Pesquisa: Processo Civil

Modelo de Manifestação em atendimento ao despacho saneador na ação de perdas e danos cumulada com imissão na posse, com indicação de questões de fato e direito, provas e fundamentação jurídica para improcedência dos pe...

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada pela ré em ação possessória ajuizada por E. M. de F. C. contra M. do R. O., atendendo despacho saneador para delimitação das questões controvertidas, indicação de provas testemunhais e periciais, e fundamentação jurídica baseada no exercício da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Requer o indeferimento dos pedidos autorais por ausência de comprovação de esbulho e danos, com base nos artigos pertinentes do CPC/2015 e do Código Civil, e destaca a necessidade de observância do contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Contestação em ação de indenização por danos morais proposta por advogado contra assistente jurídico, arguindo ausência de conduta ilícita, exercício regular do direito, falta de nexo causal e improcedência do...

Publicado em: 17/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada por assistente jurídico em ação de indenização por danos morais ajuizada por advogado, fundamentada na inexistência de ato ilícito, exercício regular do direito de crítica, ausência de nexo causal e improcedência dos pedidos, com pedidos de extinção do processo e condenação em custas e honorários. Inclui preliminares, defesa de liberdade de expressão, imunidade profissional, jurisprudências e produção de provas.

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Modelo de Manifestação em Procedimento Comum Cível na 3ª Vara de Barbacena/MG requerendo produção de provas testemunhal, pericial e depoimento pessoal para ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos, funda...

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de manifestação apresentado à 3ª Vara Cível de Barbacena/MG em atendimento ao despacho judicial, detalhando questões de fato e de direito relativas à ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Requer produção de provas testemunhal, pericial e depoimento pessoal da ré, além do indeferimento de julgamento antecipado da lide, fundamentando-se nos artigos do CPC/2015 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Destaca a necessidade de instrução probatória para comprovação da posse anterior, esbulho e extensão dos danos alegados, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

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Modelo de Recurso de Apelação para Exoneração ou Redução de Pensão Alimentícia de Filho Maior com Comprovação de Renda Própria e Estudo Superior, fundamentado no binômio necessidade-possibilidade

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Recurso de apelação interposto por servidor público aposentado contra sentença que negou exoneração da pensão alimentícia paga à filha maior, que trabalha e cursa pedagogia. O pedido principal é a exoneração da obrigação alimentar, subsidiariamente a redução do valor, com base no Código Civil, Súmula 358 do STJ, e jurisprudência dominante, considerando a maioridade, autonomia financeira parcial da alimentanda e a limitação financeira do apelante. Inclui análise do binômio necessidade-possibilidade e do princípio da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Petição inicial para concessão judicial do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em face do INSS por pessoa com deficiência mental e hipossuficiência econômica, fundamentada na CF/88 e Lei 8.742/1993

Publicado em: 17/06/2025 AdvogadoProcesso Civil

Modelo de petição inicial para requerer a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) perante a Justiça Federal contra o INSS, com base em deficiência mental de longo prazo e situação de vulnerabilidade socioeconômica, demonstrando o preenchimento dos requisitos legais e constitucionais, apresentação dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente e pedidos de justiça gratuita, perícia e pagamento retroativo do benefício.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso de apelação do Banco Agibank S.A. em ação de inexigibilidade de débito e danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário, com fundamentação no CDC e Súmula 479/STJ

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Banco Agibank S.A., defendendo a manutenção da sentença que declarou a inexistência dos contratos de empréstimo consignado, determinou a restituição dos valores descontados indevidamente e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais, com base na inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade objetiva da instituição financeira, e jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais estaduais. Rejeita a necessidade de perícia grafotécnica e destaca a competência do Juizado Especial.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso de apelação em ação de cumprimento de sentença de alimentos, discutindo a ausência de concessão tácita da gratuidade da justiça e a legitimidade da condenação em custas e honorários ...

