
Modelo de Contestação à ação revisional de alimentos na 2ª Vara de Família de Itacoatiara/AM, impugnando redução do encargo alimentar por ausência de comprovação da alteração financeira do alimentante, com base no ar...
Publicado em: 29/04/2025 Direito de FamíliaModelo de contestação à ação revisional de alimentos proposta por alimentante alegando redução de renda e desemprego, sem comprovação documental. Defende a manutenção do valor fixado em 28,5% do salário-mínimo, ressaltando o direito do menor, a necessidade da prova da alteração substancial da capacidade financeira e o princípio do melhor interesse da criança, com fundamento no CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699, na CF/88, art. 227 e no Código de Processo Civil. Inclui pedidos subsidiários, produção de provas, intimação do Ministério Público e jurisprudência correlata.
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