
Modelo de Réplica à impugnação da União contra embargos de impenhorabilidade de valores em conta corrente de pessoa jurídica em execução fiscal, com fundamento no CPC, princípios da menor onerosidade e boa-fé objetiva
Publicado em: 27/06/2025 Processo CivilModelo de peça processual para réplica à impugnação apresentada pela União em execução fiscal, defendendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta corrente da executada pessoa jurídica, com base no acordo de parcelamento, na essencialidade dos valores para manutenção da atividade empresarial, na jurisprudência do STJ e nos princípios da menor onerosidade e boa-fé objetiva. Inclui pedidos de desbloqueio dos valores, condenação em custas e honorários, e requerimento de produção de provas documentais e periciais.
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