
Modelo de Contrato de Trabalho com Prazo Determinado de Dois Anos conforme CLT e CCB
Publicado em: 27/03/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do TrabalhoEste documento apresenta um modelo completo de contrato de trabalho com prazo determinado de dois anos, elaborado conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O contrato inclui preâmbulo, cláusulas detalhadas sobre objeto, fundamentação legal, direitos e obrigações das partes, jornada de trabalho, rescisão, foro competente e disposições gerais. Destaca-se a aplicação de princípios como a liberdade contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva. Além disso, contempla orientações sobre personalização, assinatura de testemunhas e observações legais importantes para garantir sua validade jurídica.
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