Pesquisa: Processo do Trabalho

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela de Urgência para Pagamento de Verbas Rescisórias, Restabelecimento de Plano de Saúde, Indenização por Acúmulo de Função e Interrupção Indevida de Férias contra Emp...

Publicado em: 09/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por analista financeira contra a empresa XYZ Ltda., com pedido de tutela de urgência para pagamento imediato das verbas rescisórias, restabelecimento do plano de saúde e abstenção de atos que dificultem o levantamento do FGTS e seguro-desemprego. A peça aborda fundamentos jurídicos sobre desvio e acúmulo de função, interrupção indevida de benefícios e férias, além de pedido de indenização por danos morais e honorários advocatícios, fundamentada na CLT, Constituição Federal e CPC/2015.

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Modelo de Contestação trabalhista da Reclamada E. C. Ltda. contra pedido de estabilidade gestacional e horas extras da Reclamante M. F. de S. L., fundamentada na ausência de vício de consentimento e ausência de assistência s...

Publicado em: 08/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. C. Ltda. em ação ajuizada por M. F. de S. L., que pleiteia reconhecimento de estabilidade gestacional e pagamento de horas extras. A contestação sustenta a validade do pedido espontâneo de demissão da gestante, ausência de vício de consentimento, e a improcedência dos pedidos por falta de comprovação de jornada extraordinária, com base no ADCT, CLT, jurisprudência do TST e princípios da boa-fé objetiva. Inclui preliminares, fundamentação jurídica detalhada, pedidos de improcedência e requerimentos para produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Agravo de Petição trabalhista contra homologação de acordo sem ciência do advogado, pleiteando não homologação ou limitação à parte do reclamante, com fundamento nos honorários contratuais e princípios do co...

Publicado em: 08/07/2025 AdvogadoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Petição apresentado por advogado em processo trabalhista, visando impugnar a homologação de acordo celebrado entre reclamante e reclamada sem sua ciência, requerendo a não homologação ou a limitação da homologação ao crédito do reclamante, assegurando o pagamento dos honorários advocatícios contratuais de 30%, com base nos arts. 897, 'a', da CLT, CPC/2015, Lei 8.906/1994 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos específicos para proteção dos direitos do advogado e regularidade processual.

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Modelo de Pedido de demissão com renúncia expressa à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, formalizado pelo empregado A.C. de R. contra Claiton Pinturas & Construções Ltda, com base no art. 118 da Lei 8...

Publicado em: 08/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para formalizar pedido de demissão com renúncia à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, incluindo qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica, pedido de homologação, levantamento de FGTS, quitação das verbas rescisórias e baixa na CTPS, conforme legislação trabalhista e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Pedido de Prioridade Processual em Reclamação Trabalhista para Autor Idoso com Base no Estatuto do Idoso e CPC, Requerendo Tramitação Célere e Liberação Prioritária de Valores

Publicado em: 08/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região solicitando prioridade na tramitação do processo trabalhista em fase recursal, fundamentada no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 71) e no CPC/2015 (art. 1.048), por tratar-se de autor idoso e único provedor do lar, visando garantir celeridade na apreciação do recurso e liberação prioritária dos valores reconhecidos em sentença. O documento expõe fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante e faz pedidos específicos para assegurar o direito à tramitação preferencial e demais medidas processuais cabíveis.

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Modelo de Contestação da Reclamada E. L. Ltda. em Reclamação Trabalhista por diferenças salariais alegadas pelo Reclamante A. J. dos S., fundamentada na ausência de prova documental conforme CPC/2015 e CLT

Publicado em: 07/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. L. Ltda. contra pedido de diferenças salariais feito pelo Reclamante A. J. dos S. A peça destaca a ausência de documentos comprobatórios, invoca o ônus da prova conforme CPC/2015, art. 373, I, e CLT, art. 818, e pleiteia a improcedência do pedido, além da condenação em honorários advocatícios. Contém preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedido de produção de provas.

