Pesquisa: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho

Modelo de Impugnação à contestação trabalhista em ação de G. P. dos S. contra LPATSA Ltda., contestando ausência de acúmulo de funções e adicional de insalubridade, fundamentada em CLT, NR-15, e jurisprudência do TST

Modelo de impugnação à contestação em processo trabalhista, elaborado para contestar argumentos da reclamada que negam acúmulo de funções e adicional de insalubridade. O documento apresenta a qualificação das partes, refuta documentos unilaterais, destaca a exposição a agentes insalubres sem fornecimento adequado de EPIs, fundamenta-se na CLT, NR-15, e na jurisprudência recente do TST, e requer reconhecimento dos direitos do reclamante, produção de provas e condenação da reclamada às verbas pleiteadas.

Modelo de Petição de apresentação de quesitos para perícia técnica de insalubridade em ação trabalhista contra LPATSA Alimentação e Terceirização, fundamentada na CLT, NR-15 e CF/88

Petição dirigida à Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA, em que o Reclamante, cozinheiro exposto a agentes insalubres, apresenta quesitos para perícia técnica visando comprovar o direito ao adicional de insalubridade, com base na CLT, NR-15 e CF/88, requerendo produção de prova pericial, intimação do perito, indicação de assistente técnico, justiça gratuita e audiência de conciliação. O documento também cita jurisprudência consolidada do TST sobre a matéria.

Modelo de Manifestação nos autos com pedido de audiência de conciliação em fase de execução trabalhista entre A. J. dos S. e Solares Ltda., fundamentada na CLT, CPC/2015 e princípios constitucionais

Modelo de manifestação para requerer a designação de audiência de conciliação na fase de execução de reclamação trabalhista, destacando o interesse da parte exequente na composição amigável do débito, com base na CLT, CPC e princípios constitucionais da razoável duração do processo, boa-fé, cooperação processual e competência da Justiça do Trabalho e CEJUSC. Inclui fundamentação jurídica e pedidos específicos para intimação da reclamada e prosseguimento do feito.

Modelo de Razões finais em reclamação trabalhista para reconhecimento da unicidade contratual entre o Reclamante A. J. dos S. e a Reclamada B. L. Indústria e Comércio Ltda., com fundamentos no art. 9º e 453 da CLT

Modelo de razões finais em ação trabalhista que requer o reconhecimento da unicidade contratual, com base na continuidade da prestação de serviços sem solução de continuidade, visando retificação da CTPS, pagamento de verbas rescisórias e aplicação de penalidades por fraude à legislação trabalhista. Fundamentação jurídica baseada nos artigos 9º e 453 da CLT e jurisprudência consolidada do TST.

Modelo de Pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra sócio e empresas do grupo econômico para garantia de crédito trabalhista de R$ 98.715,67 na 4ª Vara do Trabalho de Natal/RN

Petição trabalhista para instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica visando responsabilizar sócio e demais empresas do grupo econômico da Construtora Solares Ltda - EPP, diante da ausência de bens penhoráveis da executada, com fundamento no art. 50 do CCB, arts. 2º, 10 e 448 da CLT, e princípios constitucionais da dignidade humana e valor social do trabalho, incluindo pedido de bloqueio de bens e medidas constritivas para garantir a satisfação do crédito alimentar de R$ 98.715,67.

Modelo de Impugnação ao Recurso Ordinário na Justiça do Trabalho pela ausência de depósito recursal e manutenção da sentença que reconheceu danos morais e verbas trabalhistas contra Construtora Solares Ltda e Município d...

Modelo de impugnação ao recurso ordinário interposto pela reclamada Construtora Solares Ltda e Município de Parnamirim, fundamentado na ausência de depósito recursal como pressuposto de admissibilidade e na defesa da manutenção da sentença de primeiro grau que reconheceu o direito da reclamante a verbas rescisórias, FGTS, multas celetistas e indenização por danos morais decorrentes do atraso no pagamento de salários. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos baseados na CLT e Constituição Federal, jurisprudência correlata e pedidos para indeferimento do recurso, condenação em custas e honorários, e produção de provas.