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo apelado em ação de cumprimento de sentença de alimentos, com fundamentação jurídica acerca da não concessão tácita do benefício da gratuidade da justiça, análise dos requisitos legais do CPC/2015 e a manutenção da condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Inclui jurisprudência atualizada e pedido de desprovimento do recurso.

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Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para antecipação das avaliações médico-pericial e social de menor autista visando concessão célere do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) contra o INSS no Piauí

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireitos Humanos

Modelo de Mandado de Segurança impetrado por representante legal de menor autista, requerendo liminar para antecipar avaliações médico-pericial e social agendadas pelo INSS, a fim de assegurar o direito líquido e certo à análise célere do pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção integral à criança e ao adolescente, e direito à assistência social. Inclui pedido de gratuidade da justiça, notificação da autoridade coatora e atuação do Ministério Público.

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Modelo de Contestação em ação de indenização por danos morais e lucros cessantes, alegando ausência de prova dos prejuízos e requerendo improcedência dos pedidos com base no Código Civil e CPC

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação em processo cível onde a parte ré contesta ação de indenização por danos morais e lucros cessantes, alegando ausência de comprovação dos prejuízos pelo autor, arguição de preliminares como inépcia da inicial e carência de ação, fundamentação jurídica com base no Código Civil e no CPC, e pedido de improcedência dos pedidos autorais, além da condenação em custas e honorários. Inclui jurisprudência relevante e requerimento de produção de provas.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, Defendendo a Manutenção da Decisão que Determinou o Despejo de Ocupantes sem Vínculo Locatício com Fundamentação no CPC e Lei do...

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Documento apresenta contrarrazões ao agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou despejo por falta de pagamento, sustentando ausência de nulidade processual na citação, legitimidade do despejo de ocupantes sem vínculo locatício conforme a Lei 8.245/1991 e jurisprudência do STJ, e requer o não provimento do recurso para manutenção da ordem de despejo e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, com pedido de aplicação dos arts. 341, 411 e 334 do CPC contra réu ausente à concilia...

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação apresentada em ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes por acidente de trânsito, fundamentada nos artigos 341, 411 e 334 do CPC/2015, requerendo a presunção de veracidade dos fatos não impugnados, reconhecimento da ausência injustificada do réu à audiência de conciliação, processamento do pedido contraposto como reconvenção, produção de provas e condenação do réu ao pagamento das indenizações, custas e honorários.

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Modelo de Notificação Judicial do Condomínio Ventura para Rescisão Antecipada do Contrato de Locação de Equipamentos de Segurança com Hagana Segurança Eletrônica Ltda., Pleiteando Limitação da Multa Compensatória confo...

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Notificação judicial emitida pelo Condomínio Ventura comunicando a Hagana Segurança Eletrônica Ltda. sobre a rescisão antecipada do contrato de locação de equipamentos de segurança firmado em 01/01/2023. O documento requer a limitação da multa compensatória prevista na cláusula 10ª do contrato ao percentual máximo de 20% sobre as parcelas vincendas, conforme previsto no artigo 413 do Código Civil Brasileiro, fundamentando-se nos princípios da boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e na jurisprudência aplicável. Também solicita a manifestação da notificada, possibilidade de audiência de conciliação e condenação em custas processuais em caso de resistência injustificada.

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Modelo de Notificação judicial do Condomínio VENTURA para rescisão unilateral sem ônus do contrato de prestação de serviços de segurança com a HAGANA Segurança Ltda., fundamentada no art. 473 do Código Civil

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de notificação judicial para rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços de segurança celebrado entre o Condomínio VENTURA e a empresa HAGANA Segurança Ltda., requerendo a rescisão sem aplicação de multa ou penalidade, com base no Código Civil, princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato, além da jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento formaliza o interesse do notificante em encerrar o contrato após aviso prévio de 30 dias, prevendo a intimação da parte notificada e a prevenção de litígios futuros.

