Pesquisa: Processo Civil, Direito de Família

Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos para Redução da Pensão Alimentícia por Alteração da Capacidade Financeira do Apelante e Reconhecimento de Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa

Publicado em: 13/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Apelação interposta por R. L. contra sentença que manteve pensão alimentícia em R$ 1.900,00, buscando redução para R$ 900,00 devido à constituição de nova família e alteração financeira, com pedido de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e indeferimento da produção de provas, fundamentada nos artigos 1.699 do Código Civil e 489 do CPC, além de jurisprudência do STJ.

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Modelo de Ação de Sobrepartilha de Imóvel em Comunhão Parcial com Pedido de Arbitramento de Aluguéis pelo Uso Exclusivo Pós-Divórcio entre Ex-Cônjuges em Santo Amaro/SP

Publicado em: 12/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por ex-cônjuge idosa que busca a sobrepartilha de imóvel adquirido na constância do casamento sob regime de comunhão parcial, com fundamento no CPC/2015 art. 668 e CCB/2002 art. 1.658, diante da recusa do réu em dividir o bem, além do arbitramento de aluguéis pela fruição exclusiva do imóvel após o divórcio, visando ressarcimento e equilíbrio patrimonial, incluindo pedido de gratuidade da justiça e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Requerimento de diligências para localização e intimação do executado em cumprimento de sentença de alimentos na Vara de Família e Sucessões, com fundamentação no CPC/2015 e princípios constitucionais

Publicado em: 12/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição intermediária apresentada na Vara de Família e Sucessões para requerer diligências visando a localização e intimação do executado em cumprimento de sentença de alimentos, incluindo uso de sistemas eletrônicos, intimação por meios digitais e, se necessário, citação por edital, fundamentada no CPC/2015, princípios constitucionais da dignidade e direito à vida, e respaldada em jurisprudência atual.

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Modelo de Declaração de Recebimento de Quinhão Hereditário por Mera Liberalidade, Sem Reconhecimento de União Estável e Renúncia Expressa a Direitos Sucessórios entre Inventariante e Recebedora

Publicado em: 12/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento particular que formaliza o recebimento, por mera liberalidade da inventariante, de valor referente ao quinhão hereditário do falecido, sem reconhecimento de união estável, com renúncia expressa a direitos sucessórios, patrimoniais e extrapatrimoniais, fundamentado nos artigos 421 a 480 do Código Civil e demais legislações aplicáveis, visando segurança jurídica e pacificação entre as partes envolvidas.

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Modelo de Pedido de dilação de prazo de 120 dias para conclusão de inventário em razão de pendências fiscais do espólio junto ao DETRAN/SC, com fundamentação no CPC/2015 e ausência de desídia do inventariante

Publicado em: 12/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição simples requerida pelo inventariante para prorrogação do prazo legal para conclusão do inventário devido à existência de débitos pendentes do falecido junto ao DETRAN/SC que impedem a obtenção da Certidão Negativa de Débitos estadual, com base no art. 611 do CPC/2015 e no art. 192 do CTN, destacando a ausência de má-fé ou desídia, e requerendo a concessão da dilação, a intimação dos interessados, produção de provas e demais medidas processuais cabíveis.

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Modelo de Requerimento de Suspensão do Processo de Tutela Antecipada para Guarda Compartilhada, com Acordo entre Genitores e Manifestação do Ministério Público, amparado no CPC/2015 e ECA

Publicado em: 12/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição para suspensão do processo de tutela antecipada de urgência em caráter antecedente, visando aguardar homologação judicial de acordo de guarda compartilhada e manifestação do Ministério Público, com fundamento no CPC/2015, ECA e princípios do melhor interesse do menor. O documento destaca a busca pela segurança jurídica, a prevalência do acordo consensual entre as partes e o resguardo dos direitos do menor, conforme legislação e jurisprudência aplicáveis.