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Modelo de Requerimento de citação por edital da Reclamada J. P. dos S. Ltda., após esgotamento de tentativas de localização, com fundamento no art. 841 da CLT e art. 256 do CPC/2015

Publicado em: 07/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de requerimento judicial dirigido à Vara do Trabalho para solicitar a citação por edital da Reclamada, após diversas tentativas frustradas de localização, com base na legislação trabalhista e processual civil, visando garantir o contraditório e a ampla defesa no processo trabalhista. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos para o regular prosseguimento da ação.

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Modelo de Petição de requerimento de bloqueio de valores via BacenJud/Sisbajud em execução trabalhista contra Construtora Solares Ltda - EPP, sócio e Prefeitura de Natal, com fundamento no CPC e CLT

Publicado em: 06/07/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição dirigida à 4ª Vara do Trabalho de Natal/RN requerendo o bloqueio imediato de valores em contas bancárias da Construtora Solares Ltda - EPP, seu sócio e, excepcionalmente, da Prefeitura de Natal, para satisfação de crédito trabalhista de R$ 29.047,43, com base no CPC/2015 e CLT, diante do descumprimento voluntário da sentença judicial transitada em julgado. A peça fundamenta-se nos artigos 523, 835, 854 do CPC, art. 876 da CLT, além de princípios como efetividade da execução e dignidade da pessoa humana, requerendo ainda intimação dos executados e eventual protesto da sentença.

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Modelo de Embargos de Declaração em Agravo de Petição para sanar omissões e contradições no reconhecimento da prescrição intercorrente em execução trabalhista, com fundamentação na CLT, CPC e jurisprudência do TST e ...

Publicado em: 04/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração em agravo de petição dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho, visando corrigir omissões e contradições no acórdão que reconheceu a prescrição intercorrente indevidamente, destacando a ausência de suspensão da execução por um ano, a falta de intimação pessoal da parte exequente, a inexistência de inércia da embargante e a conduta de má-fé do executado na ocultação de bens. Fundamenta-se na legislação trabalhista (CLT, art. 11-A e art. 769), no Código de Processo Civil (arts. 1.022 e 1.023), nas Súmulas e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça, garantindo a observância dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal, direito adquirido e efetividade da jurisdição. O documento requer o acolhimento dos embargos para reformar o acórdão e afastar a prescrição intercorrente, com eventual prequestionamento para fins recursais.

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Modelo de Embargos de Declaração por Omissão em Reclamação Trabalhista para Sanar Ausência de Análise de Provas Documentais sobre Fechamento de Áreas Comuns e Revisão de Adicional de Insalubridade

Publicado em: 04/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Embargos de Declaração por omissão em sentença trabalhista que condenou ao pagamento de adicional de insalubridade, requerendo o saneamento da omissão quanto à análise das provas documentais que comprovam o fechamento das áreas comuns do condomínio durante período específico, afastando a caracterização do ambiente como de grande circulação e, consequentemente, a insalubridade em grau máximo. Fundamentado nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, com base no princípio da ampla defesa e dever de fundamentação das decisões judiciais.

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Modelo de Recurso de Revista Trabalhista contra acórdão do TRT que reconheceu cargo de confiança sem requisitos legais e indeferiu prova testemunhal, alegando cerceamento de defesa e violação do CLT, art. 62, II

Publicado em: 03/07/2025 Processo do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista interposto perante o Tribunal Superior do Trabalho, impugnando decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reconheceu incorretamente o cargo de confiança do empregado, indeferiu prova testemunhal essencial e cerceou o direito de defesa, com fundamentação no CLT, art. 62, II, princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e jurisprudência consolidada do TST. O recurso requer anulação do acórdão regional, reabertura da instrução e pagamento de horas extras com reflexos legais.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reversão de justa causa e indenização por danos morais contra empresa XYZ Segurança Ltda. por dispensa discriminatória durante doença comprovada por atestados médicos

Publicado em: 03/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação trabalhista ajuizada por vigilante contra empresa XYZ Segurança Ltda., requerendo a reversão da dispensa por justa causa aplicada indevidamente sob alegação de embriaguez, comprovada pela apresentação de atestados médicos de doença (dengue), além de indenização por danos morais decorrentes da dispensa discriminatória e abuso do poder diretivo, com fundamento na CLT, CPC, Constituição Federal e jurisprudência do TST.

