
Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Enquadramento Sindical Correto e Pagamento de Diferenças Salariais
Publicado em: 06/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do TrabalhoPetição inicial de Reclamação Trabalhista apresentada por motorista contratado por empresa do setor de álcool e açúcar. O documento requer o reconhecimento do enquadramento sindical correto do reclamante na categoria dos motoristas, com fundamento no art. 511 da CLT e na jurisprudência do TST, pleiteando o pagamento de diferenças salariais, benefícios previstos nas convenções coletivas aplicáveis e honorários advocatícios.
Acessar