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Modelo de Petição informando ao Juízo sobre homologação de acordo de guarda compartilhada, perda do objeto da tutela antecipada antecedente e pedido de extinção do feito incidental na Vara da Infância e Juventude

Publicado em: 11/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição protocolada pela genitora requerente na Vara da Infância e Juventude de Barra das Garças/MT, informando ao juízo a homologação de acordo de guarda compartilhada do menor, a consequente perda do objeto da tutela antecipada antecedente de busca e apreensão e requerendo a extinção do feito incidental com base no CPC/2015, art. 485, VI. O documento fundamenta-se na superação do conflito inicial, na jurisprudência do STJ sobre guarda compartilhada e nos princípios do melhor interesse do menor, da celeridade e da solução consensual de litígios. Solicita, ainda, a juntada aos autos principais e eventual manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Pedido conjunto de homologação judicial para exoneração de alimentos e alteração da guarda para regime compartilhado com residência de referência paterna, fundamentado no melhor interesse do menor

Publicado em: 11/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição conjunta apresentada por genitor, genitora e filho menor para homologação judicial de acordo que altera a guarda unilateral para guarda compartilhada com residência de referência junto ao pai, e exonera o genitor da obrigação alimentar anteriormente fixada, com base no Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitando a manifestação do adolescente e buscando a estabilidade emocional e social do menor.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para transferência de veículo automotor único em nome de falecido, sem inventário, por viúva única herdeira, com fundamento no CPC e jurisprudência aplicável

Publicado em: 11/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para requerer alvará judicial que autorize a transferência de veículo registrado em nome de pessoa falecida para a viúva única herdeira, sem necessidade de inventário ou arrolamento, com base na jurisdição voluntária, princípios da celeridade, economia processual e amparo do Código de Processo Civil e jurisprudência recente. Inclui qualificação das partes, fundamentos jurídicos, pedidos específicos e documentação necessária.

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Modelo de Requerimento de parcelamento das custas processuais iniciais em ação de divórcio com fundamento no art. 98, §6º do CPC, visando garantir o acesso à justiça diante de dificuldade financeira momentânea

Publicado em: 11/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição simples dirigida ao Juízo da Vara de Família solicitando o deferimento do parcelamento das custas processuais iniciais em ação de divórcio, com base no art. 98, §6º do CPC e amparo constitucional, devido à impossibilidade momentânea do requerente em arcar com o pagamento integral sem prejuízo da subsistência, acompanhada de fundamentação jurídica e jurisprudencial que assegura o direito ao acesso à justiça e o prosseguimento do feito durante o parcelamento.

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Modelo de Pedido de parcelamento das custas processuais iniciais em ação de divórcio consensual com fundamentação no CPC/2015, art. 98, §6º, e respaldo constitucional para garantir o acesso à justiça

Publicado em: 11/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição dirigida ao Juízo da Vara de Família requerendo o parcelamento das custas processuais iniciais em até seis parcelas sucessivas, devido à incapacidade financeira dos requerentes em arcar com o pagamento integral, com base no artigo 98, §6º do CPC/2015 e princípios constitucionais do acesso à justiça, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, acompanhada de jurisprudência consolidada que respalda o pedido.

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Modelo de Pedido de homologação de partilha amigável de imóvel urbano em inventário de espólio sem testamento entre herdeiros capazes na comarca de Ituiutaba/MG, com base no Código Civil e CPC

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição de partilha de bens em inventário judicial, requerendo a homologação da divisão igualitária de imóvel urbano entre os herdeiros legítimos e capazes, fundamentada nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil aplicáveis ao direito sucessório e ao procedimento de inventário. O documento detalha a qualificação das partes, a descrição do bem, os fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes, pedidos específicos e confirma a inexistência de testamento, dívidas ou herdeiros incapazes.

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Modelo de Manifestação da meeira em inventário requerendo autorização para levantamento de frutos civis do imóvel do espólio para conservação e despesas do processo, preservando direitos hereditários

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Manifestação da meeira no processo de inventário do falecido J. B. A., residente em Uberlândia/MG, concordando com o levantamento dos frutos civis (aluguéis) do imóvel do espólio para custear obras de conservação e despesas essenciais do inventário, sem renúncia dos direitos hereditários, fundamentada nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Pedido de diligências para localização do endereço atualizado do executado em execução de alimentos, com base no CPC/2015 e proteção ao menor representado, visando garantir efetividade da tutela jurisdicional

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição formulada pelo representante legal de menor em execução de alimentos, requerendo a realização de diligências junto a sistemas eletrônicos e órgãos públicos para localização do executado, diante da inexistência do endereço informado, com fundamento no CPC/2015, princípios da cooperação e proteção integral do menor, além do pedido subsidiário de citação por edital e manutenção da justiça gratuita.

