Legislação
Decreto 12.573, de 04/08/2025
Art. 7º
- Cooperação e integração entre órgãos e entidades, públicas e privadas
- No âmbito da E-Ciber, a cooperação e a integração entre órgãos e entidades, públicas e privadas, têm por objetivo promover o debate e o intercâmbio de informações relacionadas à cibersegurança em âmbito nacional e internacional.
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