
Modelo de Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais contra empresa fornecedora de bicicleta com defeito, fundamentada no CDC e jurisprudência aplicável
Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorModelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra empresa fornecedora de bicicleta defeituosa. O autor, consumidor final, busca a substituição do produto ou restituição do valor pago, além da reparação por prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço e vício do produto, com base no CDC, art. 18 e princípios da responsabilidade objetiva, boa-fé e vulnerabilidade do consumidor. Inclui pedido de tutela de urgência, fundamentação legal e jurisprudência consolidada, além de requerimentos finais para produção de provas e audiência de conciliação.
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