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Modelo de Manifestação ratificando laudo multiprofissional e parecer do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar e adoção de adolescente em Santo Ângelo/RS

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Documento de manifestação judicial que ratifica o laudo multiprofissional e a manifestação do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de adoção de adolescente, destacando a aptidão dos requerentes, o melhor interesse do menor, e requerendo a decretação da revelia dos genitores biológicos, o prosseguimento do feito e o julgamento procedente para adoção e averbação do nome.

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Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu exoneração liminar de pensão alimentícia, fundamentado em mudança financeira do alimentante idoso e maioridade da alimentada

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento interposto por aposentado contra decisão interlocutória que indeferiu pedido liminar de exoneração e revisão de alimentos, com fundamento no CPC/2015 e no Código Civil, demonstrando alteração substancial da capacidade financeira do agravante, maioridade da alimentada e ausência de comprovação da necessidade desta, requerendo suspensão imediata da obrigação alimentar até decisão final.

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Modelo de Pedido de expedição de mandado de intimação para entrega de menor ao genitor após revogação de medida protetiva no âmbito da Vara de Família, com fundamento no direito à convivência e melhor interesse da crian...

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição simples dirigida ao Juízo da Vara de Família requerendo a expedição de mandado de intimação para que a genitora entregue a menor ao genitor, após revogação da medida protetiva que afastava o pai do convívio, fundamentada no direito constitucional e legal à convivência familiar, no melhor interesse da criança, e na extinção do processo por ausência de provas das alegações iniciais. Inclui pedidos subsidiários para acompanhamento técnico da entrega e manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por falsas acusações criminais e alienação parental envolvendo ex-companheiros, com fundamentos no Código Civil e proteção da dignidade humana

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., requerendo indenização por danos morais decorrentes de falsas acusações criminais e alienação parental. A ação fundamenta-se na responsabilidade civil prevista no Código Civil (artigos 186, 187 e 927), princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e direito à convivência familiar, além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O autor busca reparação pelos prejuízos sofridos, incluindo abalo moral, afastamento injustificado da filha menor e danos à imagem, com pedido de fixação do quantum indenizatório e produção de provas.

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Modelo de Manifestação e requerimento de expedição de curatela definitiva em favor de idosa incapacitada, com fundamentação jurídica, laudo social favorável e pedido de homologação judicial

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico que apresenta manifestação do requerente para homologação do laudo social e expedição de curatela definitiva em favor de idosa com Alzheimer e outras enfermidades, demonstrando a aptidão do filho para exercer a curatela, com base no Código Civil, CPC e Estatuto do Idoso, incluindo análise do laudo social, fundamentação legal e jurisprudência pertinente.

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Modelo de Petição inicial de arrolamento sumário de bens para partilha amigável de imóvel único entre herdeiros maiores e capazes, com pedido de nomeação de inventariante e dispensa de comprovação prévia do ITCMD

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para arrolamento sumário de bens visando a homologação judicial da partilha amigável de um imóvel deixado pelo falecido J. M. dos S., com todos os herdeiros maiores, capazes e concordes, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência do STJ sobre dispensa do pagamento prévio do ITCMD, incluindo pedido de nomeação de inventariante, intimação do Ministério Público e Fazenda Pública após sentença, e requerimentos de justiça gratuita e não realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de designação de audiência de conciliação por videoconferência em ação de família na 3ª Vara de Família e Sucessões de Contagem/MG, fundamentado no CPC/2015 e Portaria TJMG

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de manifestação do requerente A. J. dos S., em ação de família contra M. F. de S. L., solicitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência devido à distância entre domicílios, com base no CPC/2015, art. 334, §7º, Portaria Conjunta 1.4772023 do TJMG e princípios constitucionais do acesso à justiça, ampla defesa, contraditório e celeridade processual. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedido formal para designação da audiência virtual na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem/MG.

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Modelo de Ação de Adoção de Menor com Guarda Definitiva e Consentimento da Genitora, Fundamentada no Melhor Interesse da Criança, Amparo Constitucional e Legal, com Pedido de Prioridade e Produção de Provas

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de adoção proposta por casal com guarda definitiva da menor, consentimento expresso da genitora, e fundamentação nos princípios do melhor interesse da criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. O documento requer a formalização do vínculo de filiação, dispensa da inscrição prévia no cadastro nacional de adoção, intimação do Ministério Público, produção de provas e tramitação prioritária, destacando jurisprudência atualizada do STJ.

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Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Imóvel Excluindo Entrada e Parcelas Anteriores e Posteriores ao Casamento, Manutenção de Guarda Unilateral e Readequação de Alimentos por Binômio Necessidade-Possibilid...