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Modelo de Impugnação à liquidação de sentença trabalhista pela Comercial Alpha Ltda. contra cálculo incorreto de jornada, salário base e índice de correção monetária, fundamentada em CPC, CLT e jurisprudência do TST e...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de impugnação à liquidação de sentença trabalhista, apresentada pela empresa Comercial Alpha Ltda., contestando erros na apuração dos valores decorrentes da condenação, especialmente quanto à jornada de trabalho, salário base e índice de correção monetária, com fundamento no CPC/2015, CLT, princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do TST e STF. Inclui pedidos de retificação da planilha, produção de provas e intimação das partes.

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Modelo de Contestação do Condomínio Ventura em Reclamação Trabalhista por ausência de vínculo empregatício direto e ilegitimidade passiva, fundamentada em terceirização e abandono de emprego conforme CLT e jurisprudênci...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação apresentada pelo Condomínio Ventura em Reclamação Trabalhista ajuizada por vigilante terceirizado pela empresa Starseg Segurança e Vigilância. A peça sustenta a ilegitimidade passiva do condomínio, a inexistência de vínculo empregatício direto, e a justa causa por abandono de emprego, com base na legislação trabalhista (CLT, CPC) e jurisprudência consolidada. Requer a exclusão do condomínio do polo passivo, improcedência dos pedidos, condenação em custas e honorários, e a produção de provas documentais, testemunhais e periciais.

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Modelo de Contestação trabalhista de A. M. Garib à reclamação de L. da S. A. sobre horas extras, adicional de insalubridade e acúmulo de funções, com preliminares de inépcia e ilegitimidade e fundamentação na CLT e juri...

Publicado em: 02/07/2025 Processo do Trabalho

Contestação apresentada por A. M. Garib em ação trabalhista movida por L. da S. A., refutando alegações de horas extras não pagas, adicional de insalubridade e acúmulo de funções. O documento sustenta a regularidade do contrato, ausência de labor insalubre habitual, cumprimento da jornada legal e impugna pedidos da reclamante, com base na CLT, CPC e jurisprudência do TST, requerendo a improcedência total dos pedidos e produção de provas.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por pessoa jurídica contra sentença que reconheceu adicional de insalubridade em grau máximo para limpeza em condomínio residencial, com fundamento na Súmula 448 do TST e NR...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista apresentado por condomínio residencial que contesta a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, alegando ausência de exposição contínua e grande circulação de pessoas, fundamentado na Súmula 448, II, do TST, Anexo 14 da NR-15 e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, requerendo a reforma da sentença para exclusão ou redução do adicional.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista de S. M. L. contra Condomínio Residencial Cidade Jardim para reconhecimento do adicional de insalubridade em grau máximo por exposição a agentes biológicos conforme CLT e jurisprudênc...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por auxiliar de serviços gerais contra decisão que reconheceu insalubridade em grau médio, pleiteando o adicional em grau máximo devido à exposição habitual a agentes biológicos na limpeza e coleta de lixo em banheiros coletivos de grande circulação, com fundamento na CLT, NR-15, Súmula 448 do TST e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho. Inclui pedidos de reflexos trabalhistas, honorários advocatícios e justiça gratuita, além de requerimentos de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso de Revista interposto por A. J. dos S. contra R. S. Ltda., contestando enquadramento em cargo de confiança (CLT, art. 62, II) e cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de testemunhas contraditadas e impedi...

Publicado em: 01/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista trabalhista apresentado por A. J. dos S. contra decisão do TRT que manteve sentença improcedente sobre horas extras, alegando indevido enquadramento no cargo de confiança previsto no art. 62, II da CLT, cerceamento de defesa pela recusa da oitiva de testemunhas sob suspeição não comprovada e divergência jurisprudencial, com pedidos de nulidade do acórdão, reabertura da instrução e reconhecimento do direito às horas extras e reflexos.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista interposto por Tenda Atacado S.A. em Reclamação Trabalhista de Ricardo B., defendendo a nulidade da justa causa e manutenção da condenação por litigância de má-fé conforme CL...

