honorários advocatícios e responsabilidade subsidiária da Administração Pública, conforme jurisprudência (Súmula 331/TST).

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Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Trabalhista por Assédio Sexual: Defesa da Reclamante com Fundamentação Constitucional e Probatória

Publicado em: 10/04/2025 Direito CivilConstitucionalDireitos HumanosDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à contestação apresentado em Reclamação Trabalhista que versa sobre assédio sexual no ambiente de trabalho. A peça rebate os argumentos da defesa da empresa Reclamada, reafirma a ocorrência do assédio praticado por superior hierárquico da Reclamante e destaca documentos e provas testemunhais que corroboram os fatos narrados na inicial. O documento fundamenta-se na Constituição Federal, Código Civil, tratados internacionais e jurisprudência atualizada, requerendo a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

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Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 09/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Réplica apresentada pela Reclamante em ação trabalhista contra Nordeste Fruit Ltda., com enfoque na rescisão indireta do contrato de trabalho devido à negligência da empregadora quanto às condições de trabalho de empregada com deficiência (PCD). O documento destaca a omissão da empresa em adaptar o ambiente de trabalho, os prejuízos à saúde da trabalhadora, a ausência de recolhimento previdenciário e do FGTS, além de solicitar indenizações por danos morais e materiais, baseando-se na Constituição Federal, CLT e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Modelo de Ação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Estabilidade Provisória e Indenização Substitutiva em Face de Hambúrgueria

Publicado em: 08/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de ação trabalhista proposta por ex-funcionária gestante contra empresa do ramo alimentício, visando o reconhecimento de vínculo empregatício, estabilidade provisória garantida pela Constituição Federal e indenização substitutiva pelo período de afastamento, além do pagamento de verbas rescisórias. Baseia-se nos artigos da CLT, CF/88, ADCT e jurisprudências do TST, destacando a nulidade de atos que visam fraudar a legislação trabalhista e protegendo direitos das gestantes.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício em Face de Coisa Boa Hamburgueria Ltda

Publicado em: 08/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista proposta por atendente de balcão contra a empresa Coisa Boa Hamburgueria Ltda, visando ao reconhecimento de vínculo empregatício. A peça fundamenta-se na CLT, art. 3º, CLT, art. 9º, CLT, art. 442 e CLT, art. 818, além do princípio da primazia da realidade, para comprovar a relação de emprego. São requeridas a formalização do contrato na CTPS, pagamento de verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40%, entre outras) e a concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Agravo Interno contra Decisão que Negou Seguimento ao Recurso de Revista em Reclamação Trabalhista

Publicado em: 08/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de agravo interno interposto por trabalhador em face de decisão que negou seguimento ao recurso de revista no âmbito da Justiça do Trabalho. A peça fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.030, § 2º, na CLT, art. 896, e na CF/88, art. 5º, incisos XXXV e LV, com base em jurisprudência recente e na relevância do tema da ADI 5090. O agravo busca a admissibilidade do recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando violação a direitos fundamentais e inobservância de precedentes obrigatórios.

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Modelo de Petição de Reconhecimento de Fraude à Execução Trabalhista com Pedido de Declaração de Ineficácia de Doação e Alienação de Imóvel

Publicado em: 08/04/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição trabalhista apresentada por R. A. da S. contra a empresa XYZ Ltda. e seu sócio J. F. dos S., requerendo o reconhecimento de fraude à execução com fundamento no CPC/2015, art. 792, IV e § 4º. O documento expõe fatos que comprovam a alienação fraudulenta de um imóvel, realizada após a ciência inequívoca da demanda trabalhista, e solicita a declaração de ineficácia da doação e posterior venda do bem, com a consequente penhora para satisfação do crédito trabalhista. A petição inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos claros, como a condenação do sócio ao pagamento das verbas trabalhistas devidas e a produção de provas necessárias.

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