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Modelo de Ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com pedido de restituição de valores contra fornecedor e operadora de cartão por vício em produto adquirido online e falha na prestação de serviço

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação judicial proposta por consumidor contra fornecedor e operadora de cartão de crédito, requerendo restituição integral do valor pago e indenização por danos morais decorrentes de vício do produto adquirido online e falha na prestação dos serviços, com fundamento nos artigos do Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária para Reconhecimento de Propriedade em Campo Grande/MS com Fundamento no Art. 1.238 do Código Civil, Requerendo Citação de Réus Incertos e Benefícios da Justiça Gratuita

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de ação de usucapião extraordinária ajuizada por D. dos S., residente em Campo Grande/MS, que pleiteia o reconhecimento da propriedade de imóvel adquirido por posse mansa, pacífica e contínua há mais de 40 anos, com base no artigo 1.238 do Código Civil. A ação inclui pedido de citação dos réus incertos, publicação de editais, concessão da gratuidade de justiça e realização de audiência de conciliação, fundamentada em provas documentais, testemunhais e periciais, visando a regularização da propriedade para segurança jurídica da autora e seus herdeiros.

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Modelo de Contestação com pedido contraposto em ação de indenização por danos morais e materiais envolvendo agressão e legítima defesa entre partes na Comarca de Lagoa Santa/MG

Publicado em: 17/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada pelo réu em ação ajuizada por supostas agressões e ofensas verbais, fundamentada na legítima defesa e ausência de ato ilícito, com pedido contraposto de indenização por danos morais contra o autor, incluindo fundamentos jurídicos do Código Civil, do Código Penal, do CPC e da Constituição Federal, além de jurisprudência e pleito de produção de provas.

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Modelo de Impugnação à manifestação do Banco do Brasil S/A em ação declaratória de inexistência de débito e pedido de tutela de urgência para suspensão de descontos indevidos em benefício previdenciário do autor

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição de impugnação à manifestação apresentada pelo Banco do Brasil S/A em ação contra descontos indevidos em benefício previdenciário. O documento requer a concessão de tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos, a inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor, a repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais, fundamentado nos artigos do CPC/2015, CDC e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção do consumidor. Inclui jurisprudência atualizada e pedido de produção de provas.

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Modelo de Pedido de extinção de processo trabalhista e cancelamento de penhora sobre imóvel após cumprimento integral de acordo judicial entre Reclamante S. A. F. e Reclamado V. F. da S., fundamentado no CPC/2015, art. 924, II

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Petição destinada ao Juízo da Vara do Trabalho de Natal/RN requerendo a extinção do processo de execução em razão do cumprimento integral do acordo judicial celebrado entre as partes, com pedido de cancelamento imediato da penhora incidente sobre imóvel do reclamado, fundamentada nos arts. 924, II e 848 do CPC/2015, e princípios constitucionais da razoabilidade, efetividade e segurança jurídica. A peça inclui qualificação das partes, resumo dos fatos, fundamentação jurídica, jurisprudência aplicável, pedidos específicos, e documentos comprobatórios do pagamento integral.

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Modelo de Pedido de penhora de cotas societárias do executado na empresa B. B. C. LTDA para satisfação de crédito, com observância do procedimento especial do CPC/2015 e direitos dos sócios

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilEmpresa

Petição inicial de requerimento de penhora de cotas sociais pertencentes ao executado na empresa B. B. C. LTDA, fundamentada no CPC/2015, art. 835, IX e art. 861, com pedido de intimação da sociedade para apresentação de balanço especial, oferta das cotas aos demais sócios, e adoção do procedimento legal para adjudicação ou alienação das cotas visando a satisfação do crédito exequendo. Inclui ainda pedido de condenação em custas e honorários, e prova documental, pericial e testemunhal.

