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Relação de Decreto-lei de 1987 - 18 normas e 196 artigos encontrados

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    1987

Diário Oficial de 27/02/1987

Decreto-lei 2.322, de 26/02/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/02/1987

Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.