Modelo de Manifestação sobre regularidade do preparo recursal no recurso ordinário do Município de Parnamirim em ação trabalhista fundamentada no art. 899 da CLT e art. 1.007 do CPC/2015

Manifestação apresentada ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Parnamirim/RN requerendo o reconhecimento da regularidade do preparo recursal do recurso ordinário interposto pelo Município de Parnamirim, com base na dispensa legal do depósito recursal para entes públicos prevista no art. 899 da CLT e art. 1.007, §1º do CPC/2015, destacando fundamentos jurídicos, jurisprudências e o pedido de prosseguimento do recurso para julgamento do mérito.

Modelo de Reclamação trabalhista por danos morais contra empregador rural por omissão na segurança do caseiro após invasão armada e agressão física, com pedido de indenização e verbas trabalhistas

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por caseiro rural contra empregador por omissão na segurança do local de trabalho e residência, resultando em invasão armada, agressão física e danos morais. Fundamenta-se na CLT, Constituição Federal e Código Civil para pleitear indenização por danos morais, pagamento de verbas trabalhistas, justiça gratuita, produção de provas e honorários advocatícios. Inclui jurisprudências aplicáveis e requer audiência conciliatória.

Modelo de Manifestação em Reclamação Trabalhista requerendo concessão de justiça gratuita e intimação de testemunhas por oficial de justiça fundamentada no CPC/2015, CLT e CF/88

Petição intermediária apresentada pelo Reclamante em ação trabalhista contra Empresa X, pleiteando a apreciação e concessão do benefício da justiça gratuita por hipossuficiência econômica e requerendo a intimação das testemunhas por oficial de justiça, diante da impossibilidade de contato direto devido ao vínculo empregatício com a Reclamada, com base nos dispositivos do CPC/2015, CLT e Constituição Federal, assegurando o amplo acesso à justiça e a efetividade da produção da prova testemunhal.

Modelo de Reclamação trabalhista por importunação sexual no ambiente de trabalho, omissão da empregadora e dispensa discriminatória, com pedido de indenização por danos morais e verbas rescisórias contra Empresa Alfa Ltda...

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por auxiliar administrativa contra a Empresa Alfa Ltda., em razão de importunação sexual praticada por colega, omissão da empregadora em coibir a conduta, dispensa discriminatória e pleito de indenização por danos morais, verbas rescisórias, justiça gratuita e demais medidas cabíveis fundamentadas na CF/88, CLT e Código Civil.

Modelo de Petição inicial de ação indenizatória trabalhista por danos morais decorrentes de assédio moral praticado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Mineração contra assistente administrativa, com fundamento na CF/88, C...

Petição inicial que propõe ação de indenização por danos morais em decorrência de assédio moral sofrido por assistente administrativa, contra o Sindicato dos Trabalhadores da Mineração, fundamentada na dignidade da pessoa humana, responsabilidade civil do empregador e direitos trabalhistas, requerendo reconhecimento do assédio, reparação dos danos, expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, justiça gratuita e honorários advocatícios.

Modelo de Petição inicial de ação de indenização por acidente de trabalho contra Construtora Alfa Ltda. por amputação do polegar direito, com fundamentação em responsabilidade civil e normas trabalhistas

Petição inicial proposta por operário da construção civil contra Construtora Alfa Ltda., requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho que resultou na amputação do polegar direito, fundamentada na responsabilidade civil do empregador, descumprimento das normas de segurança e dispositivos legais do CF/88, CCB, CLT e CPC. Inclui pedidos de citação, produção de provas e justiça gratuita.

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Reforma de Sentença que Mantém Justa Causa Indevida contra Empregado da BRF S/A, com Impugnação Específica de Provas e Fundamentos no Contraditório e Ônus da Prova

Modelo de Recurso Ordinário dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho para contestar a manutenção de justa causa aplicada a empregado dispensado pela BRF S/A, com argumentos jurídicos baseados na impugnação específica das provas apresentadas, ausência de contraditório e falta de prova robusta da falta grave, pleiteando a reforma da sentença para reconhecimento de dispensa imotivada, pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais. Inclui fundamentação em dispositivos da CLT, CPC e Constituição Federal, além de jurisprudência consolidada.