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Alegações finais em ação de divórcio litigioso entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com pedido de partilha de imóvel adquirido sob regime de comunhão parcial de bens, exclusão de valores pagos antes e após o casamento, manutenção da guarda unilateral do filho menor com a genitora, e readequação do percentual de alimentos considerando outra filha menor do autor, fundamentadas nos artigos 1.658 e 1.659 do Código Civil, princípio do melhor interesse do menor (CF/88, art. 227) e binômio necessidade-possibilidade para alimentos (CCB/2002, arts. 1.694 e 1.699), com pedidos finais para produção de provas, intimação do Ministério Público e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Manifestação com juntada de documentos pelo espólio de N. A. de V. contra C. A. de V. e E. A. para apurar saques indevidos, requerer prestação de contas, restituição e proteção da herdeira com deficiência

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento de manifestação judicial apresentado pelo espólio de N. A. de V., representado por seus herdeiros, contendo juntada de provas que demonstram saques indevidos realizados por C. A. de V. e E. A. após o falecimento, requerendo a intimação para prestação de contas, restituição dos valores ao espólio, indisponibilidade dos bens e proteção da quota-parte da herdeira com deficiência, com base nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e legislação especial.

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Modelo de Embargos de Declaração em ação de divórcio litigioso para suprir omissão sobre averbação da separação de fato e tutela antecipada de alimentos provisórios e visitas a menores no TJRO

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de embargos de declaração apresentados à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia para sanar omissão na decisão de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda, visitas e alimentos, visando a manifestação expressa sobre averbação da separação de fato e tutela antecipada de alimentos e visitas provisórias em favor dos filhos menores, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais do contraditório e proteção integral à criança.

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Modelo de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno/RO para suprir omissão sobre percentual do salário mínimo que corresponde a alimentos provisórios fixados em R$ 560,00 mens...

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de embargos de declaração apresentada por A. D. F. R., K. H. F. R. e V. G. F. R. contra decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em R$ 560,00 mensais a favor dos filhos menores, sem indicar expressamente o percentual do salário mínimo correspondente, gerando omissão relevante quanto à base de cálculo e atualização futura do valor. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção integral à criança, requerendo a integração da decisão para explicitar que o valor arbitrado corresponde a 37% do salário mínimo vigente, assegurando clareza, segurança jurídica e exequibilidade da obrigação alimentar.

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Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Divórcio Litigioso para Suprir Omissão sobre Percentual do Salário Mínimo na Fixação de Alimentos Provisórios em Favor de Menores em Pimenta Bueno/RO

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de Embargos de Declaração apresentados por A. D. F. R. em face de decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios no valor de R$ 560,00 mensais para os filhos menores, sem indicar o percentual do salário mínimo correspondente, o que pode gerar dúvidas quanto à atualização e clareza da obrigação alimentar. O recurso busca esclarecer a omissão, requerendo a inclusão expressa do percentual (37% do salário mínimo) para garantir a efetividade e segurança jurídica da decisão, fundamentado no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais da proteção integral à criança e do direito à prestação jurisdicional adequada.

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Modelo de Contestação em ação indenizatória por danos morais e pensão vitalícia decorrente de acidente de trânsito com menor falecido, impugnando legitimidade ativa exclusiva da genitora e pleiteando inclusão do genitor n...

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada por réu em ação indenizatória ajuizada pela genitora do menor falecido em acidente de trânsito, que pleiteia danos morais e pensão vitalícia. A peça contesta a legitimidade ativa exclusiva da autora, requerendo a inclusão do genitor no polo ativo por litisconsórcio necessário em razão da guarda compartilhada. Impugna os pedidos de danos morais e pensão por ausência de comprovação da dependência econômica e vínculo laboral do menor, além de requerer a fixação do quantum indenizatório dentro dos parâmetros jurisprudenciais. Fundamenta-se em dispositivos do Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais.

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Modelo de Manifestação do réu especificando e justificando a produção de provas em ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens, com base no CPC e jurisprudência, visando demonstrar coisa julgada e cumprime...

Publicado em: 08/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico em que o réu responde a despacho judicial especificando e justificando a necessidade da produção de provas documental, testemunhal, pericial e oral em ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens. O objetivo é demonstrar a existência de coisa julgada material e o cumprimento da sentença anterior relativa ao imóvel objeto da demanda, evitando a rediscussão da partilha já realizada. Fundamenta-se no Código de Processo Civil de 2015 e em jurisprudência relevante, requerendo a admissão das provas pertinentes e o indeferimento das provas desnecessárias ou protelatórias, garantindo o contraditório e o devido processo legal.