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Modelo de Pedido de extinção do processo trabalhista e cancelamento da penhora sobre imóvel da reclamada após cumprimento integral do acordo homologado judicialmente e quitação automática da parcela inadimplida

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Petição dirigida ao Juízo da Vara do Trabalho requerendo a extinção do processo de execução fundada no cumprimento integral do acordo homologado, com base nos artigos 922 e 924 do CPC/2015, e o cancelamento imediato da penhora sobre imóvel da reclamada, considerando a ausência de pendências e a quitação automática prevista no acordo. A peça destaca fundamentos legais, princípios aplicáveis e jurisprudência consolidada para sustentar o pedido.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Obrigação de Fazer ou Desapropriação Judicial contra Construtora por Danos Estruturais em Imóvel Residencial em Praia Grande/SP

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial proposta por proprietário de imóvel residencial em Praia Grande/SP contra RED Guilhermina Empreendimentos Imobiliários Ltda., requerendo indenização por danos materiais no valor de R$ 98.300,00, danos morais, obrigação de fazer para reparos estruturais ou, alternativamente, desapropriação judicial por perda total do imóvel, fundamentada na responsabilidade civil objetiva prevista no Código Civil, direito de vizinhança e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social da propriedade. A peça detalha fatos, provas técnicas, fundamentos jurídicos, jurisprudência aplicável e pedidos processuais conforme CPC/2015.

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Modelo de Ação de Regulamentação de Visitas para Criança com Transtorno do Espectro Autista, Pleito de Genitor para Visitas Gradativas, Assistidas e Adaptadas com Base no Melhor Interesse do Menor

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de regulamentação de visitas proposta por genitor contra genitora, visando garantir convivência gradual, assistida e adaptada para filho menor diagnosticado com TEA, fundamentada nos princípios do melhor interesse da criança, proteção integral, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil. Inclui pedidos de tutela de urgência, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de alteração de guarda unilateral para definitiva em favor do genitor, destacando consentimento tácito da genitora e fundamentação no melhor interesse do menor conforme CF/88 e EC...

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de réplica à contestação em ação de alteração de guarda, na qual o autor genitor reafirma a mudança definitiva da guarda do menor, impugna documentos apresentados pela ré, sustenta o consentimento tácito da mãe e fundamenta o pedido no princípio do melhor interesse da criança, com base na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil. Inclui pedidos de produção de provas, manutenção da tutela de urgência e concessão de gratuidade de justiça.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de indenização por cobrança indevida, negativação e ameaça de corte de energia elétrica contra RGE Sul Distribuidora, fundamentada no CDC e responsabilidade objetiva

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Réplica à contestação apresentada por RGE Sul Distribuidora de Energia S/A em ação de indenização por danos materiais e morais movida por produtor rural, que comprova erro de leitura e cobrança indevida, negativação indevida e ameaça de corte do serviço essencial, requerendo tutela de urgência, restituição em dobro dos valores pagos e indenização com base no Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais da dignidade e boa-fé.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Filha de Empregada Falecida contra Empresa e Seguradora para Pagamento de Verbas Rescisórias, Indenização do Seguro de Vida Coletivo e Danos Morais com Fundamentação no CDC, CLT e CCB

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista proposta pela filha de empregada falecida contra empresa empregadora e seguradora, buscando o pagamento das verbas rescisórias, indenização securitária do seguro de vida coletivo e danos morais, fundamentada nos artigos da CLT, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Constituição Federal, com pedidos de produção de provas, honorários advocatícios e justiça gratuita.

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Modelo de Réplica à Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, com pedido de gratuidade de justiça e reconhecimento de impenhorabilidade de valores alimentares e ...

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento jurídico apresentado pelo executado em ação de execução de título executivo extrajudicial, respondendo à impugnação dos exequentes à exceção de pré-executividade. O documento fundamenta a concessão da gratuidade de justiça, a impenhorabilidade dos valores bloqueados provenientes de aposentadoria e da pequena propriedade rural explorada em regime de economia familiar, com base na legislação processual civil, na Constituição Federal e na jurisprudência consolidada do STJ e TJMG. Requer o acolhimento da exceção e a rejeição da impugnação, além da condenação dos exequentes em custas e honorários caso haja resistência injustificada.