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por J. S. S. contra Macedo Propagandas e Eventos Ltda., Macedo Propagandas e Serviços Terceirizados Ltda. e DMA Distribuidora S/A, visando reforma parcial da sentença para reco...

Recurso Ordinário Trabalhista apresentado por J. S. S. contra as empresas Macedo Propagandas e Eventos Ltda., Macedo Propagandas e Serviços Terceirizados Ltda. e DMA Distribuidora S/A, com pedido de reforma parcial da sentença proferida na Vara do Trabalho de Almenara/MG. O recurso contesta a negativa do adicional de periculosidade, indenização por danos morais, pagamento em dobro das férias, reconhecimento integral das horas extras e intervalos interjornadas, além da responsabilidade solidária entre as reclamadas. Fundamenta-se em dispositivos da CLT, Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência consolidada do TST, buscando assegurar o pleno reconhecimento dos direitos trabalhistas do recorrente.

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário da FRS Logística EIRELI em Reclamação Trabalhista de M. P. de A., contestando nulidade da sentença e requerendo manutenção da decisão de 1º grau conforme fundamentos da CLT, C...

Documento de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela empresa FRS Logística EIRELI contra sentença parcial favorável a M. P. de A. em reclamação trabalhista, sustentando a inexistência de nulidade da decisão, a validade do julgamento do mérito e ausência de litigância de má-fé, com base na legislação trabalhista, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho. Requer o não provimento do recurso e a confirmação da sentença de origem.

Modelo de Alegações finais em reclamação trabalhista de A.J. dos S. contra Indústria de Alimentos dos S. Ltda., pleiteando nulidade da justa causa baseada em sentença penal absolutória por legítima defesa e pedidos correla...

Modelo de alegações finais em processo trabalhista onde o Reclamante requer a nulidade da dispensa por justa causa, com base em sentença penal absolutória que reconheceu legítima defesa, e a conversão da dispensa para sem justa causa, incluindo pagamento das verbas rescisórias, retificação da CTPS e honorários advocatícios. O documento fundamenta-se no artigo 482, “j” da CLT, no artigo 65 do CPP e nos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, além de citar jurisprudência do TST e normativas processuais aplicáveis.

Modelo de Contestação trabalhista do Condomínio Ventura pleiteando exclusão do polo passivo por ilegitimidade, reconhecimento da licitude da terceirização e responsabilidade subsidiária conforme Súmula 331 do TST

Modelo de Requerimento de designação de audiência de conciliação em ação trabalhista por inadimplemento salarial, FGTS e INSS, pleiteando rescisão indireta contra Construtora Solares Ltda

Petição simples dirigida à Vara do Trabalho de [Cidade/UF], na qual a Reclamante J. P. dos S. requer a designação de audiência de conciliação para tentativa de autocomposição em ação que pleiteia rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao inadimplemento de salários, ausência de recolhimento de FGTS e INSS pela Reclamada Construtora Solares Ltda. A peça fundamenta-se em dispositivos do CPC/2015, CLT e Constituição Federal, ressaltando a importância da conciliação e da produção de provas para garantir direitos trabalhistas.

Modelo de Manifestação e pedido de reconsideração da decisão que indeferiu tutela de urgência para baixa imediata do contrato de trabalho e comunicação ao INSS, visando restabelecimento de benefício previdenciário

Manifestação dirigida à Vara do Trabalho de Natal/RN, em que a Reclamante requer a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência. O pedido fundamenta-se na demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano iminente decorrente da suspensão do benefício previdenciário por invalidez acidentária, causada pela manutenção indevida do vínculo empregatício no sistema do INSS pela Reclamada. Pleiteia-se a baixa imediata do contrato de trabalho na CTPS e a comunicação ao INSS para garantir o restabelecimento do benefício e a subsistência da Reclamante, com base nos artigos 300 do CPC/2015 e 769 da CLT, além do princípio da dignidade da pessoa humana.

