Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação rescisória. Petição inicial. Sentença mantida em segundo grau de jurisdição. Pedido rescisório dirigido contra a sentença em vez do acórdão. Mera irregularidade formal. Extinção da rescisória. Descabimento. Doutrina e jurisprudência sobre o tema. Recurso especial. Processual civil. Precedentes do STJ e STF. CPC/1973, art. 267, VI. CPC/1973, art. 485. CPC/1973, art. 512. CPC/2015, art. 968, §§ 5º e 6º.
«1. Controvérsia acerca das consequências do vício formal da inicial da rescisória consistente em pedir a rescisão da sentença em vez do acórdão que a substituiu, na vigência do CPC/1973. ... ()
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