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Modelo de Manifestação sobre fato novo em ação de divórcio com partilha de bens, requerendo exclusão de empréstimo bancário de R$ 70.000,00 contraído unilateralmente pela ré, fundamentada em CPC e Código Civil

Publicado em: 08/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação dirigida ao juiz da Vara de Família, apresentando fato novo após defesa da ré em ação de divórcio cumulada com partilha de bens e dívidas. Requer-se o reconhecimento de que o empréstimo bancário de R$ 70.000,00, contraído exclusivamente pela ré e utilizado para aquisição de bens pessoais, não deve ser partilhado, afastando-se a presunção de comunicabilidade do regime da comunhão parcial de bens. Fundamenta-se no CPC/2015, artigos 373 e 493, e no Código Civil, artigos 1.658 e seguintes, além da proteção ao cônjuge hipossuficiente, portador de retardo mental, para exclusão da dívida da partilha. Inclui jurisprudência consolidada e pedidos para produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição inicial de curatela provisória cumulada com reconhecimento liminar de união estável e pedido de tutela de urgência para proteção de incapaz e administração de seus bens no Rio de Janeiro

Publicado em: 08/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial protocolada na Vara de Família do Rio de Janeiro requerendo a concessão de curatela provisória em favor da requerente, companheira do curatelando incapaz, cumulada com o reconhecimento liminar da união estável, fundamentada no Código Civil e no CPC, com pedido de tutela de urgência para proteção imediata da pessoa e patrimônio do curatelando hospitalizado e incapaz de praticar atos da vida civil. Inclui demonstração dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, produção de provas e jurisprudências relevantes.

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Modelo de Petição de Justificação em Execução de Alimentos com Pedido de Suspensão da Execução por 60 Dias por Desemprego e Pagamento Parcial, Fundamentada em Princípios Constitucionais e CPC/2015

Publicado em: 07/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada por A.J. dos S. em execução de alimentos movida por M.F. de S.L., na qual o executado justifica inadimplemento parcial devido a desemprego, requerendo suspensão da execução por 60 dias para regularização do débito, com base na dignidade da pessoa humana, boa-fé, proporcionalidade e razoabilidade, e respaldada pelo artigo 528, §2º do CPC/2015, acompanhada de provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal.

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Modelo de Petição inicial de ação de curatela com pedido de tutela de urgência para substituição da curadora legal incapaz e nomeação da autora como curadora provisória de interditado em Porto Alegre/RS

Publicado em: 07/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial ajuizada por sobrinha e cuidadora de fato requerendo a substituição da curadora legal incapaz, com pedido de tutela de urgência para nomeação provisória, produção de prova pericial e proteção dos direitos do interditado, fundamentada no CPC/2015, Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão Imediata dos Descontos em Face da Maioridade e Capacidade Laborativa da Alimentada

Publicado em: 07/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos ajuizada por pai que requer a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento mediante tutela de urgência, fundamentada na maioridade civil da alimentada, sua capacidade laborativa e na alteração da situação financeira do autor, demonstrando a impossibilidade de continuar arcando com a pensão alimentícia sem prejuízo do mínimo existencial, com pedido de citação preferencial por meio do WhatsApp e requerimentos finais de justiça gratuita e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação de divórcio litigioso cumulada com partilha igualitária de bens adquiridos sob comunhão parcial, com pedido de restituição de valores desviados e apuração de haveres societários entre ...

Publicado em: 06/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por mulher empresária requerendo o divórcio litigioso, a partilha igualitária dos bens adquiridos na constância do casamento sob regime de comunhão parcial de bens, especialmente cotas sociais de empresas, a restituição de valores desviados pelo réu para terceiros, e a produção de provas para apurar e garantir a justa divisão do patrimônio comum, fundamentada no Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal.

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Modelo de Petição de abertura, registro e cumprimento de testamento particular de A. J. dos S. pela filha requerente M. F. dos S., fundamentada nos arts. 735 do CPC/2015 e 1.876 a 1.880 do CC, com pedido de intimação e produç...