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em ação trabalhista de assédio sexual com pedido de manutenção da condenação por danos morais e fundamentação em responsabilidade civil e proteção constitucional do trabalh...

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto por empregador em ação trabalhista que reconheceu assédio sexual e condenou ao pagamento de indenização por danos morais, com fundamentos no Código Civil, CLT e Constituição Federal, requerendo a manutenção integral da sentença de primeiro grau.

Modelo de Recurso de Revista trabalhista interposto por A. J. dos S. contra Empresa Alfa Ltda. visando a reforma do acórdão regional que negou adicional de periculosidade com fundamento em violação à CF/88, art. 7º, XXIII, e...

Modelo de petição de Recurso de Revista dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho, apresentado por trabalhador contra decisão que afastou o direito ao adicional de periculosidade. O recurso fundamenta-se na violação direta à Constituição Federal e à CLT, na desconsideração do laudo pericial que comprova exposição habitual a agentes perigosos e na divergência jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Inclui endereçamento, preparo, tempestividade, síntese dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos de reforma do acórdão e condenação da empresa recorrida.

Modelo de Recurso de Revista interposto por empregado contra decisão do TRT da 1ª Região que negou adicional salarial por acúmulo de funções, com fundamentação em CLT art. 456 e jurisprudência do TST

Modelo de Recurso de Revista trabalhista apresentado por empregado que alega acúmulo de funções não remunerado, visando reformar acórdão do TRT da 1ª Região que manteve sentença de improcedência, com base na violação do art. 456 da CLT, princípios constitucionais do trabalho e divergência jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Inclui fundamentos jurídicos, requisitos de admissibilidade e pedidos de pagamento das diferenças salariais e honorários.

Modelo de Recurso de Revista trabalhista interposto por A. J. dos S. contra R. S. Ltda. para reconhecimento de adicional por acúmulo de funções, horas extras, intervalo intrajornada e reflexos legais, com fundamento na CLT e CF...

Recurso de Revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho por A. J. dos S. contra decisão do TRT da 1ª Região que negou adicional por acúmulo de funções, horas extras e pagamento por supressão do intervalo intrajornada, fundamentado nos artigos da CLT (arts. 456, 468, 71, 74) e na Constituição Federal, com pedido de reforma do acórdão regional, comprovação da tempestividade e preparo, além da demonstração da transcendência jurídica, social, econômica e política da matéria. Requer-se também a condenação da reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas e a produção de provas.

Modelo de Recurso de Revista trabalhista interposto por bombeiro civil contra decisão do TRT 8ª Região que excluiu horas extras por supressão do intervalo interjornada previsto na Lei 11.901/2009

Recurso de Revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho para reformar acórdão do TRT da 8ª Região que afastou o pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo interjornada obrigatório de 36 horas para bombeiros civis em escala 12x4x4, fundamentado na violação da Lei 11.901/2009, artigos da CLT e da Constituição Federal, além da inovação indevida do conceito “intervalo inter-plantão”. O recurso destaca a natureza indisponível do direito ao intervalo, a proteção à saúde do trabalhador e a necessidade de uniformização jurisprudencial.

Modelo de Embargos de Declaração na Reclamação Trabalhista contra Nordeste Fruit Ltda e INSS para retificação da modalidade de rescisão contratual, liberação de FGTS, seguro-desemprego e aplicação de multa do FGTS

Modelo de embargos de declaração apresentados pela reclamante em ação trabalhista contra a Nordeste Fruit Ltda e o INSS, visando sanar omissão da decisão judicial quanto à retificação da modalidade de rescisão para sem justa causa, liberação do FGTS, seguro-desemprego e aplicação da multa prevista na legislação trabalhista, fundamentado no CPC/2015, CLT e Constituição Federal, com jurisprudência consolidada do TST.