Publicado em: 01/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso de revista apresentado pelo Reclamante contra a tentativa da Reclamada Tenda Atacado S.A. de reformar decisão que reconheceu a nulidade da justa causa, condenando-a ao pagamento de verbas rescisórias e multa por litigância de má-fé. A peça aborda admissibilidade do recurso, ausência de negativa de prestação jurisdicional, jurisprudência aplicável e pedido de manutenção integral da decisão do TRT, com base na CLT e CPC. Inclui fundamentação jurídica detalhada para impedir o reexame de fatos e provas pelo TST.

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Modelo de Manifestação do Condomínio Ventura em cumprimento de mandado de constatação na reclamação trabalhista, destacando impossibilidade material, pedido de regularização cadastral no PJe e solicitação de esclarecime...

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Documento jurídico apresentado pelo Condomínio Ventura à 1ª Vara do Trabalho de Santo André em cumprimento de mandado de constatação, no qual o condomínio expõe a impossibilidade material de fornecer informações sobre unidade inexistente, requer a regularização do cadastro no sistema PJe, solicita esclarecimento da parte autora sobre a correta identificação do imóvel e reafirma o compromisso com a cooperação processual, fundamentando-se nos princípios da legalidade, boa-fé objetiva e devido processo legal. Contém pedidos para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e jurisprudências correlatas.

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Modelo de Razões finais para reconhecimento de rescisão indireta por descumprimento de obrigações trabalhistas pela Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim, com pedido de verbas rescisórias e multa do art. 4...

Publicado em: 29/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de razões finais em reclamação trabalhista ajuizada por empregada contra Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim, pleiteando reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do reiterado descumprimento de obrigações trabalhistas, como atrasos e ausência de recolhimento do FGTS e salários, fundamentado no art. 483, “d” da CLT e princípios constitucionais, com pedidos de verbas rescisórias, multa do art. 477, §8º da CLT, honorários advocatícios e produção de provas. Inclui análise jurisprudencial recente do TST sobre o tema.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para pagamento de verbas rescisórias, liberação do FGTS com multa de 40%, indenização por danos morais e entrega de guias para seguro-desemprego contra empresa reclamada

Publicado em: 28/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Reclamação Trabalhista ajuizada por auxiliar administrativo contra empresa reclamada, pleiteando reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e vencidas), liberação e multa do FGTS, indenização por danos morais, além da entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Constituição Federal. Inclui pedidos de justiça gratuita, produção de provas e honorários advocatícios.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por M. F. de S. L. contra Empresa XYZ Ltda., visando reforma de sentença que negou indenização por assédio moral comprovado por prova testemunhal e fundamentos do CCB e CF

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista apresentado por empregada contra decisão que julgou improcedente pedido de indenização por assédio moral, fundamentado no assédio vertical praticado por superior hierárquica, com base em prova testemunhal robusta e na violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, responsabilidade civil do empregador e proteção à saúde do trabalhador. Contém argumentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos de reforma da sentença para condenação da empresa ao pagamento de danos morais, honorários advocatícios e custas processuais.

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Modelo de Pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial trabalhista entre trabalhador rural e produtor rural para reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas rescisórias e quitação geral conforme CLT art. 855-B

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para homologação de acordo extrajudicial trabalhista firmado entre trabalhador rural e empregador rural, com fundamento na Lei 13.467/2017 (CLT, art. 855-B e seguintes), visando o reconhecimento do vínculo empregatício não anotado, o pagamento parcelado de verbas rescisórias e a quitação ampla e irrevogável do contrato de trabalho, incluindo pedido de expedição de alvarás e dispensa de custas, com base em princípios de segurança jurídica, autonomia da vontade e boa-fé objetiva.

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Modelo de Petição inicial trabalhista para reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias contra Condomínio Residencial Jardim das Flores por descumprimento do intervalo intrajornada, vale-transporte e ...

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial trabalhista em que o empregado, por meio de seu advogado, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho com o Condomínio Residencial Jardim das Flores, fundamentando-se no descumprimento do intervalo intrajornada, fornecimento parcial do vale-transporte e coação para pedido de demissão, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias devidas, diferenças salariais, honorários advocatícios, justiça gratuita e demais consectários legais.

