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Relação de Decreto-lei de 1969 - 108 normas e 2.459 artigos encontrados
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Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Decreto-lei 1.031, de 07/01/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo a CLT, art. 132 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.