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Execução Trabalhista visando à manutenção da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria da sócia da empresa, com fundamentação no CPC, CLT e Tema 75 do TST

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos em execução trabalhista, onde a parte contrarrazoadora solicita o não provimento dos embargos pelo caráter inadequado da via, reafirmando a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria conforme jurisprudência consolidada e legislação vigente, além de requerer a aplicação de multa por litigância protelatória caso seja reconhecido abuso no recurso. O documento destaca os fundamentos jurídicos do CPC/2015, CLT e o recente Tema 75 do TST, ressaltando o respeito à segurança jurídica e a impossibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Tutela de Urgência para Baixa na CTPS em Caso de Aposentadoria por Invalidez Acidentária e Conduta Ilícita do Empregador

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista em que a Reclamante, aposentada por invalidez acidentária, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho devido à conduta ilícita da Reclamada, que manteve o vínculo ativo e prestou informações falsas ao INSS, além da concessão de tutela de urgência para imediata baixa na CTPS, evitando prejuízos previdenciários e requerendo ainda verbas rescisórias, indenização por danos morais e honorários advocatícios. Fundamentação jurídica baseada no CLT, CPC, Constituição Federal e Código Civil, com jurisprudência recente.

Modelo de Reclamação trabalhista por dispensa sem justa causa com pedido de verbas rescisórias, liberação de FGTS, seguro-desemprego e indenização por danos morais contra Empresa Alfa Ltda., fundamentada na CLT e Constitui...

Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por A. J. dos S. contra Empresa Alfa Ltda., requerendo reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias, depósitos do FGTS, liberação das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, além de indenização por danos morais devido à conduta abusiva da reclamada. Fundamenta-se nos artigos da CLT, Constituição Federal e legislação correlata, com pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

Modelo de Reclamação trabalhista de assistente social contra município por descumprimento da jornada de 24 horas semanais prevista em lei municipal, com pedido de adequação imediata e pagamento de horas extras

Reclamação trabalhista ajuizada por assistente social contra o Município, visando o reconhecimento e respeito à jornada semanal de 24 horas prevista em lei municipal vigente, em contraposição às 30 horas estipuladas em edital de concurso. A peça destaca fundamentos constitucionais e legais, requer a adequação imediata da jornada, pagamento das horas extras laboradas, reflexos legais, tutela de urgência e honorários advocatícios, sustentando-se no princípio da legalidade e hierarquia normativa.

Modelo de Contestação trabalhista da Reclamada E. M. Ltda. negando vínculo empregatício, rescisão indireta, horas extras, seguro-desemprego e multas da CLT, com pedido de improcedência e honorários advocatícios

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. M. Ltda. em processo movido pelo Reclamante A. J. dos S., que pleiteia reconhecimento de vínculo, rescisão indireta, horas extras, seguro-desemprego e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. A contestação aborda preliminares de inépcia, ausência de legitimidade, nega a existência de vínculo empregatício com fundamento nos requisitos do art. 3º da CLT, impugna a jornada alegada e a rescisão indireta, requer a improcedência dos pedidos, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais e a produção de provas documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante e pedidos finais para o julgamento do feito.

Modelo de Contra Notificação Extrajudicial de Ex-empregado à Gás Motors para Emissão Fiel do PPP sem Indicação de Exposição a Agentes Nocivos, com Fundamentação em Legislação Previdenciária e Responsabilidade Civil

Modelo de contra notificação extrajudicial dirigida à empresa Gás Motors, elaborada por ex-empregado, requerendo a emissão fiel e verdadeira do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sem menção a agentes nocivos, com base na legislação previdenciária, princípios da boa-fé e legalidade, e destacando a responsabilidade civil e criminal da empresa em caso de informações falsas. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência, doutrina e pedidos específicos para resguardar os direitos do notificante.