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Modelo de Razões finais em ação trabalhista por assédio moral, retificação de CTPS, acúmulo de função e devolução de valores descontados, fundamentadas em omissão da empregadora e provas documentais

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as razões finais em ação trabalhista movida por M. F. de S. L. contra Empresa Alfa Ltda., requerendo indenização por assédio moral, retificação da CTPS, pagamento por acúmulo de função, devolução de descontos indevidos de convênio médico, inversão do ônus da prova e produção de provas, com base em dispositivos da Constituição Federal, CLT e Código Civil, além de jurisprudência atualizada do TST. Destaca a omissão da empregadora diante do assédio moral e a comprovação documental das alegações.

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Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista pelo Condomínio Residencial Alfa, arguindo ilegitimidade passiva e exclusão do polo passivo com base na terceirização regular e ausência de vínculo empregatício conforme C...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação em reclamação trabalhista apresentada pelo Condomínio Residencial Alfa, que contesta sua responsabilidade subsidiária em relação às verbas trabalhistas pleiteadas pelo Reclamante, alegando a inexistência de vínculo empregatício e a regular terceirização dos serviços de segurança com a empresa Segurança Total Serviços Ltda., fundamentando-se na legislação trabalhista, princípios contratuais e súmulas do TST, requerendo a exclusão do condomínio do polo passivo ou, subsidiariamente, a limitação da condenação aos períodos comprovados de prestação de serviços.

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Modelo de Contrarrazões da Construtora ETAM LTDA ao Recurso Ordinário do Reclamante O. F. dos S. em Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho e Estabilidade Provisória, fundamentadas na ausência de culpa e nexo causal ...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as contrarrazões da Construtora ETAM LTDA ao recurso ordinário interposto pelo reclamante O. F. dos S., contestando a alegação de acidente de trabalho com cegueira, defendendo a improcedência dos pedidos de indenização e estabilidade provisória por ausência de culpa, nexo causal e comprovação do acidente, com base na legislação trabalhista, civil e constitucional, além da jurisprudência consolidada do TST.

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Modelo de Contrarrazões da Locati Segurança Patrimonial Ltda aos embargos de declaração da reclamante E. A. A. na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, contestando alegação de erro material sobre pagamento de salários e requeren...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões apresentado pela reclamada Locati Segurança Patrimonial Ltda em processo trabalhista na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, em resposta aos embargos de declaração opostos pela reclamante E. A. A., que alegou erro material na decisão judicial quanto ao reconhecimento do pagamento dos salários dos meses de junho, julho e agosto de 2024. A peça sustenta a legitimidade da sentença, argumenta que não há vícios formais que justifiquem modificação, e requer o desprovimento dos embargos com base no CPC/2015 e CLT, além da condenação em honorários sucumbenciais em caso de litigância de má-fé. Fundamenta-se em jurisprudência do TST e princípios da legalidade e segurança jurídica.

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Modelo de Embargos de Terceiro para desconstituição de penhora judicial sobre imóvel registrado em nome do embargante, que não participou do processo originário, com pedido de tutela provisória na 12ª Região do TRT-SC

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito ImobiliárioProcesso do Trabalho

Modelo de petição de Embargos de Terceiro ajuizada por empresário proprietário de imóvel registrado em Balneário Camboriú/SC, visando a desconstituição da penhora judicial indevida sobre bem de sua titularidade, com fundamento no CPC/2015, art. 674, e nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, incluindo pedido de tutela provisória para suspensão imediata da constrição até decisão final. O documento destaca a boa-fé do embargante, a ausência de sua participação no processo principal e a jurisprudência consolidada do STJ acerca da proteção ao terceiro de boa-fé e oponibilidade erga omnes do registro imobiliário.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista sobre Estabilidade Provisória Acidentária de Empregado com Incapacidade Parcial e Permanente decorrente de Acidente de Trabalho

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamada em ação trabalhista que discute a estabilidade provisória acidentária, com pedido de manutenção da sentença que reconhece a reintegração ou indenização substitutiva de empregado dispensado sem justa causa após acidente que resultou em cegueira parcial, fundamentado na Lei 8.213/91, Súmulas 378 e 396 do TST e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção ao trabalhador. Contém análise dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência recente e pedidos.

