
Modelo de Contraminuta ao Agravo de Petição em Reclamação Trabalhista com Discussão sobre Prescrição Intercorrente
Publicado em: 22/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoModelo de contraminuta ao agravo de petição em reclamação trabalhista, apresentando a defesa da exequente contra a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente. O documento aborda a tempestividade e admissibilidade do recurso, discute o mérito relacionado à aplicação do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, e apresenta fundamentos jurídicos e jurisprudenciais que sustentam a inexistência de inércia da parte exequente. Inclui pedidos de reforma da sentença, manutenção da execução e condenação da parte agravante às custas recursais.
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