
Modelo de Testamento Particular entre Companheiros sem Herdeiros Necessários dispondo totalidade do patrimônio em favor do companheiro com base no Código Civil e Constituição
Publicado em: 10/07/2025 Direito CivilModelo de testamento particular para conviventes em união estável sem herdeiros necessários, dispondo a totalidade do patrimônio do testador em favor do companheiro, fundamentado nos artigos do Código Civil (arts. 421 a 480, 1.845, 1.857, 1.876 e 1.973) e princípios constitucionais, garantindo segurança jurídica e observância da liberdade contratual, função social e boa-fé objetiva. Inclui cláusulas sobre direitos, obrigações, revogação, foro competente e melhores práticas.
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