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Modelo de Contraminuta ao Agravo de Instrumento no Tribunal Superior do Trabalho em defesa da Reclamante pessoa com deficiência contra JBS S/A, sustentando manutenção de decisão que negou seguimento a recurso de revista por au...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contraminuta ao agravo de instrumento apresentada no Tribunal Superior do Trabalho por advogada da Reclamante pessoa com deficiência contra a JBS S/A. O documento sustenta a manutenção da decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista, destacando a tempestividade, admissibilidade, ausência de violação legal ou constitucional, e a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório, com base na jurisprudência consolidada do TST e nos princípios do direito do trabalho e do processo. Inclui pedidos para não provimento do recurso, condenação em custas e honorários, além da produção de provas e sugestão de audiência de conciliação.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista da JBS S/A em Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho com Pedido de Manutenção da Majoração da Indenização por Danos Morais, Fundamentadas em Proporcionalidade e Razoa...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao Recurso de Revista interposto pela empresa JBS S/A em ação trabalhista movida por acidente de trabalho, defendendo a manutenção da majoração da indenização por danos morais com base nos princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana, além do respeito à jurisprudência consolidada do TST e STF. Reforça pedidos de não provimento do recurso, reconhecimento da constitucionalidade da decisão e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista contra Plastiflex Empreendimentos da Amazônia e Estado do Amazonas, requerendo manutenção da sentença que deferiu adicional de insalubridade, indeniza...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário em reclamação trabalhista, apresentado pelo autor R.G.B., visando a manutenção da sentença que condenou as reclamadas Plastiflex Empreendimentos da Amazônia e Estado do Amazonas ao pagamento de adicional de insalubridade, indenização por danos morais, juros, correção monetária, retenção de contribuições previdenciárias, concessão da justiça gratuita e honorários advocatícios, com fundamentação jurídica baseada na CLT, Constituição Federal e jurisprudência do TST. Inclui análise dos requisitos de admissibilidade, princípios constitucionais aplicáveis, e pedidos para o não provimento do recurso das reclamadas.

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Modelo de Pedido de expedição de alvará judicial para saque integral do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego em favor de pessoa com deficiência, com base em acordo homologado na 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN

Publicado em: 23/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego da Requerente, pessoa com deficiência, após acordo homologado em reclamação trabalhista contra a empresa Nordeste Fruit Ltda, fundamentada na Constituição Federal, leis 8.036/90 e 7.998/90, e princípios da dignidade da pessoa humana e proteção ao trabalhador, visando garantir o cumprimento célere e efetivo dos direitos reconhecidos judicialmente.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário do Município de Parnamirim em ação trabalhista, defendendo a responsabilidade subsidiária por omissão na fiscalização do contrato administrativo e regularidade do processo

Publicado em: 23/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Município de Parnamirim em reclamação trabalhista, sustentando a preclusão da contestação intempestiva, a responsabilidade subsidiária do ente público pela omissão na fiscalização do contrato administrativo com a Construtora Solares Ltda - EPP, a regularidade da decisão e a condenação em honorários advocatícios, com fundamentação em dispositivos da CLT, CPC, Lei 8.666/93, Súmula 331 do TST e jurisprudência do STF e TST.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para reconhecimento de doença ocupacional, responsabilização subsidiária, pagamento de verbas rescisórias e nulidade da perícia contra as reclamadas St e Lg fundamentado em CLT, CF/88...

Publicado em: 23/06/2025 Processo do Trabalho

Recurso Ordinário trabalhista interposto por T. M. contra as reclamadas St e Lg, visando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de doença ocupacional, condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, verbas rescisórias, seguro-desemprego e responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, além da declaração de nulidade da perícia realizada sem observância das determinações judiciais, com base na CLT, CF/88, Súmula 331/TST e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício entre A. J. dos S. e Manteigas Gourmet Ltda. com Pedido de Anotação na CTPS e Pagamento de Verbas Trabalhistas Fundada na Primazia da Realidade e C...