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Modelo de Manifestação do exequente requerendo rejeição da exceção de pré-executividade oposta pelo executado em execução de honorários advocatícios, fundamentada na ausência de prova pré-constituída e inadequação ...

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de manifestação/impugnação à exceção de pré-executividade apresentada em execução de título extrajudicial referente a honorários advocatícios. A peça sustenta a inadequação da exceção pela ausência de documentos comprobatórios da impenhorabilidade do imóvel rural e da renda de aposentadoria, defendendo o regular prosseguimento da execução e a aplicação das medidas constritivas para satisfação do crédito alimentar, com base no CPC/2015 e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Réplica à contestação em ação contra Banco do Brasil S.A. por valores não creditados em conta PASEP, com pedido de inversão do ônus da prova e restituição com correção e juros legais

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de peça processual de réplica à contestação em ação judicial contra o Banco do Brasil S.A., pleiteando a restituição de valores não creditados em conta vinculada ao PASEP, impugnação à suspensão do processo, fundamentação no CPC/2015 e no CDC, e requerimento de produção de prova pericial contábil para comprovação dos prejuízos. Inclui argumentos jurídicos, jurisprudências relevantes do STJ e Tribunais Estaduais, e pedidos de condenação do réu ao pagamento de valores, custas e honorários.

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Modelo de Contestação à ação de regulamentação de visitas envolvendo criança com TEA, defendendo direito paterno à convivência familiar adaptada e fundamentada no melhor interesse do menor conforme CF, ECA e jurisprudên...

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Contestação apresentada por genitor em ação de regulamentação de visitas, contestando a supressão do direito de visita devido ao diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) do filho menor, requerendo regime adaptado e gradual, com base nos princípios constitucionais do melhor interesse da criança, proteção integral, e amparo legal do Código Civil e ECA, além de jurisprudência favorável. O documento inclui pedidos de produção de provas, perícias e audiência de conciliação.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de exoneração de alimentos com fundamento na maioridade civil, união estável da alimentanda e ausência de comprovação de necessidade alimentar pelo alimentando

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de réplica à contestação em ação de exoneração de alimentos proposta por genitor contra filha maior que vive em união estável e se matriculou tardiamente em curso superior, demonstrando a cessação da obrigação alimentar pela maioridade civil e pela ausência de necessidade comprovada, com fundamento no Código Civil, Constituição Federal, CPC e jurisprudência dominante.

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Modelo de Pedido de desarquivamento, juntada de custas e arresto de contas bancárias em Ação de Execução de Título Extrajudicial contra devedores não localizados, com fundamento no CPC/2015, art. 830

Publicado em: 16/06/2025 Processo Civil

Petição interlocutória requerendo o desarquivamento dos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, juntada dos comprovantes de custas referentes às diligências para localização dos executados e pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos devedores, com base no Código de Processo Civil de 2015, art. 830, visando assegurar a efetividade da execução e garantir a satisfação do crédito devido.

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Modelo de Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra Águas do Vale S.A. para suspensão da cobrança abusiva e manutenção do fornecimento de água essencial ao consumidor

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência proposta por consumidor contra concessionária de serviço público de água, visando a suspensão do corte do fornecimento, revisão da fatura abusiva e garantia do serviço essencial, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Nova emenda à petição inicial de inventário por arrolamento para liberação de valores de espólio da servidora pública falecida, com nomeação de inventariante e partilha entre herdeiras

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para emenda à petição inicial de inventário por arrolamento, requerendo a regular tramitação do inventário do espólio de servidora pública falecida, com indicação das herdeiras, comprovação do crédito devido pelo Estado do Rio de Janeiro via RIOPREVIDÊNCIA, apresentação do plano de partilha amigável e nomeação da inventariante, fundamentado no CPC/2015, arts. 317, 319, 659 a 667, e legislação correlata. Destaca-se a adequação ao despacho judicial, observância dos princípios constitucionais da legalidade, cooperação processual e duração razoável do processo, visando a homologação judicial e expedição de alvará para levantamento dos valores.

