
Modelo de Requerimento de penhora de imóvel em execução de débitos condominiais pelo condomínio contra devedor inadimplente, com fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002 e pedido de averbação no Cartório de Registro de Imóv...
Publicado em: 02/07/2025 Processo CivilDireito ImobiliárioPetição inicial de execução de título extrajudicial proposta por condomínio contra devedor inadimplente, requerendo a penhora do imóvel gerador da dívida condominial, com base na natureza propter rem do débito, apresentação de planilha atualizada, expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação da penhora e intimação das partes, fundamentada no Código de Processo Civil e no Código Civil Brasileiro, visando garantir a efetividade da execução e a satisfação do crédito.
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