Publicado em: 21/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por A. J. dos S. contra Manteigas Gourmet Ltda., requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde o início da prestação de serviços, anotação na CTPS, pagamento de verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, com base na primazia da realidade, vedação à pejotização e princípios constitucionais do trabalho. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e fundamentação em jurisprudência do TST.

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Modelo de Contestação trabalhista de V.L.S. negando vínculo empregatício com J.J. dos S.L., fundamentada em ausência de relação de emprego, ilegitimidade passiva e requisitos legais do vínculo previstos na CLT e CPC

Publicado em: 20/06/2025 AdvogadoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação à reclamação trabalhista em que a Reclamada, V.L.S., contesta a alegação de vínculo empregatício feita pela Reclamante J.J. dos S.L., sustentando ilegitimidade passiva, ausência dos requisitos do vínculo conforme CLT e CPC, e requerendo improcedência dos pedidos iniciais, com produção de provas testemunhais e documentais para comprovar a inexistência de relação empregatícia.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares Ltda. e Município de Parnamirim, requerendo rejeição da prescrição quinquenal, condenação subsidiária do Município por falta de fiscaliz...

Publicado em: 20/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em processo trabalhista ajuizado por K. F. C. R. de O. contra Construtora Solares Ltda. e Município de Parnamirim. A peça contesta preliminares de prescrição quinquenal e incompetência da Justiça do Trabalho, defende a aplicação da prescrição trintenária para o FGTS, pleiteia a responsabilização subsidiária do Município pela culpa in vigilando na fiscalização contratual e requer indenização por danos morais decorrentes do inadimplemento de verbas trabalhistas. Fundamenta-se na CLT, Constituição Federal, Súmulas do TST e jurisprudência do STF e Tribunais Trabalhistas. Inclui pedido de produção de provas documental, testemunhal e pericial.

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Modelo de Recurso de Revista interposto pelo Instituto do Rim de Itaberaba Ltda. contra acórdão do TRT5 que manteve rescisão indireta, verbas rescisórias, multa do art. 477 da CLT, gratuidade de justiça e honorários advocat...

Publicado em: 18/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista tempestivo apresentado pelo Instituto do Rim de Itaberaba Ltda. contra decisão do TRT da 5ª Região que confirmou rescisão indireta, condenações em verbas rescisórias, multa prevista no art. 477 da CLT, concessão de gratuidade de justiça e fixação de honorários advocatícios. O recurso fundamenta-se em nulidade processual por contaminação da prova oral, ausência de quantificação dos valores pleiteados, controvérsias sobre a regularização do FGTS para rescisão indireta, justa causa decorrente da violação à LGPD, supressão do intervalo intrajornada, correção dos cálculos trabalhistas e princípios da proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos honorários, além de demonstrar divergência jurisprudencial e prequestionamento conforme súmulas do TST e dispositivos da CLT e do CPC.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de rescisão indireta do contrato de trabalho, contestando defesa do empregador e requerendo reconhecimento da rescisão com base no art. 483 da CLT e direitos trabalhistas

Publicado em: 18/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o reclamante impugna a defesa do empregador, sustenta o descumprimento contratual e legal, e requer o deferimento das verbas rescisórias, honorários e produção de provas, fundamentado na CLT, CPC/2015 e princípios constitucionais.

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Modelo de Pedido de produção de prova testemunhal e pericial para comprovação da inexistência de cargo de confiança e reconhecimento do direito a horas extras em reclamação trabalhista

Publicado em: 18/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para requerer a produção de prova testemunhal e pericial visando demonstrar que o reclamante não exercia cargo de confiança conforme art. 62, II, da CLT, pleiteando o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras e demais verbas trabalhistas correlatas, com fundamentação legal e jurisprudencial específica.

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Modelo de Embargos de Declaração em Reclamação Trabalhista contra Decisão do TRT que Reconheceu Pejotização, com Pedido de Sanar Omissões e Contradições para Viabilizar Recurso de Revista

Publicado em: 17/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de embargos de declaração apresentados por advogado contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho que reconheceu a pejotização, visando sanar omissões e contradições quanto à fundamentação jurídica e delimitação dos efeitos da decisão para fins de prequestionamento e interposição de recurso de revista, com fundamento no CPC/2015, arts. 1.022 e CLT, arts. 897-A e 896.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença Trabalhista contra Construtora Solares Ltda para pagamento de verbas rescisórias, liberação e recolhimento do FGTS, entrega de guias e aplicação de medidas coercitivas conforme ...

