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Relação de Medida Provisoria de 2006 - 0 normas e 10.000 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2006

Diário Oficial de 31/12/2024

Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024 - Arts.134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215

EMENTA: Administrativo. Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/2024

Medida Provisória 1.284, de 28/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/12/2024

Medida Provisória 1.283, de 28/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/12/2024

Medida Provisória 1.284, de 28/12/2024 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/12/2024

Medida Provisória 1.283, de 28/12/2024 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/12/2024

Medida Provisória 1.285, de 28/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 553.261.047,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 24/12/2024

Medida Provisória 1.281, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 24/12/2024

Medida Provisória 1.282, de 23/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 24/12/2024

Medida Provisória 1.281, de 23/12/2024 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória 1.280, de 23/12/2024 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pela Lei 15.132, de 30/04/2025, art. 8º). Administrativo. Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine, constante da Lei 13.594, de 5/01/2018, e os benefícios fiscais previstos no art. 44 da Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, e nos art. 1º e art. 1º-A da Lei 8.685, de 20/07/1993. [[Medida Provisória 2.228/2001, art. 44. Lei 8.685/1993, art. 1º. Lei 8.685/1993, art. 1º-A.]]