Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de trafegar em velocidade excessiva (CTB, art. 311). Autoria e materialidade comprovadas. Súmula 7/STJ. Crime de desobediência (CP, art. 330). Ordem de parada. Perseguição. Atividade policial. Conduta típica. Precedentes do STJ. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

1 - Se as instâncias ordinárias concluíram, com base no conjunto fático probatório dos autos, que o agravante trafegava em velocidade excessiva e perigosa em via de intensa movimentação de pessoas (Rodovia Inácio Barbosa - Orla de Atalaia), causando perigo de dano a transeuntes e demais veículos, tendo sido perseguido por viatura policial, mostra-se configurada a prática do delito do CTB, art. 311. A revisão da questão encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)