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para abertura, registro e cumprimento de testamento particular deixado por A. J. dos S., falecida, requerida por sua filha M. F. dos S., com base na legislação civil e processual civil, incluindo pedido de justiça gratuita, citação do Ministério Público, intimação dos interessados, produção de provas e dispensa de audiência de conciliação, visando assegurar a efetivação da vontade testamentária e regular partilha dos bens.

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Modelo de Manifestação em inventário requerendo devolução judicial de valores sacados indevidamente por herdeiras do espólio, com fundamentos no Código Civil, CPC e Constituição Federal

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição intermediária nos autos de inventário do espólio de J. R. dos S., na qual a requerente solicita a intimação das herdeiras para devolução de R$ 1.262,30 retirados indevidamente da conta do falecido, com pedido de bloqueio judicial, expedição de ofício bancário e aplicação de medidas para garantir a igualdade na partilha, fundamentada nos artigos do Código Civil, do CPC e da Constituição Federal, além de jurisprudência correlata.

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Modelo de Petição de reiteração de cumprimento de mandado para execução de sentença de alimentos contra devedor inadimplente, com pedido de prisão civil e renovação de diligências para localização do executado

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição dirigida à 1ª Vara da Comarca de Garça/SP que requer a reiteração do cumprimento de mandado expedido para pagamento de alimentos em atraso, com fundamento no CPC/2015, art. 528 e 438, incluindo pedido de prisão civil do executado inadimplente e utilização dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e ARISP para localização do devedor, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a proteção do direito fundamental à alimentação do menor exequente.

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Modelo de Ação de Restabelecimento de Alimentos para Filho Maior Desempregado e Estudante Universitário, com Fundamentação no Art. 1.699 do CCB e Súmula 358/STJ

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de restabelecimento de alimentos proposta por filho maior, estudante universitário e desempregado, que comprovou alteração da situação financeira e necessidade, requerendo a retomada da pensão alimentícia pelo genitor, com base no Código Civil, Constituição Federal e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de citação, justiça gratuita, intimação do Ministério Público, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação de busca e apreensão de menor com pedido de tutela de urgência para restituição da criança aos avós autores, fundamentada no melhor interesse da criança e ilegalidade da retirada pelo C...

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de busca e apreensão de menor com pedido de tutela de urgência, proposta por avós contra pais biológicos e Conselho Tutelar, visando a restituição da criança ao convívio seguro e estável, com base no melhor interesse da criança previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, diante da retirada arbitrária da menor sem ordem judicial e exposição a ambiente de risco. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência relevante e pedidos de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Emenda à petição inicial de inventário por arrolamento para regularização processual e homologação de partilha amigável entre herdeiras contra RIOPREVIDÊNCIA com base no CPC/2015

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Emenda à petição inicial de inventário por arrolamento apresentada por filhas e herdeiras da falecida servidora pública, visando atender despacho judicial, regularizar procedimento e requerer homologação da partilha dos valores devidos pelo RIOPREVIDÊNCIA, conforme artigos 319, 620 e 659 a 667 do CPC/2015. Inclui primeiras declarações, plano de partilha, fundamentação jurídica e pedidos para tramitação regular do inventário e expedição de alvará judicial.

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Modelo de Ação de Alvará Judicial para Autorização de Remarcação de Chassi e Transferência de Veículo Automotor Único e de Baixo Valor, com Base na Lei 6.858/80 e CPC/2015

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de alvará judicial visando a autorização para remarcação de chassi e transferência de veículo automotor único e de baixo valor, deixado por falecido, sem litígio entre herdeiros, fundamentada na Lei 6.858/80, CPC/2015 (art. 666) e Código Civil. Inclui pedidos de justiça gratuita, dispensa de inventário e provas documentais.

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Modelo de Impugnação à contestação em ação de reivindicação de herança cumulada com extinção de condomínio, pleiteando extinção do condomínio, indenização pelo uso exclusivo do imóvel e respeito ao direito real ...

