
Modelo de Manifestação em Ação de Exoneração de Alimentos sobre Intempestividade da Contestação e Pedido de Revelia com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88
Publicado em: 02/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaManifestação apresentada pelo autor em ação de exoneração de alimentos, requerendo o reconhecimento da intempestividade da contestação apresentada pela parte ré, a decretação da revelia conforme CPC/2015, art. 344, ressalvando-se as limitações decorrentes do direito alimentar e garantindo o contraditório e ampla defesa conforme a CF/88, art. 5º, LV, com pedido de apreciação das provas, condenação em custas e honorários, e designação de audiência de conciliação ou mediação.
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