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Modelo de Manifestação da Ré em ação de improbidade administrativa contra prefeita em Almenara/MG, contestando conversão para ação civil pública por ausência de dolo e improcedência dos pedidos conforme Lei 8.429/1992 e...

Publicado em: 16/06/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Manifestação da parte ré, prefeita à época dos fatos, em resposta ao pedido do Ministério Público para conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública. Defende a improcedência da ação por ausência de dolo na conduta e inexistência de prejuízo ao erário, fundamentando-se na Lei 8.429/1992, alterações pela Lei 14.230/2021, e entendimento do STF - no Tema 1.199. Requer o indeferimento da conversão e da inovação dos pedidos, garantindo o contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Ação de Modificação de Guarda Unilateral de Menor em Favor do Pai, com Pedido de Regime de Visitas para a Genitora, Fundamentada no Melhor Interesse da Criança e Princípios do Direito de Família

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta pelo genitor requerendo a modificação da guarda unilateral do menor, atualmente com a mãe, fundamentada em fatos que demonstram alteração nas condições e no melhor interesse da criança, com pedido de estudo psicossocial, fixação de regime de visitas para a genitora e observância dos princípios constitucionais e legais aplicáveis. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência, pedidos detalhados e valor da causa.

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Modelo de Impugnação judicial aos honorários periciais excessivos em ação de rescisão contratual de aluguel, fundamentada na razoabilidade, proporcionalidade e acesso à justiça conforme CF/88 e CPC/2015

Publicado em: 16/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição para impugnar honorários periciais considerados excessivos em ação de rescisão contratual de aluguel de imóvel residencial. O documento argumenta com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, acesso à justiça, legislação aplicável (CF/88, CPC/2015) e jurisprudência consolidada, pleiteando a redução dos honorários para valor compatível com a complexidade da perícia e o valor da causa. Inclui pedidos para substituição do perito, intimação das partes e condenação em custas e honorários advocatícios em caso de resistência.

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Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos para Reconhecimento de Nulidade Absoluta de Procuração Outorgada por Relativamente Incapaz e Extinção do Processo em Execução de Alimentos

Publicado em: 16/06/2025 Processo Civil

Modelo de embargos de declaração com efeitos modificativos dirigidos ao Tribunal de Justiça, visando sanar omissão, contradição e obscuridade em decisão que rejeitou reconhecimento da nulidade absoluta da procuração firmada por relativamente incapaz, sem ratificação posterior, em execução de alimentos, requerendo a extinção do feito com fundamento no CPC/2015 e prequestionamento dos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem em face do espólio de M. R., requerendo exame de DNA como prova essencial e nulidade da inclusão indevida na certidão de óbito

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada pela ré em ação de reconhecimento de paternidade post mortem ajuizada contra o espólio do falecido M. R., na qual se nega o vínculo de filiação sem prova técnica, requerendo a realização de exame de DNA, a nulidade da inclusão indevida da autora na certidão de óbito e a improcedência dos pedidos caso não comprovada a paternidade. Fundamenta-se em dispositivos do Código Civil, do Código de Processo Civil, da Constituição Federal e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade de prova robusta e equivoca para reconhecimento da paternidade post mortem.

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Modelo de Manifestação em cumprimento de sentença para manutenção da penhora sobre proventos de aposentadoria e saldo em conta poupança que excede limite legal, com fundamentação no CPC/2015, art. 833, IV e X

Publicado em: 16/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação/impugnação à impugnação da penhora em cumprimento de sentença, requerendo a manutenção da constrição judicial sobre valores bloqueados em conta poupança e proventos de aposentadoria da executada, com base na legislação do CPC/2015, e jurisprudência do STJ que admite a relativização da impenhorabilidade para garantir a efetividade da execução e preservar o mínimo existencial. Inclui fundamentação legal, análise dos fatos, jurisprudências recentes e pedidos específicos para produção de provas, intimação e condenação em honorários.