Modelo de Cumprimento de sentença trabalhista em face de Nordeste Fruit Ltda para alteração da rescisão para sem justa causa, pagamento da multa de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego

Petição de cumprimento de sentença ajuizada por C. P. contra Nordeste Fruit Ltda, requerendo a intimação para cumprimento do acordo homologado, com alteração da modalidade da rescisão contratual para sem justa causa, pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, indenização substitutiva do seguro-desemprego, atualização dos valores, honorários advocatícios e produção de provas, fundamentada na CLT, CPC, Lei 8.036/1990, Resolução CODEFAT e princípios constitucionais do direito trabalhista.

Modelo de Petição inicial de reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício doméstico e pagamento de verbas rescisórias não quitadas entre empregada doméstica e empregador, com base na LC 150/2015

Petição inicial ajuizada por empregada doméstica contra empregador, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício no período de janeiro de 2024 a julho de 2025, o pagamento das verbas rescisórias devidas, horas extras, diferenças salariais, honorários advocatícios, justiça gratuita e produção de provas, fundamentada na Lei Complementar 150/2015, jurisprudência do TST e princípios constitucionais do direito trabalhista.

Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença Trabalhista com Pedido de Prioridade na Tramitação em Favor de Pessoa Idosa contra Construtora Solares Ltda - EPP, conforme CPC/2015 e Estatuto do Idoso

Modelo de petição inicial para ação autônoma de cumprimento de sentença trabalhista contra Construtora Solares Ltda - EPP, com pedido de tramitação prioritária em razão da condição de pessoa idosa do exequente, fundamentada no CPC/2015, CLT e Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003). Inclui requerimentos para intimação, pagamento do débito, produção de provas e condenação em custas e honorários.

Modelo de Petição inicial trabalhista para reconhecimento de rescisão sem justa causa, pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais e devolução da CTPS contra Empresa Alfa Ltda.

Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por A. J. dos S. contra Empresa Alfa Ltda., requerendo reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias devidas, multa por atraso, indenização por danos morais decorrente da retenção indevida da CTPS e inadimplemento, além da devolução imediata da CTPS e concessão de justiça gratuita. Fundamenta-se na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada do TST e STJ.

Modelo de Reclamação trabalhista contra E G M Indústria e Comércio de Roupas Ltda com pedido de pagamento de verbas rescisórias, FGTS, multa e indenização por danos morais fundamentada na CLT e CF/88

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por empregada contra a empresa E G M Indústria e Comércio de Roupas Ltda, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, depósitos do FGTS, multa pelo atraso, indenização por danos morais e benefícios da justiça gratuita, com base na legislação trabalhista, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e jurisprudência consolidada do TST. Inclui pedidos de produção de provas, audiência de conciliação e intimação do Ministério Público do Trabalho.

Modelo de Pedido de esclarecimentos e impugnação ao laudo pericial em reclamação trabalhista envolvendo nexo causal de dermatite ocupacional do reclamante contra Moto Agrícola Slaviero SA

Modelo de petição para requerer ao juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília esclarecimentos e impugnação ao laudo pericial que não fundamentou adequadamente a ausência de nexo causal entre dermatite de contato e atividades laborais de mecânico eletricista, com base no CPC/2015, arts. 464, 477 e 480, e na legislação previdenciária ( Lei 8.213/1991). Contém qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos de nova perícia caso persistam dúvidas.

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela de Urgência para Pagamento de Verbas Rescisórias, Restabelecimento de Plano de Saúde, Indenização por Acúmulo de Função e Interrupção Indevida de Férias contra Emp...

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por analista financeira contra a empresa XYZ Ltda., com pedido de tutela de urgência para pagamento imediato das verbas rescisórias, restabelecimento do plano de saúde e abstenção de atos que dificultem o levantamento do FGTS e seguro-desemprego. A peça aborda fundamentos jurídicos sobre desvio e acúmulo de função, interrupção indevida de benefícios e férias, além de pedido de indenização por danos morais e honorários advocatícios, fundamentada na CLT, Constituição Federal e CPC/2015.

Modelo de Contestação trabalhista da Reclamada E. C. Ltda. contra pedido de estabilidade gestacional e horas extras da Reclamante M. F. de S. L., fundamentada na ausência de vício de consentimento e ausência de assistência s...