Publicado em: 17/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de cumprimento de sentença trabalhista ajuizada por A. P. M. V. contra Construtora Solares Ltda, visando a execução das obrigações de pagar verbas rescisórias, recolher depósitos do FGTS, liberar saldo e entregar guias do seguro-desemprego, com pedido de intimação, execução forçada, aplicação de multa diária e atualização monetária, fundamentada no CPC/2015 e CLT, destacando o descumprimento da sentença transitada em julgado e a necessidade de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

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Modelo de Pedido de tutela de urgência em petição interlocutória para reversão de justa causa em rescisão contratual, liberação de FGTS e seguro-desemprego, com designação de audiência de conciliação na 10ª Vara do T...

Publicado em: 17/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição interlocutória apresentada pelo Reclamante A. J. dos S. contra a Empresa Alfa Ltda., requerendo tutela de urgência para reversão da rescisão por justa causa em dispensa sem justa causa, liberação imediata do FGTS, habilitação no seguro-desemprego e designação de audiência de conciliação no CEJUSC, fundamentada no CPC/2015 art. 300 e na legislação trabalhista aplicável, visando resguardar direitos trabalhistas e garantir a subsistência do autor enquanto tramita o processo.

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Modelo de Pedido de extinção do processo trabalhista e cancelamento da penhora sobre imóvel da reclamada após cumprimento integral do acordo homologado judicialmente e quitação automática da parcela inadimplida

Publicado em: 17/06/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Petição dirigida ao Juízo da Vara do Trabalho requerendo a extinção do processo de execução fundada no cumprimento integral do acordo homologado, com base nos artigos 922 e 924 do CPC/2015, e o cancelamento imediato da penhora sobre imóvel da reclamada, considerando a ausência de pendências e a quitação automática prevista no acordo. A peça destaca fundamentos legais, princípios aplicáveis e jurisprudência consolidada para sustentar o pedido.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto por A. M. da S. J. contra decisão do TRT11 que negou seguimento ao Recurso de Revista em Reclamação Trabalhista contra Play Mais Network, fundamentado no art. 896 da CLT e princípios ...

Publicado em: 17/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho visando à reforma de decisão do TRT11 que negou seguimento ao Recurso de Revista em processo trabalhista sobre acidente de trabalho, rescisão contratual e danos morais, com fundamentação nos requisitos de admissibilidade recursal da CLT, princípio do duplo grau de jurisdição, acesso à justiça e interpretação teleológica dos requisitos legais, instruído conforme CPC e normativa do TST.

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Modelo de Agravo Interno Trabalhista contra decisão monocrática do Presidente do TST que negou seguimento a Agravo de Instrumento e Recurso de Revista em execução com penhora de bem de família, alegando impenhorabilidade e vi...

Publicado em: 16/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo Interno Trabalhista dirigido ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, interposto por empresário e sua empresa contra decisão que manteve penhora de imóvel na execução trabalhista, alegando impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei 8.009/90 e violação dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição. O recurso visa o recebimento e processamento do Agravo de Instrumento e o regular processamento do Recurso de Revista, com fundamentação em dispositivos da CLT, CPC/2015 e Constituição Federal. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Alegações finais da Santa Casa de Misericórdia de Tupã em reclamação trabalhista do Sindicato dos Empregados em Serviços de Saúde de Campinas sobre adicional de insalubridade e ilegitimidade ativa

Publicado em: 16/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Memoriais escritos apresentados pela reclamada Santa Casa de Misericórdia de Tupã na reclamação trabalhista movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas, contestando o pedido de pagamento generalizado do adicional de insalubridade em grau máximo para todos os empregados, com fundamentação na perícia técnica, legislação trabalhista (CLT, NR 15), jurisprudência do TST e preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato para parte dos substituídos. Requer a improcedência total dos pedidos, reconhecimento da justiça gratuita e condenação em custas e honorários.

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