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Modelo de Impugnação à exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial contra P. S. S., defendendo a regularidade da citação por edital e o prosseguimento da execução conforme CPC/2015

Publicado em: 16/06/2025 Processo Civil

Modelo de petição de impugnação à exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada em execução de título extrajudicial, sustentando a validade da citação por edital após esgotamento das tentativas de localização, com fundamentos legais do CPC/2015, jurisprudência consolidada e pedido de prosseguimento da execução, além da condenação em custas e honorários advocatícios em caso de litigância de má-fé.

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Modelo de Embargos de Declaração em Embargos Infringentes contra decisão que negou efeito suspensivo em agravo de instrumento na execução de alimentos, com foco na representação processual, prescrição intercorrente e penh...

Publicado em: 16/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos de declaração opostos por E. C. N. – Imóveis Participações Unipessoal Ltda contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo em agravo de instrumento no contexto de execução de alimentos. A peça destaca omissões, contradições e obscuridades quanto à representação processual, legitimidade ativa, prescrição intercorrente e penhora de cotas sociais, requerendo o saneamento da omissão para análise da validade da procuração judicial, possibilidade de convalidação do vício de representação e prequestionamento dos dispositivos legais aplicáveis, com base no CPC/2015 e no Código Civil.

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Modelo de Agravo Interno contra decisão que não admitiu pedido de uniformização nacional em ação previdenciária de trabalhadora doméstica contra o INSS por auxílio-doença, fundamentado em divergência jurisprudencial

Publicado em: 16/06/2025 Processo Civil

Agravo Interno interposto por trabalhadora doméstica contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná que não admitiu pedido de uniformização nacional em ação previdenciária para concessão de auxílio-doença. O recurso destaca a existência de divergência jurisprudencial sobre o valor probante da sentença trabalhista homologatória para comprovação de tempo de serviço e incapacidade laborativa, requerendo a reforma da decisão para processamento e julgamento do mérito do pedido de uniformização, com base em dispositivos da Lei 10.259/2001, CPC/2015 e princípios constitucionais do acesso à justiça, dignidade da pessoa humana e seguridade social.

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Modelo de Cumprimento de sentença para homologação de parcelamento de dívida rural de R$ 340.000,00 entre produtor rural e Banco do Brasil com base na Resolução BACEN 4.161/2012 e CPC/2015

Publicado em: 16/06/2025 Direito AgrárioProcesso Civil

Petição de cumprimento de sentença ajuizada por produtor rural contra Banco do Brasil, requerendo a homologação do plano de pagamento parcelado da dívida rural consolidada em R$ 340.000,00, utilização de depósito judicial como entrada, expedição de alvará para levantamento do valor depositado, e intimação do Executado para cumprimento da obrigação nos termos da Resolução 4.161/2012 do BACEN e do Código de Processo Civil de 2015, com fundamentação em jurisprudência consolidada e princípios da coisa julgada e segurança jurídica.

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Modelo de Réplica à contestação contra o DETRAN/SP por falha na atualização de licenciamento veicular e apreensão indevida, com pedido de indenização por danos materiais e morais fundamentado na responsabilidade objetiva ...