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. C. Ltda. em ação ajuizada por M. F. de S. L., que pleiteia reconhecimento de estabilidade gestacional e pagamento de horas extras. A contestação sustenta a validade do pedido espontâneo de demissão da gestante, ausência de vício de consentimento, e a improcedência dos pedidos por falta de comprovação de jornada extraordinária, com base no ADCT, CLT, jurisprudência do TST e princípios da boa-fé objetiva. Inclui preliminares, fundamentação jurídica detalhada, pedidos de improcedência e requerimentos para produção de provas e audiência de conciliação.

Modelo de Agravo de Petição trabalhista contra homologação de acordo sem ciência do advogado, pleiteando não homologação ou limitação à parte do reclamante, com fundamento nos honorários contratuais e princípios do co...

Modelo de Agravo de Petição apresentado por advogado em processo trabalhista, visando impugnar a homologação de acordo celebrado entre reclamante e reclamada sem sua ciência, requerendo a não homologação ou a limitação da homologação ao crédito do reclamante, assegurando o pagamento dos honorários advocatícios contratuais de 30%, com base nos arts. 897, 'a', da CLT, CPC/2015, Lei 8.906/1994 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos específicos para proteção dos direitos do advogado e regularidade processual.

Modelo de Pedido de demissão com renúncia expressa à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, formalizado pelo empregado A.C. de R. contra Claiton Pinturas & Construções Ltda, com base no art. 118 da Lei 8...

Modelo de petição para formalizar pedido de demissão com renúncia à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, incluindo qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica, pedido de homologação, levantamento de FGTS, quitação das verbas rescisórias e baixa na CTPS, conforme legislação trabalhista e jurisprudência aplicável.

Modelo de Pedido de Prioridade Processual em Reclamação Trabalhista para Autor Idoso com Base no Estatuto do Idoso e CPC, Requerendo Tramitação Célere e Liberação Prioritária de Valores

Petição dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região solicitando prioridade na tramitação do processo trabalhista em fase recursal, fundamentada no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 71) e no CPC/2015 (art. 1.048), por tratar-se de autor idoso e único provedor do lar, visando garantir celeridade na apreciação do recurso e liberação prioritária dos valores reconhecidos em sentença. O documento expõe fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante e faz pedidos específicos para assegurar o direito à tramitação preferencial e demais medidas processuais cabíveis.

Modelo de Contestação da Reclamada E. L. Ltda. em Reclamação Trabalhista por diferenças salariais alegadas pelo Reclamante A. J. dos S., fundamentada na ausência de prova documental conforme CPC/2015 e CLT

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. L. Ltda. contra pedido de diferenças salariais feito pelo Reclamante A. J. dos S. A peça destaca a ausência de documentos comprobatórios, invoca o ônus da prova conforme CPC/2015, art. 373, I, e CLT, art. 818, e pleiteia a improcedência do pedido, além da condenação em honorários advocatícios. Contém preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedido de produção de provas.

Modelo de Requerimento de citação por edital da Reclamada J. P. dos S. Ltda., após esgotamento de tentativas de localização, com fundamento no art. 841 da CLT e art. 256 do CPC/2015

Modelo de requerimento judicial dirigido à Vara do Trabalho para solicitar a citação por edital da Reclamada, após diversas tentativas frustradas de localização, com base na legislação trabalhista e processual civil, visando garantir o contraditório e a ampla defesa no processo trabalhista. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos para o regular prosseguimento da ação.

Modelo de Petição de requerimento de bloqueio de valores via BacenJud/Sisbajud em execução trabalhista contra Construtora Solares Ltda - EPP, sócio e Prefeitura de Natal, com fundamento no CPC e CLT

Petição dirigida à 4ª Vara do Trabalho de Natal/RN requerendo o bloqueio imediato de valores em contas bancárias da Construtora Solares Ltda - EPP, seu sócio e, excepcionalmente, da Prefeitura de Natal, para satisfação de crédito trabalhista de R$ 29.047,43, com base no CPC/2015 e CLT, diante do descumprimento voluntário da sentença judicial transitada em julgado. A peça fundamenta-se nos artigos 523, 835, 854 do CPC, art. 876 da CLT, além de princípios como efetividade da execução e dignidade da pessoa humana, requerendo ainda intimação dos executados e eventual protesto da sentença.