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Documento jurídico de impugnação à contestação em ação de reivindicação de herança e extinção de condomínio, onde o autor requer a extinção do condomínio sobre imóvel herdado, a indenização pelo uso exclusivo do imóvel por um dos herdeiros, e destaca que o direito real de habitação da viúva deve ser respeitado, fundamentando-se nos artigos 1.319, 1.320 e 1.831 do Código Civil, além de princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios em face do genitor e da avó paterna para menor representada pela genitora, fundamentada no dever legal e constitucional de sustento

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de alimentos proposta em favor de menor impúbere, requerendo alimentos provisórios contra o genitor e a avó paterna, com base no Código Civil, Constituição Federal e CPC, incluindo pedido de gratuidade de justiça e tutela de urgência para garantir o sustento, saúde e desenvolvimento da criança.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que suspendeu inventário e restringiu direitos sobre imóvel com matrícula em nome de terceiro, fundamentado no CPC/2015 e princípios constitucionais

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por herdeiro contra decisão interlocutória que suspendeu o inventário e proibiu o titular registral de exercer direitos sobre imóvel objeto do inventário, com pedido de efeito suspensivo, fundamentado nos artigos 1.015, 1.016, 485 e 1.019 do CPC/2015 e nos princípios constitucionais do direito de propriedade, celeridade processual e dignidade da pessoa humana, pleiteando a extinção do inventário pela ausência de bens a partilhar e a remessa da controvérsia à via ordinária.

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Modelo de Petição de emenda à inicial com manifestação sobre continência entre ações de partilha de bens envolvendo ocultação patrimonial e pedido de reunião dos processos na 2ª Vara de Família de Ananindeua/PA

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pela autora em ação de partilha de bens contra o ex-cônjuge, atendendo despacho judicial para correção do valor da causa e manifestação sobre possível continência com outro processo. Requer reconhecimento da continência e reunião dos processos para julgamento conjunto, manutenção do valor da causa, designação de audiência de conciliação, produção de provas e concessão da gratuidade da justiça, fundamentando-se nos artigos 56, 57, 292 e 321 do CPC/2015 e princípios constitucionais do devido processo legal e contraditório.

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Modelo de Ação de Execução de Alimentos contra C. E. da S. por inadimplemento de pensão alimentícia de 34% do salário mínimo em favor do menor J. A. de S. L., com pedido de prisão civil e apresentação de comprovantes pe...

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de execução de alimentos proposta por M. F. de S. L. em face de C. E. da S., que deixou de pagar pensão alimentícia devida ao menor J. A. de S. L., fundamentada nos artigos 229 da CF/88, 1.694 e 1.696 do CCB/2002 e artigos 528 e seguintes do CPC/2015, requerendo a intimação para pagamento ou justificativa, a decretação da prisão civil em caso de inadimplemento, apresentação de comprovantes pela empresa empregadora, além da condenação em custas e honorários, com base em jurisprudência consolidada sobre a matéria.

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Modelo de Ação de nulidade de escritura pública de doação por coação, ameaça e violência exercidas pelo filho contra pai idoso, com pedido de tutela de urgência para indisponibilidade do imóvel e restituição do bem

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de nulidade de escritura pública de doação, na qual o autor, pai idoso, alega ter sido coagido pelo filho mediante ameaças, insultos e pressão física e psicológica, viciando a manifestação de vontade e tornando nulo o negócio jurídico. O documento fundamenta-se no Código Civil (arts. 151, 171, 538, 548 e 549), na Constituição Federal (dignidade da pessoa humana) e no Estatuto do Idoso, requerendo tutela de urgência para indisponibilidade do imóvel, citação do réu, produção de provas e eventual intervenção do Ministério Público. Contém jurisprudência do STJ que reforça a nulidade da doação inoficiosa e por vício de vontade.

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Modelo de Contestação com pedido de reconvenção em ação revisional de alimentos, pleiteando indeferimento da majoração, guarda unilateral do menor, estudo social, psicológico e exame de DNA, fundamentada na capacidade lim...

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação com reconvenção em ação revisional de alimentos, onde o réu argumenta sua incapacidade financeira, solicita a manutenção do valor dos alimentos em 20% do salário-mínimo, requer estudo social e psicológico do menor, exame de DNA e a guarda unilateral em razão de indícios de negligência materna, fundamentando-se no binômio necessidade-possibilidade, melhor interesse da criança e legislação aplicável do Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal.

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Modelo de Petição inicial de ação de anulação de escritura de doação por ingratidão e violação da legítima, envolvendo pai doador e filha donatária, com base nos arts. 548, 549 e 557 do CCB/2002

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de anulação de escritura pública de doação, ajuizada por pai contra filha, fundamentada na ingratidão da donatária, privação do mínimo existencial do doador e violação da legítima dos herdeiros necessários, com pedidos de nulidade total ou parcial da doação, restituição do imóvel e produção de provas documentais, testemunhais e periciais. Contém endereçamento, qualificação das partes, fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e requerimentos processuais.

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