
Modelo de Ação Declaratória de Exoneração de Despesas de Imóvel com Pedido Alternativo de Compensação na Partilha de Bens entre Ex-Cônjuges em Regime de Comunhão Parcial
Publicado em: 10/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaModelo de petição inicial de Ação Declaratória de Exoneração de Despesas, cumulada com pedido alternativo de compensação em partilha de bens, proposta por ex-cônjuge que, mesmo afastado do imóvel comum por medida protetiva, continua arcando exclusivamente com despesas como financiamento, IPTU, condomínio e salários de empregados domésticos. A peça fundamenta-se no CCB/2002, art. 1.319, CCB/2002, art. 1.326, CCB/2002, art. 884, no CPC/2015, art. 322, § 2º e jurisprudência sobre uso exclusivo do bem comum. O autor requer exoneração do pagamento ou, alternativamente, compensação proporcional na partilha de bens.
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