Modelo de Embargos de Declaração em Agravo de Petição para sanar omissões e contradições no reconhecimento da prescrição intercorrente em execução trabalhista, com fundamentação na CLT, CPC e jurisprudência do TST e ...

Modelo de embargos de declaração em agravo de petição dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho, visando corrigir omissões e contradições no acórdão que reconheceu a prescrição intercorrente indevidamente, destacando a ausência de suspensão da execução por um ano, a falta de intimação pessoal da parte exequente, a inexistência de inércia da embargante e a conduta de má-fé do executado na ocultação de bens. Fundamenta-se na legislação trabalhista (CLT, art. 11-A e art. 769), no Código de Processo Civil (arts. 1.022 e 1.023), nas Súmulas e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça, garantindo a observância dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal, direito adquirido e efetividade da jurisdição. O documento requer o acolhimento dos embargos para reformar o acórdão e afastar a prescrição intercorrente, com eventual prequestionamento para fins recursais.

Modelo de Embargos de Declaração por Omissão em Reclamação Trabalhista para Sanar Ausência de Análise de Provas Documentais sobre Fechamento de Áreas Comuns e Revisão de Adicional de Insalubridade

Modelo de Embargos de Declaração por omissão em sentença trabalhista que condenou ao pagamento de adicional de insalubridade, requerendo o saneamento da omissão quanto à análise das provas documentais que comprovam o fechamento das áreas comuns do condomínio durante período específico, afastando a caracterização do ambiente como de grande circulação e, consequentemente, a insalubridade em grau máximo. Fundamentado nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, com base no princípio da ampla defesa e dever de fundamentação das decisões judiciais.

Modelo de Reclamação trabalhista para reversão de justa causa e indenização por danos morais contra empresa XYZ Segurança Ltda. por dispensa discriminatória durante doença comprovada por atestados médicos

Ação trabalhista ajuizada por vigilante contra empresa XYZ Segurança Ltda., requerendo a reversão da dispensa por justa causa aplicada indevidamente sob alegação de embriaguez, comprovada pela apresentação de atestados médicos de doença (dengue), além de indenização por danos morais decorrentes da dispensa discriminatória e abuso do poder diretivo, com fundamento na CLT, CPC, Constituição Federal e jurisprudência do TST.

Modelo de Impugnação à liquidação de sentença trabalhista pela Comercial Alpha Ltda. contra cálculo incorreto de jornada, salário base e índice de correção monetária, fundamentada em CPC, CLT e jurisprudência do TST e...

Modelo de petição de impugnação à liquidação de sentença trabalhista, apresentada pela empresa Comercial Alpha Ltda., contestando erros na apuração dos valores decorrentes da condenação, especialmente quanto à jornada de trabalho, salário base e índice de correção monetária, com fundamento no CPC/2015, CLT, princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do TST e STF. Inclui pedidos de retificação da planilha, produção de provas e intimação das partes.

Modelo de Contestação do Condomínio Ventura em Reclamação Trabalhista por ausência de vínculo empregatício direto e ilegitimidade passiva, fundamentada em terceirização e abandono de emprego conforme CLT e jurisprudênci...

Modelo de contestação apresentada pelo Condomínio Ventura em Reclamação Trabalhista ajuizada por vigilante terceirizado pela empresa Starseg Segurança e Vigilância. A peça sustenta a ilegitimidade passiva do condomínio, a inexistência de vínculo empregatício direto, e a justa causa por abandono de emprego, com base na legislação trabalhista (CLT, CPC) e jurisprudência consolidada. Requer a exclusão do condomínio do polo passivo, improcedência dos pedidos, condenação em custas e honorários, e a produção de provas documentais, testemunhais e periciais.