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Diário Oficial de 05/08/2025
Decreto 12.571, de 04/08/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.703, de 14/09/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 31/07/2025
Decreto 12.568, de 30/07/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.568/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Carlos, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 31/07/2025
Decreto 12.569, de 30/07/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.569/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 31/07/2025
Decreto 12.568, de 30/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.568/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Carlos, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 31/07/2025
Decreto 12.567, de 30/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.567/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Pantanal Som e Imagem Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 31/07/2025
Decreto 12.570, de 31/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao Decreto 12.200, de 25/09/2024, que dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, VI, alíneas «h», «i», «j», «l» e «m», da Lei 8.745, de 9/12/1993. [[Lei 8.745/1993, art. 2º.]]
Diário Oficial de 31/07/2025
Decreto 12.567, de 30/07/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.567/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Pantanal Som e Imagem Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 30/07/2025
Decreto 12.566, de 30/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.448, de 30/04/2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.
Diário Oficial de 29/07/2025
Decreto 12.565, de 28/07/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.415, de 27/02/2015, para elevar a 3% (três por cento) a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, na hipótese de exportações realizadas por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Diário Oficial de 25/07/2025
Decreto 12.564, de 24/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 2º-I da Lei 10.820, de 17/12/2003, para dispor sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a verificação biométrica da identidade do trabalhador, o consentimento para tratamento de dados pessoais biométricos e o uso de assinaturas eletrônicas e digitais nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento para fins de contratação e averbação. [[Lei 10.820/2003, art. 2º-I.]]
Diário Oficial de 24/07/2025
Decreto 12.560, de 23/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta o art. 47 e o art. 47-A, caput, § 1º e § 2º, da Lei 8.080, de 19/09/1990. [[Lei 8.080/1990, art. 47. Lei 8.080/1990, art. 47-A.]]
Decreto 12.562, de 23/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 9º e o art. 11 da Lei 15.069, de 23/12/2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados. [[Lei 15.069/2024, art. 9º. Lei 15.069/2024, art. 11.]]