Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Embargos à execução conhecidos como embargos de terceiro. Improcedência. Inclusão das embargantes no polo passivo da execução. Questão já decidida com transito em julgado. Contratos firmados entre o exequente e os executados. Excesso de execução. Ausência de pertinência nos embargos de terceiro. Via adequada à demanda revisional ou embargos à execução. Pedido subsidiário de redução dos honorários sucumbenciais. Acatamento. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestaçãojurisdicional. Inocorrência. Violação de Lei. Súmula 7/STJ. Incidência. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao art. 1.022 CPC/2015 quando a matéria foi objeto de exame em decisão exarada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte agravante. ... (Continua)