PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Mundo Novo/MS (ou Eldorado/MS, conforme domicílio do autor),
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. J. dos S., empresário, brasileiro, casado, empresário no ramo de fécula de mandioca e derivados, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG nº X.XXX.XXX-XX, com endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliado na Rua das Indústrias, nº 100, Centro, Mundo Novo/MS, CEP 79980-000, vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua dos Advogados, nº 200, Centro, Mundo Novo/MS, CEP 79980-001, endereço eletrônico [email protected], propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em face de Companhia Aérea XYZ S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Avenida dos Aeroportos, nº 5000, Bairro Aeroporto, Maringá/PR, CEP 87000-000, endereço eletrônico [email protected].

3. DOS FATOS

O Requerente é empresário no ramo de fécula de mandioca e derivados, com atuação destacada no Estado de Mato Grosso do Sul, possuindo sedes nas cidades de Mundo Novo e Eldorado. Com o objetivo de expandir seus negócios e apresentar seus produtos a potenciais clientes, agendou participação em importante feira comercial na cidade de São Paulo, marcada para os dias __ a __ de ______ de 20__.

Para viabilizar sua presença no evento, adquiriu passagem aérea junto à Companhia Aérea XYZ S.A., com embarque previsto na cidade de Maringá/PR. Contudo, no dia da viagem, o voo sofreu atraso injustificado, impedindo o Requerente de embarcar conforme o planejado.

Diante da urgência e da necessidade de cumprir seus compromissos profissionais, o Requerente foi compelido a adquirir nova passagem aérea, desta vez partindo da cidade de Cascavel/PR, arcando com custos adicionais e transtornos consideráveis.

Em razão do atraso e da necessidade de reorganização do trajeto, o Requerente chegou ao destino com significativo atraso, impossibilitando a apresentação de seus produtos a diversos potenciais clientes e comprometendo sua agenda de reuniões com clientes e fornecedores. Tal situação resultou na perda de negócios concretos e de oportunidades futuras, além de causar-lhe frustração, angústia e abalo moral.

Ressalte-se que não houve qualquer assistência material adequada por parte da companhia aérea, tampouco justificativa plausível para o atraso, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando a responsabilização da Requerida pelos prejuízos suportados.

Dessa forma, restaram configurados danos materiais, decorrentes dos gastos extraordinários com a nova passagem e eventuais despesas correlatas, bem como danos morais, diante do abalo emocional e da frustração experimentados pelo Requerente.

4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1. A citação da Requerida para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CPC/2015, art. 344);
2. A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondentes ao valor da nova passagem aérea adquirida pelo Requerente e demais despesas comprovadas, a serem apuradas em liquidação de sentença;
3. A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou outro valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
4. A condenação da Requerida ao pagamento de juros legais e correção monetária sobre as verbas indenizatórias, nos termos do CCB/2002, art. 405;
5. A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85).
6. A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da Requerida, sob pena de confissão.
7. A designação de audiência de conciliação/mediação, nos termos do CPC/2015, art. 319, VII, caso não haja manifestação expressa em sentido contrário.

5. DO DIREITO

5.1. DA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

A relação estabelecida entre o Requerente e a Requerida é tipicamente de consumo, estando ambas as partes submetidas às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O transporte aéreo configura prestação de serviço, sujeitando-se à responsabilidade objetiva do fornecedor, nos termos do CDC, art. 14, que dispõe:
"O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos."

Assim, para a configuração do dever de indenizar, basta a demonstração do dano e do nexo causal com a falha na prestação do serviço, sendo desnecessária a comprovação de culpa.

5.2. DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO FORTUITO INTERNO

O atraso injustificado do voo, que obrigou o "'>...