STJ. 2ª Seção. Família. Sucessão. Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança.
A 2ª Seção do STJ proferiu, no dia 05/04/2010, uma decisão inovadora para o direito de família. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô). Prevaleceu a tese de que, embora a investigação de paternidade seja um direito personalíssimo (só pode ser exercido pelo titular), admite-se a ação declaratória para que o Judiciário diga se existe ou n(...)