Relatório

Trata-se de processo oriundo da ___ª Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF], em que [NOME DO AUTOR] ajuizou a presente ação contra [NOME DO RÉU], visando à produção de prova testemunhal como meio de comprovação dos fatos narrados na contestação.

A controvérsia gira em torno da necessidade e admissibilidade da produção de prova testemunhal, conforme requerido pelo réu em manifestação fundamentada no CPC/2015, art. 450 e CPC/2015, art. 455.

Fundamentação

O presente voto fundamenta-se na análise hermenêutica entre os fatos narrados e as disposições legais pertinentes, notadamente a CF/88 e o CPC/2015.

1. Do Direito à Prova

Nos termos da CF/88, art. 5º, inciso LV, é garantido aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Assim, a produção de prova testemunhal configura-se como instrumento essencial para assegurar o devido processo legal.

Ademais, o CPC/2015, art. 450 assegura à parte o direito de apresentar o rol de testemunhas, desde que esclareça a finalidade de cada uma delas, permitindo ao magistrado verificar a relevância da prova para o caso concreto.

CPC/2015, art. 450: \"Incumbe à parte, ao oferecer o rol de testemunhas, esclarecer, na mesma oportunidade, a finalidade de cada uma delas, permitindo ao juiz verificar a relevância da prova.\"

2. Da Intimação das Testemunhas

O CPC/2015, art. 455 disciplina que a intimação das testemunhas pode ser realizada pela própria parte, mediante comprovação nos autos, salvo em casos específicos previstos em lei. Essa regra visa desburocratizar o procedimento e garantir maior celeridade ao trâmite processual.

CPC/2015, art. 455: \"Incumbe à parte informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.\"

3. Da Jurisprudência

A jurisprudência pátria tem se manifestado no sentido de que a produção de prova testemunhal deve ser admitida sempre que relevante para o esclarecimento dos fatos controvertidos. Nesse sentido, colacionam-se os seguintes precedentes:

• TJSP (20ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP - \"Homologação da produção antecipada de provas. Condenação do requerido nas verbas da sucumbência, pelo princípio da causalidade. RECURSO PROVIDO EM PARTE.\"
• TJSP (19ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP - \"Decisão parcialmente reformada para autorizar a oitiva da testemunha arrolada na contestação. Recurso parcialmente provido.\"
• TJSP (2ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP - \"A produção antecipada de provas deve ser adequada ao caso concreto, conforme CPC/2015, art. 381, III.\"

Conclusão

À luz dos fundamentos constitucionais e legais apresentados, bem como da análise dos elementos constantes nos autos, entendo que a produção de prova testemunhal requerida pelo réu é medida indispensável para o esclarecimento dos fatos controvertidos, assegurando o contraditório e a ampla defesa, conforme disposto na CF88, art. 5º, inciso LV.

Assim sendo, voto pelo conhecimento do pedido e sua procedência, determinando:

1. A admissão da prova testemunhal requerida pelo réu;
2. A intimação das testemunhas arroladas, na forma do CPC/2015, art. 455;
3. A designação de audiência para a oitiva das testemunhas, conforme o rito processual aplicável.

Por fim, determino o regular prosseguimento do feito, com a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.