Publicado em: 16/06/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Documento jurídico de réplica à contestação apresentada pelo DETRAN/SP em ação que discute a falha administrativa na atualização do licenciamento veicular, resultando na apreensão do veículo e aplicação de multa indevida. A peça sustenta a regularidade do pagamento do licenciamento pelo autor, a omissão do DETRAN/SP em processar a atualização após o desbloqueio administrativo, e fundamenta o pedido de indenização por danos morais e materiais com base nos princípios da legalidade, eficiência, boa-fé objetiva e responsabilidade objetiva do Estado, requerendo a restituição dos valores pagos e a condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição de prosseguimento contra INSS requerendo pagamento de valores atrasados de auxílio por incapacidade temporária, com fundamento em revelia, preclusão e legislação previdenciária vigente

Publicado em: 16/06/2025 Processo Civil

Petição apresentada à Vara Federal de Natal/RN pela autora A. F. de S. L., requerendo o prosseguimento do feito com condenação do INSS ao pagamento dos valores atrasados referentes ao benefício de auxílio por incapacidade temporária das competências 02/2018 e 10/2018, acrescidos de correção monetária e juros legais, fundamentada na revelia e preclusão do INSS, na Constituição Federal, Lei 8.213/91, jurisprudência do STJ e STF, e requerendo honorários advocatícios e justiça gratuita.

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Modelo de Petição de requerimento de prosseguimento do feito contra o INSS por revelia e indeferimento do auxílio-doença, com pedido de julgamento antecipado e produção de provas conforme CPC/2015

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilPrevidenciário

Petição dirigida à Vara Federal do Rio Grande do Norte requerendo o prosseguimento do feito em ação previdenciária contra o INSS, com reconhecimento da revelia, julgamento antecipado do mérito, produção de provas, justiça gratuita e condenação em custas e honorários, fundamentada no CPC/2015 e princípios da celeridade e efetividade processual.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais contra TIM S.A. por Bloqueio Injustificado de Aparelho Celular Samsung A32 e Restabelecimento do Serviço

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidor contra TIM S.A., solicitando obrigação de fazer para desbloqueio imediato dos IMEIs do aparelho Samsung A32, com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da falha na prestação do serviço, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, princípios constitucionais e jurisprudência consolidada. Inclui pedido de inversão do ônus da prova, tutela de urgência, e ressarcimento do valor do aparelho, com base no bloqueio indevido e ausência de relação contratual entre as partes.

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Modelo de Manifestação em apelação sobre incidente processual autônomo para reafirmação de efeito suspensivo com pedido liminar de retirada de pauta e suspensão de sessão de julgamento no TJSP

Publicado em: 16/06/2025 Processo Civil

Modelo de manifestação em apelação referente ao 2º incidente processual autônomo que reafirma pedido de efeito suspensivo à apelação, fundamentado no CPC/2015 e princípios constitucionais, com pedido liminar para retirada de pauta do julgamento e suspensão da sessão de sustentação oral, visando evitar dano grave e irreparável, garantir o contraditório e ampla defesa, e preservar a efetividade da tutela jurisdicional. Inclui jurisprudência do TJSP e pedidos para processamento e concessão da liminar.

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Modelo de Cumprimento de sentença por exequentes contra Latam Airlines Group S/A por indenização de danos morais decorrentes de atraso em voo, com base no CDC e CPC/2015

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de cumprimento de sentença ajuizada por A. de M. S. M. e C. G. P. J. H. contra Latam Airlines Group S/A, requerendo pagamento de indenização por danos morais reconhecida judicialmente em razão de atraso em voo, com atualização monetária, juros, multa por atraso e honorários advocatícios, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de intimação, penhora online e custas processuais para garantir a satisfação do crédito.

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Modelo de Ação de Ressarcimento de Benfeitorias em Imóvel Locado entre Irmãos com Base no CCB/2002 e Lei 8.245/1991, Requerendo Indenização de R$117.820,00 por Melhorias Necessárias e Úteis

Publicado em: 16/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial ajuizada por locatário contra locadora, ambas irmãs, para requerer o ressarcimento de benfeitorias realizadas no imóvel locado, no valor de R$117.820,00, fundamentada no Código Civil, Lei do Inquilinato e CPC, visando evitar enriquecimento ilícito e assegurar indenização pelas melhorias necessárias e úteis feitas com consentimento do locador. Inclui pedido de produção de provas e designação de audiência.

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