
Modelo de Manifestação em Procedimento Comum Cível na 3ª Vara de Barbacena/MG requerendo produção de provas testemunhal, pericial e depoimento pessoal para ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos, funda...
Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDocumento de manifestação apresentado à 3ª Vara Cível de Barbacena/MG em atendimento ao despacho judicial, detalhando questões de fato e de direito relativas à ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Requer produção de provas testemunhal, pericial e depoimento pessoal da ré, além do indeferimento de julgamento antecipado da lide, fundamentando-se nos artigos do CPC/2015 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Destaca a necessidade de instrução probatória para comprovação da posse anterior, esbulho e extensão dos danos alegados, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
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