Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 450

Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal ()
  • Prova testemunhal. Rol de testemunhas
Art. 450

- O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.